Dívida de aposta
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Acórdãos nº 1012355-19.2014.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Dívida inadimplida ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São ... que concluiu a autenticidade da assinatura aposta no instrumento contratual. Exercício regular de direito ...
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Decisao Nº 0066314-61.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DEFESA. AFASTADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DOS APELADOS ELIDIDA POR RECIBO DE QUITAÇÃO. AUTENTICIDADE DOCUMENTAL ATESTADA POR PROVA PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. Em observância ao princípio do livre convencimento, pode o magistrado formar seu...
... quitação juntado nos embargos monitórios, dando quitação da dívida ... A apelante apresentou incidente de falsidade documental alegando que a assinatura aposta no documento não era de seu representante. Contudo, a prova pericial ... -
Processo nº 0005214-38.2008.8.19.0211 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Inexistência de Relação Contratual. Ação Declaratória Cumulada Com Indenização por Dano Moral. Negativação Do Nome Da Autora por Contrato e Dívida, que Desconhece. Sentença de Procedência. Apelo Da Ré. Ausência de Correlação Recursal. Razões de Apelo Dissociadas Dos Fundamentos Da Decisão Atacada. Manifesta Inadmissibilidade Do Recurso. Afora...
... POR CONTRATO E DÍVIDA, QUE DESCONHECE. ... PROCEDÊNCIA. ... NÃO SER DA AUTORA A ASSINATURA APOSTA NO ... CONTRATO DE TELEFONIA. HONORÁRIOS RECURSAIS ... -
Acórdãos nº 1025662-90.2017.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... , cópia do instrumento de renegociação de dívida, cuja assinatura tem similitude com a aposta na ...
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Acórdão Nº 5001797-84.2021.8.24.0085 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO - BANCÁRIO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ SUSTENTANDO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO EM VIRTUDE DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - TESE QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SENTENÇA FUNDADA NA FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - INSUBSISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - RESTITUIÇÃO...
... A EXISTÊNCIA DO DÉBITO EM VIRTUDE DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - TESE QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SENTENÇA FUNDADA NA IDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - INSUBSISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - RESTITUIÇÃO DAS ... -
Acórdão nº 0571746-57.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE ... FRAUDE E INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ... APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ADESÃO ... ASSINADO PELA AUTORA ... sequer contestou a assinatura aposta na proposta de ... cartão de crédito acostada aos autos. Uma vez não ...
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Acórdão nº 0575831-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE ... FRAUDE E INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ... APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ADESÃO ... ASSINADO PELA AUTORA ... contestou a assinatura aposta na proposta de ... cartão de crédito acostada aos autos. Apelação ...
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Processo nº 0013762-20.2015.8.19.0207 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexigibilidade Do Título C/c Obrigação de Fazer, Reparação por Danos Morais e Antecipação de Tutela. Conta Corrente. Parte Autora Afirma que Seu Nome Foi Protestado por Débitos que Desconhece Vez que Não Mantem Nenhuma Relação Contratual Com O Réu. Sentença de Improcedência. Recurso Da Autora Requerendo a Procedência Dos Pedidos Sustentando que a...
... dívida" ... que desconhece, e sim no contrato de abertura \xC2" ... aposta no ... -
Acórdão Nº 5003336-57.2019.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
... incumbia instituio financeira provar a autenticidade da assinatura aposta nocontrato constante no Evento 24, o que no fez ao deixar de requerera ...
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Acórdão Nº 0301195-51.2019.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
... DEIXANDO DE IMPUGN-LO(EVENTOS 13 E 16) MRITOFALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO -INVIVEL INOVAO RECURSAL DVIDANEGATIVADA COMPROVADA EXERCCIO ...
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Acórdãos nº 1069212-63.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Impugnação à autenticidade da assinatura da autora aposta no documento que comprovaria a existência da dívida ...
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Acordao Nº 159105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ASSINATURA FALSA. PERICIA GRAFOTÉCNICA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte recorrente foi devidamente intimada da nomeação do perito e da data de início dos trabalhos...
... embargante e, como consequncia, declarou a falsidade na assinatura aposta no Termo de confisso de dvida e extinguiu a execuo n 0061253- ... -
Acordao Nº 159105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ASSINATURA FALSA. PERICIA GRAFOTÉCNICA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte recorrente foi devidamente intimada da nomeação do perito e da data de início dos trabalhos...
... embargante e, como consequncia, declarou a falsidade na assinatura aposta no Termo de confisso de dvida e extinguiu a execuo n 0061253- ... -
Acordao Nº 159105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ASSINATURA FALSA. PERICIA GRAFOTÉCNICA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte recorrente foi devidamente intimada da nomeação do perito e da data de início dos trabalhos...
... embargante e, como consequncia, declarou a falsidade na assinatura aposta no Termo de confisso de dvida e extinguiu a execuo n 0061253- ... -
Acordao Nº 159105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ASSINATURA FALSA. PERICIA GRAFOTÉCNICA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte recorrente foi devidamente intimada da nomeação do perito e da data de início dos trabalhos...
... embargante e, como consequncia, declarou a falsidade na assinatura aposta no Termo de confisso de dvida e extinguiu a execuo n 0061253- ... -
Acordao Nº 159105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ASSINATURA FALSA. PERICIA GRAFOTÉCNICA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte recorrente foi devidamente intimada da nomeação do perito e da data de início dos trabalhos...
... embargante e, como consequncia, declarou a falsidade na assinatura aposta no Termo de confisso de dvida e extinguiu a execuo n 0061253- ... -
Acordao Nº 159105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ASSINATURA FALSA. PERICIA GRAFOTÉCNICA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa se a parte recorrente foi devidamente intimada da nomeação do perito e da data de início dos trabalhos...
... embargante e, como consequncia, declarou a falsidade na assinatura aposta no Termo de confisso de dvida e extinguiu a execuo n 0061253- ... -
Acórdão Nº 0030086-07.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-03-2024
... NÃO ... RECONHECIMENTO DA ASSINATURA APOSTA EM CONTRATO. ÔNUS ... DA PROVA (CPC, ART. 373, I). ASSINATURA ... TEMENTE DIVERGENTE. DÍVIDA INEXISTENTE. NECESSIDADE ... DE DEVOLUÇÃO DO ÁLBUM DE FOTOS. VEDAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301104-92.2017.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
... LEGITIMIDADE DA RUBRICA APOSTA NO TERMO DE CONCLUSO DA OBRA QUE NO FOI IMPUGNADA. DEMANDANTE QUE NO ...
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Acórdãos nº 1019225-74.2015.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... ífica aos documentos exibidos, bem como à assinatura aposta na ficha cadastral Verossimilhança da dívida pendente ...
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Acórdão Nº 0307072-88.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... , NEGA A EXISTNCIA DO DBITO; EM RPLICA RECONHECE A ASSINATURA APOSTA NOS CUPONS FISCAIS, MAS DISCORDA DA DVIDA; E, NAS RAZES RECURSAIS, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003153-68.2019.8.19.0067 (Cível), 29-10-2020
QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 29/10/2020 Processo: 0003153-68.2019.8.19.0067 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido: RIVALDO GOMES DA SILVA CARDOSO VOTO A r. sentença merece reforma. A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois presentes os requisitos objetivo e subjetivo dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do...
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Acórdão Nº 0300447-46.2019.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO. IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFASTAR A BENESSE. MÉRITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. CESSÃ
... DE CRDITO UTILIZADO PELA AUTORA.INEXISTNCIA DE IMPUGNAO ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO. DBITO LEGTIMO. INSCRIO DEVIDA. DEVER DE INDENIZAR ... -
Acórdãos nº 1066959-97.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... Apelante que teve sua assinatura falsificada e aposta em contrato de garantia de dívida de terceiro. Sentença ...
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Decisao Nº 0554019-51.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ADESÃO ASSINADO PELA AUTORA. ASSINATURA NÃO CONTESTADA. APRESENTAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA CONSUMIDORA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DA DÍVIDA. Por não ter comparecido à audiência de...
... APELAÇÃO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ADESÃO ASSINADO PELA AUTORA. ASSINATURA ... atentar para o fato de que a Apelante sequer contestou a assinatura aposta nos documentos e nem mesmo comprova que as dívidas alegadas pelo banco na ...