dívida pública externa
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O Empréstimo Público
... A receita pública passa a se fundamentar principalmente nos ... , encontram dificuldades em administrar a dívida pública e a se valer dos empréstimos como ... às normas gerais sobre a dívida pública externa e interna, sobre a concessão de garantias pelas ...
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Decisão da Presidência nº 1972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
... modificação nos conceitos de receita pública e de receitas derivadas, por ser questão de ... de Finanças Públicas; (ii) dispor sobre dívida pública externa; (iii) dispor sobre dívida ...
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção financeira e contabilidade pública; ... V - administração das dívidas públicas, interna e externa; ... VI - negociações econômicas e financeiras ... 4. Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União; e ... 5. Departamento de Gestão ...
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Acórdão Nº 59 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
Direito constitucional e processo constitucional. Agravo regimental em arguição de descumprimento de preceito fundamental. Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a arguição de descumprimento de preceito fundamental em razão da inexistência de preceito fundamental apontado como parâmetro de controle.
... : AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA ... : JOELSON DIAS ... Ementa: DIREITO ... pobreza. Afirma que a dívida externa tem sido um empecilho ao pleno ... pública externa brasileira no prazo de 1 ano após a ... -
DECRETO Nº 1664, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1995, Relativa Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... 3. dívida pública interna e externa; ... 4. pessoal e ...
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DECRETO Nº 1583, DE 03 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1995, Relativa Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... 3. dívida pública interna e externa; ... 4. pessoal e ...
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DECRETO Nº 475, DE 13 DE MARÇO DE 1992. Dispõe Sobre o Acompanhamento e Compatibilização Entre a Realização da Despesa e a Arrecadação da Receita, Assim Como a Correspondente Provisão de Recursos Orçamentarios e Financeiros da União para o Exercicio 1992, e da Outras Providencias.
... arrecadada e a execução da despesa pública, de modo a reduzir ao mínimo eventuais ... 2. ao pagamento da dívida pública interna e externa ... b) as dotações ...
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O aniversário da Constituição e os avanços econômicos do período democrático
O aniversário da Constituição e os avanços econômicos na democracia
... O problema inflacionário, a dívida externa e a escassez de recursos públicos já se ... federal e foram consolidadas na dívida pública federal, fazendo com que esta explodisse ... O ... -
Lei nº 10.083 de 18/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.349.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
... 0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E ... OPERACOES ESPECIAIS SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E ... 244.349.000 ... DIVIDA PUBLICA MOBILIDADE FEDERAL EXTERNA DECORRENTE DA EMISSAO ...
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Decisão da Presidência nº 1039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2016
... , para fins de apuração do valor da dívida pública devida pelo Estado à União ... externa e interna (artigo 163, incisos I e II) ...
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Título VI - da tributação e do orçamento
... órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas ... de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II – no caso de ... – tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Acórdão, Processo nº 0000115-81.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-10-2022
... serviços à comunidade ou à entidade pública e prestação pecuniária de 20 (vinte) ... ão da existência de questão prejudicial externa representada pelas Ações de Execução n ... da ação de execução dos títulos da dívida pública. É matéria de alguma complexidade, de ...
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Determinants of sovereign risk from the perspective of rating agencies/Determinantes do risco soberano pela otica das agencias de rating.
... a mudancas em seus indicadores de divida. Na ultima etapa, a suscetibilidade de um pais ao ... , crescimento do PIB, Inflacao, Divida externa, Dummy se economia desenvolvida economicamente ou ... pais, como Divida Externa Privada, Divida Publica Externa e Divida Publica Interna (todos em funcao ...
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Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... pública reconhecida pelo Congresso Nacional ... 6. A ... autorizar a renegociação da dívida interna e débitos contraídos por esses ... pública externa e interna, incluída a das autarquias, ... - Acórdão, Processo nº 0023352-88.2006.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
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Acórdão Nº 6394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000). ARTS. 19, 20, 21, 22 E 23. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE DISPOSITIVO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CONHECIMENTO PARCIAL DA AÇÃO. PEDIDO DE INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO. PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19. AFASTAMENTO DE LIMITAÇÕES DE DESPESA COM PESSOAL, CONTRATAÇÃO, AUMENTO...
... reconhecimento de calamidade pública (Decreto Legislativo 6/2020), o ... requerente ... destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que ... visem à redução das ... externa" e interna, incluídas a ... das autarquias, funda\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Estados e do Distrito Federal.
... I - dívidas refinanciadas com base na Lei nº 7.976, de 20 de dezembro de 1989; ... II - dívida externa contratada até 30 de setembro de 1991; ... III - dívidas refinanciadas com base no art. 58 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... pequena atividade comercial em via pública ou de porta, como comerciante ambulante, nos ... , se for necessário, contratar auditoria externa; ... VIII - estabelecer os valores ... divida ativa; ... II - se inferior a cinco vezes ...
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Decisão Monocrática nº 5001419-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Enero de 2017
... -70, cujo objetivo era comprar títulos da dívida pública externa do Governo Brasileiro. O ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ão precedida da execução de obra pública ... CAPÍTULO IV ... DO ALFANDEGAMENTO ... Art ... ção das alíquotas fixadas na Tarifa Externa" Comum sobre a base de cálculo de que trata o Cap\xC3" ... agosto de 1995, inclusive as inscritas em Dívida Ativa da União (Lei nº 10.522, de 19 de julho ...
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Acórdão, Processo nº 0002522-34.2016.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-10-2022
... não correspondeu ao montante integral da dívida (ID 164391088, p. 15); e) dados relativos aos ... pessoa possa assumir cargo ou função pública, dentre outros requisitos ... Nenhum dos ... dos títulos antigos da dívida pública externa", e instruiu para que isso fosse feito (o acusado \xC3" ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... metas e prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e organização dos ... V - as disposições relativas à dívida pública federal; ... VI - as disposições ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ...
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Devo, não nego: o Direito Financeiro e o dilema da dívida pública
Devo, não nego: o Direito Financeiro e o dilema da dívida pública
... Geral), DLSP (Dívida Líquida do Setor Público), DFP (Dívida Pública Federal), DPMFi (Dívida Pública Mobiliária Federal interna e externa – DPFe), DFL (Dívida Fiscal Líquida) e outras que devem ter sido esquecidas[3] ... O próprio conceito de operação de crédito é ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7981, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 67.249.720.500,00 para Atender Despesas Com o Serviço da Divida de Diversos Orgãos e da Outras Providencias.
... , o Poder Executivo fica autorizado a emitir Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal no montante de NCz$ 67.249.720.500,00 (sessenta e sete ... IV - operações de crédito interna e externa, exceto aquelas realizadas com Títulos da Dívida Pública Mobiliária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... - metas e prioridades da administração pública federal; ... II - orientações para os ... de juros, encargos e amortização de dívida ... Parágrafo único. Na destinação dos ... IV - refinanciamento da dívida externa garantida pelo Tesouro Nacional ... § 1º Os ...