dívida pública externa
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... , bem como de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades: ... I - ... V - controlar a dívida decorrente de operações de crédito de ... pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional; ... VII ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... , bem como de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades: ... I - ... V - controlar a dívida decorrente de operações de crédito de ... pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional; ... VII ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... , bem como de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades: ... I - ... V - controlar a dívida decorrente de operações de crédito de ... pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional; ... VII ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... , bem como de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades: ... I - ... V - controlar a dívida decorrente de operações de crédito de ... pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional; ... VII ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... é entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico ... órgão ou autoridade, interna ou externa, o seu poder normativo e as demais competências ... às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... o órgão partidário que contraiu a dívida executada ... § 6o O disposto no inciso III do ... pública, os delegados ou representantes dos partidos ... em lugares visíveis nas partes interna e externa das seções eleitorais." ... "Art. 40-B. A ...
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Escolha sobre custos e riscos das reservas cambiais escapa ao Direito?
Escolha sobre custos e riscos das reservas cambiais escapa ao Direito?
... implicações sensíveis para o nível da dívida bruta do governo geral. Trata-se de estratégia ... supera a casa de um quarto[4] da dívida pública brasileira (gestão de custo) ... Segundo Josué ... tão somente à dívida interna e externa de responsabilidade do Tesouro Nacional, mas não ... -
Tributação e orçamento
... que haja aceitação expressa da Fazenda Pública, de dar algo “que em moeda se possa ... de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência; ou para investimento público ... ão tribute a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Da tributação e do orçamento
... CAPÍTULO III ... DA SEGURANÇA PÚBLICA ... Art. 144. A segurança pública, dever do ... de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; ... II — no caso de ... — tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Capital x trabalho: destinação dos recursos tributários do fundo público federal nos governos Lula-Dilma
O artigo discute o duplo papel de o fundo público no Estado capitalista contemporâneo reproduzir o capital e a força de trabalho, questionando o destino dos recursos tributários do fundo público federal (FPF) brasileiro. Para tanto, buscou revelar o montante, o destino e a relevância dos gastos social e fi nanceiro nos governos LULA-DILMA, a partir das informações orçamentárias das despesas...
... valores referentes ao refinanciamento da dívida pública interna e externa não foram ... -
Decisões Monocráticas nº 701911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2012
... TRIBUTÁRIO ... TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA ... PRESCRIÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 701911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2012
... TRIBUTÁRIO ... TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA ... PRESCRIÇÃO ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ção por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e ... LXVII — não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento ... ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano de Carreira Dos Servidores do Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
... gestão das reservas internacionais, da dívida pública interna e externa, da política ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... ção de serviço, inclusive de utilidade pública, admitindo-se, todavia, mediante as ... Art. 70. Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar (CCB art ... externa: ... I - a entidade em débito para com a ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... fim de assegurar o pagamento de qualquer dívida surgida em razão do descumprimento das ... da arrecadação da aplicação da Tarifa Externa Comum: ... a mercadoria proveniente de terceiros ... pública nacional, organismos governamentais, assim como ...
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Em busca de um conceito jurídico do estado de calamidade financeira
... ídico brasileiro, o estado de calamidade pública aparece, em diversas normas, como uma espécie de ... do acordo eram refinanciar o serviço da dívida pública externa e algumas garantias de juros, em ...
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Acórdão, Processo nº 5018780-09.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... ária de crédito oriundo de títulos da dívida pública externa incluídos em Leis ...
- Bluefit estreia na B3, edital do leilão do 5G, presidente da CVM abre encontro de RI e Focus: As notícias mais quentes do dia
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Acórdão, Processo nº 5012747-03.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... -intermediação” de “Títulos da Dívida Pública Externa abrangidos pelo DL 6019/43”, ...
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A natureza e contradições da crise capitalista
... as formas políticas de intervenção pública ... Neste artigo, vamos estudar o ... Esse movimento foi seguido pela crise da dívida, no início dos anos 1980, nos países cuja ... do pagamento de juros sobre a dívida externa, [g177][g69][g91][notdef] ...
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Lei nº 6.266 de 21/11/1975. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AOS PROGRAMAS CONSTANTES DA LEI 6.187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974.
... 2801.03080342.455 - ... Encargos da Dívida Pública Fundada Externa ... 3.2.4.1 - ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... coordenador dos cursos de MBA em Gestão Pública e Pós-Graduação em Direito Municipal da ... por objetivo decidir sobre o pagamento da dívida externa e interna do País, bem como sobre a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1096, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... , bem como de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades: ... I - ... V - controlar a dívida decorrente de operações de crédito de ... pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional; ... VII ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1499, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... , bem como de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades: ... I - ... V - controlar a dívida decorrente de operações de crédito de ... pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional; ... VII ...