Dívidas privilegiadas
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... trâmite por esse juízo, pressionados por credores e para saldar dividas da campanha eleitoral de 1994 dos candidatos majoritários da governista e ... de Estradas e Rodagens de Goiás, uma vez que foram privilegiadas", nos pagamentos, as empreiteiras que contribuíram para o PMDB saldar as d\xC3" ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... trâmite por esse juízo, pressionados por credores e para saldar dividas da campanha eleitoral de 1994 dos candidatos majoritários da governista e ... de Estradas e Rodagens de Goiás, uma vez que foram privilegiadas", nos pagamentos, as empreiteiras que contribuíram para o PMDB saldar as d\xC3" ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... trâmite por esse juízo, pressionados por credores e para saldar dividas da campanha eleitoral de 1994 dos candidatos majoritários da governista e ... de Estradas e Rodagens de Goiás, uma vez que foram privilegiadas", nos pagamentos, as empreiteiras que contribuíram para o PMDB saldar as d\xC3" ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... trâmite por esse juízo, pressionados por credores e para saldar dividas da campanha eleitoral de 1994 dos candidatos majoritários da governista e ... de Estradas e Rodagens de Goiás, uma vez que foram privilegiadas", nos pagamentos, as empreiteiras que contribuíram para o PMDB saldar as d\xC3" ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... trâmite por esse juízo, pressionados por credores e para saldar dividas da campanha eleitoral de 1994 dos candidatos majoritários da governista e ... de Estradas e Rodagens de Goiás, uma vez que foram privilegiadas", nos pagamentos, as empreiteiras que contribuíram para o PMDB saldar as d\xC3" ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
2. Não tendo transcorrido prazo superior a 08 anos entre o trânsito em julgado para a acusação e a defesa e o início do cumprimento da pena, não há que se falar em extinção da punibilidade do agente, em razão da prescrição da pretensão executória da pena.
... trâmite por esse juízo, pressionados por credores e para saldar dividas da campanha eleitoral de 1994 dos candidatos majoritários da governista e ... de Estradas e Rodagens de Goiás, uma vez que foram privilegiadas", nos pagamentos, as empreiteiras que contribuíram para o PMDB saldar as d\xC3" ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... comprando ações de empresas privadas para saldar dívidas da empresa para alavancar projetos de investimento da empresa ... aos ocupantes do poder posições ainda mais privilegiadas do que já ostentam em relação aos seus opositores políticos. 9 ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... a abordagem sistêmica, engendrando soluções excludentes e privilegiadas. Na realidade, o particularismo não universalizável é antitético à ... , cujo interesse é adiar eternamente o pagamento de suas dívidas, invoca em juízo apenas o princípio do acesso à jurisdição e pede ...
-
Teoria da pena
... se ainda já fizerem parte das suas formas qualificadas ou privilegiadas (causa de diminuição), devido à proibição de bis in idem , embora ... que a pena de multa deve passar a seguir as regras inerentes as dívidas para com a Fazenda Pública , sendo esta a posição majoritária e de ...
-
Da advocacia
... ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL À QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DO SÓCIO. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL. Inadmissibilidade do ... profissional e de utilização de informações reservadas e privilegiadas no embasamento da demanda. Não comete infração disciplinar o advogado ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , dando a entender que se trata de desentendimento por conta de dividas (Transcrio n 36): ( ... ). 5.14 ARI contato de OLDEMAR (11) 94986-9431 ... com seus comparsas LUCIANO e ODINEY JNIOR, recebam informaes privilegiadas de terceiros acerca de investigaes em curso, vindo de fonte externa da ...
-
Decisões Monocráticas nº 171655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... da facção, tais como cadastros de integrantes e cobranças de dívidas ... Por seu turno, em relação a Isabela Cristina de Oliveira e Pedro ... criminoso, pelo modo específico de operar, informações privilegiadas que detém, pelos contatos dentro e fora do sistema prisional, reveste-se ...
-
Decisão da Presidência nº 171655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... da facção, tais como cadastros de integrantes e cobranças de dívidas ... Por seu turno, em relação a Isabela Cristina de Oliveira e Pedro ... criminoso, pelo modo específico de operar, informações privilegiadas que detém, pelos contatos dentro e fora do sistema prisional, reveste-se ...
-
Decisão monocrática Nº 3468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... de Rondônia em seus cadastros de inadimplentes, cujos atos e dívidas subjacentes não digam respeito ao aludido órgão autônomo; ... Público Estadual de adquirir, em condições tributárias privilegiadas e independentemente do cumprimento de obrigações acessórias, carros ...
-
Da execução por quantia certa
... O capital estipulado não se sujeita às dívidas do segurado nem é considerado herança para todos os efeitos de direito ... Em verdade, essas pessoas teriam informações privilegiadas. As indicadas nos incisos I e II são pessoas que se sacrificam de alguma ...
-
Princípios de Orientação ao Mercado em Clubes de Futebol: Marca, Receitas e Torcedores
Este ensaio tem o propósito de apresentar, situar e discutir os conceitos de orientação ao mercado e ao consumidor na ótica dos clubes de futebol brasileiro com o propósito de criar e elevar fontes de receitas. Com efeito, a orientação ao mercado e ao torcedor reforça a gestão profissional do clube, os princípios de governança responsável aos stakeholders (parceiros e patrocinadores) o foco no...
... Enquanto os clubes de futebol brasileiro amargam dívidas, os clubes europeus ostentam receitas, por meio do marketing e foco no ... ) habilidade para gerar, disseminar e utilizar informações privilegiadas sobre os torcedores e clubes concorrentes; (iii) e a aplicação ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... relevantes pelo fato de o patrimônio dos sócios garantir as dívidas sociais em sua plenitude — não exigindo, portanto, uma tutela especial ... comercial — papel que cumpriu às Companhias privilegiadas com a concessão régia desenvolvidas no século XVI. O capital social, ...
-
Artigos 442 a 456
... seu posto por outro na concorrência, levando informações privilegiadas havidas do antigo empregador. A cláusula pode ser invocada para, sob ... sentido de que o sucessor também é responsável pelas chamadas "dívidas velhas". Com apoio no entendimento do TST (OJ 261), novo proprietário ...
-
Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... trâmite por esse juízo, pressionados por credores e para saldar dividas da campanha eleitoral de 1994 dos candidatos majoritários da governista e ... de Estradas e Rodagens de Goiás, uma vez que foram privilegiadas", nos pagamentos, as empreiteiras que contribuíram para o PMDB saldar as d\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 177414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... da facção, tais como cadastros de integrantes e cobranças de dívidas ... Por seu turno, em relação a Isabela Cristina de Oliveira e Pedro ... , pelo modo específico de operar, pelas informações privilegiadas que detém, pelos contatos dentro e fora do sistema prisional, reveste-se ...
-
Decisões Monocráticas nº 177414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... da facção, tais como cadastros de integrantes e cobranças de dívidas ... Por seu turno, em relação a Isabela Cristina de Oliveira e Pedro ... , pelo modo específico de operar, pelas informações privilegiadas que detém, pelos contatos dentro e fora do sistema prisional, reveste-se ...
-
Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... édito, e outra qualquer espécie de valores, e bem assim todas as dívidas e obrigações passivas; e será datado e assinado pelo comerciante a quem ... Art. 471 - São igualmente privilegiadas, ainda que contraídas fossem anteriormente à última viagem: ... 1 - as ...
-
A prática do novo júri
... ” efetivar a justiça quando o autor pertence às classes privilegiadas ... O procedimento inquisitorial foi concluído no dia 22 ... seguro, cujo único beneficiário era ele mesmo, para pagar suas dívidas ... O crime causou muita repulsa nos citadinos, que sentiram a paz da ...
-
Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle
Empresas nascentes inovadoras – conhecidas como startups – operam em situação de incerteza e risco. Este contexto decorre de características recorrentes destas empresas, como o oferecimento de produtos ou serviços inovadores, falta de experiência, pouco tempo de existência, porte, etc. Diante deste cenário, é possível encontrar diversos problemas enfrentados por tais empresas, capazes de afastar...
... autores as empresas deveriam ser quase totalmente financiadas por dívidas (JENSEN; MECKLING, 1976, p. 333) ... Fonte: Cumming e Johan, 2009, p ... tem de prosseguir mesmo quando suas informações privilegiadas demonstram sinais de fracasso e quando há a possibilidade de o ...