documentos impugnacao modelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001099-19.2018.5.06.0022), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A CARGO DO RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Nos termos da nova redação do artigo 791-A da CT, os créditos obtidos pelo beneficiário da justiça gratuita em juízo, ainda que em outro processo, poderão ser usados para suportar as despesas da verba honorária. Registre-se que tenho, em princípio, firmado reiterado entendimento que se afina com a...
... O modelo de petição inicial sempre questiona a jornada ... de impugnação que é apresentado aos documentos, praticamente a repetição do texto da inicial, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... IV - Inovação recursal - matéria e documentos apresentados no recurso que não foram objetos de ... -
Acordao N° 1770775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços de assistência médica e hospitalar. Inadimplência. Alta sinistralidade. Necessidade de aporte financeiro da parte contratante. Documentos indispensáveis para a propositura da demanda. Presentes. Modelo de remuneração dos prestadores de serviço da rede credenciada. Por capitation. Legalidade e aplicabilidade. Impugnação ao laudo...
... DOCUMENTOS ... INDISPENSÁVEIS PARA A PROPOSITURA DA ... PRESENTES. MODELO DE ... REMUNERAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... registradoras, guias, recibos e demais documentos relacionados com o impôsto sôbre a circulação ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... 342, do CPC de 2015. A juntada de documentos novos somente pode ser aceita, após a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 288-25.2013.5.03.0020) 16-05-2018
... com o paradigma Cléria, e que os documentos juntados aos autos, que demonstram as diferenças ... de Relacionamento Citibank Sênior, atual modelo II, cuidava de clientes com maior poder ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... entrega dos documentos necessários a transferencia junto ao órgão de ... -
Acórdão Nº 0078272-81.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-10-2022
... MESMO MODELO. PROPOSTA DE VENDA DESSES DIREITOS ... PELO VALOR ... EQUÍVOCOS EXISTENTES NOS DOCUMENTOS FORJADOS ... INOCORRÊNCIA DE FALHA POR PARTE DA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados. Parágrafo único. Quando, em ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030824-75.2021.8.19.0203 (Fazendária), 08-03-2022
VOTO Trata-se de ação em que a parte autora alega que foi até o estabelecimento da ré adquirir uma TV de 75 polegadas de determinado modelo. Não tendo disponibilidade na loja o modelo requerido a parte autora o vendedor preposto da ré ofereceu que a mesma comprasse através do aplicativo da loja. O que assim fez. Emitiu um boleto que foi prontamente quitado. Ao receber o produto...
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Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... 26, § 2º) e para cuidar do uso de documentos equivalentes por empresas licitantes ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a ... Art. 37. A DITR obedecerá ao modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal e, ...
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Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... documentos do processo necessários à exata compreensão da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... de têrmo, acompanhada das razões e documentos, dentro de dez dias da publicação da decisão ...
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Acórdãos nº 1052136-89.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... cautelar de exibição de documentos Pedido formulado em caráter ... adequação do instrumento ao novo modelo legal Não atendimento Peça bem ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... os interessados poderão apresentar documentos que julgarem pertinentes a fim de subsidiarem ...
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Advocacia extrajudicial
... devem ser acrescidos mais os seguintes documentos: ... a) certidão do pacto antenupcial, se ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos em arquivos magnéticos ou assemelhados, ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , que pode ser constituído por documentos que atestam a existência da empresa ou firma ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... gerais terão acesso irrestrito aos documentos, às informações e aos comprovantes de despesa ... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... á tenho isso registrado em meus documentos.’ ( ... ) Já Ana Maria ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acordao N° 1422555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
I - apelação cível. Ação de obrigação de repetição do indébito c/c indenização por danos morais. Preliminares. I. 1 - não conhecimento do recurso suscitado em contrarrazões. Violação ao princípio da dialeticidade. Núcleo essencial da impugnação específica preservado. Violação não verificada à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc. Compreensão possível dos fundamentos aduzidos pelo...
... DESCUIDO NA INSTRUÇÃO ... DO FEITO. DOCUMENTOS NÃO JUNTADOS AOS AUTOS NEM OPORTUNAMENTE ... houver ao novo modelo estabelecido pelo Poder Judiciário ... 5. O ... -
Processo nº 0015903-45.2011.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... proprietário do veículo e os documentos de fls. 69 e ... que o veículo do autor, modelo van, tenha sido ...