documentos impugnacao modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015698-80.2015.8.19.0207 (Cível), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015698-80.2015.8.19.0207 Apelante: WALDECIR PINTO BELISÁRIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Estatuto do torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e ausência de prova da prática delitiva. 1. Crime material que se...
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Licitações
...São Paulo: Atlas. . MODELO INICIAL. Nova lei de licitações é publicada, ... de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... 1 Modelo de edital de convocação para revisão do ... Documentos Pessoais: a) b) c) . Documentos para ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da. ..., a partir de cuidadosa avaliação dos documentos. colacionados nestes autos e exame das ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800483-70.2020.8.19.0008 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800483-70.2020.8.19.0008 Recorrente: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.- ré Recorrida: RAFAEL FRANÇA DE SOUZA - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
...ção fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ..., da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil. . Art. 58. O ...
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Acordao N° 1397190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Responsabilidade civil aquiliana. Acidente de trânsito. Abalroamento de veículos. Poderes instrutórios do juiz (lei 9. 099/95). Evidências suficientes a amparar a dinâmica apresentada pela parte requerente. Revelia: inviabilidade de rediscussão da matéria fática. Culpa satisfatoriamente demonstrada. Recurso improvido. I. A causa de pedir da ação ajuizada pelo ora recorrida (fernanda)...
... marca KAWASAKI/Z 300, Ano de fabricação/Modelo 2015/2016, Placa PAR1583/D, abalroada na. parte ... pela recorrida, corroborados pelos documentos colacionados - ID. 31186602/03 (Lei. 9.099/95, ... -
Princípios de direito do trabalho
... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil. Por sua vez, ... ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar preferência ao primeiro, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178822-71.2021.8.19.0001 (Fazendária), 09-02-2022
Recurso Inominado em face de sentença que julgou parcialmente improcedentes os pedidos formulados pela autora. Trata-se de demanda em que a autora pretende obter reparação indenizatória por danos morais e materiais, decorrentes da falha na prestação de serviço de locação de imóvel. Narra a autora que realizou a contratação de serviço de hospedagem por meio da plataforma Airbnb para...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
..., os órgãos de trânsito incluem documentos importantes, sem a identificação e a ...01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / . 204 . Alexandre Matos . . ...
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Direitos da Personalidade
...ção – de folha 26, anexaram-se os documentos de folha 27 a 148. O processo veio-me concluso ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
...GLENNY BRASIL GURGEL (documentos anexos). . Neste sentido, o fármaco ... integralmente preenchido, de acordo com o modelo estabelecido pela CONITEC; . . II - número e ... -
Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ..., sociais e culturais tipos diversos de documentos que receberam, por lei, a eficácia executiva. . ...
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DECRETO LEI Nº 1005, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Propriedade Industrial.
...ão ou cópia autenticada de um dêstes documentos. § 2º A apresentação do comprovante ...
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Processo nº 0159664-69.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível 2 Processo: 0159664-69.2017.8.19.0001 Recorrente: Rodrigo Lopes Ventura Da Silva Recorridos: Cassio Arruda Gondim e Sul America Companhia Nacional de Seguros Voto TRATA-SE de Ação Em que O Autor Narra que É Motorista Auxiliar de Taxi e Trabalha, Diariamente, No Veículo Táxi de Propriedade Da Sra. Katia Regina Ferreira Azevedo, Vw, Voyage 1.6 City. Aduz que No...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
..., com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... do requerente outras infôrmações ou documentos, desde que os considere necessários ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Decisão monocrática Nº 50237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
...II – O modelo constitucional brasileiro incorporou diversos ... recurso, conforme se pode observar dos documentos de id. 775983622 - Pág. 2-7 e 16, de modo que a ...
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Acórdão nº 1008824-73.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1008824-73.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Jardim Glória Várzea Grande/MTRecorrente(s):Marcos Antônio PereiraRecorrido(s):Atração Comercio de Motos LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO.
... MARCA YAMAHA, ANO FAB/MOD 2021/2022, MODELO XTZ 250 LANDER ABS, VERSÃO ABS, zero km, na ...ção estava sujeita a conferência dos documentos a serem enviados: . . Portanto, resta ... -
Relatório e Voto com número 5360235-18.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. SINISTRO. SEGURADORA. CONSERTO DE VEÍCULO. MOROSIDADE NA ENTREGA DAS PEÇAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FABRICANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera em 06 de janeiro de 2021 (evento 46). A parte requerida...
... por questões envolvendo os veículos modelo HB20 e Creta. Atribuíra legitimidade passiva ao ...de uma série de documentos necessários para a seguradora. 8.2.4. Nesse ... -
Acordao N° 1315252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial cível. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Compra e venda de veículo. Repasse da quantia referente à venda para o proprietário do automóvel em total inferior ao pactuado não demonstrada. Ausência de comprovação de interposição de recurso por infração administrativa. Responsabilidade do proprietário do veículo pelo pagamento da multa. Retenção da chave reserva e...
..., cor: vermelha, placa: PBF5976/DF, ano/modelo: 2017/2018, bem como que a. requerida realize o ...responsável pela infração. Os documentos juntados aos autos não comprovam a ... -
Relatório e Voto com número 5040759-67.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-08-2023
1. Exordial. A parte autora, aduz que seu nome foi inserido na lista de restrição do Banco Central - SCR ? Sistema de Informação de Crédito, por um débito junto a ré, de R$21.136,00 (vinte e um mil, cento e trinta e seis reais) em razão de um financiamento de veículo. Contudo, argumenta que o único financiamento de veículo que teve como o banco requerido, foi baixado por entrega amigável do...
...teve o veículo JEEP MODELO: JEEP RENEGADE LONG ANO: 2016/2016 PLACA: ...documentos apresentados no evento 25. 6. Em face do exposto, ... -
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...(..)” 26. Vê-se, portanto, que o modelo normativo aqui impugnado não laborou no ... a regra de tombamento de “todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências ...
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Acórdão nº 2000.34.00.006414-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DE GESTÃO - EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. LICITAÇÃO REVOGAÇÃO POR VÍCIO NO EDITAL APÓS A REALIZAÇÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. A realização de licitação pela Administração Pública Indireta caracteriza ato de autoridade e não mero ato de gestão. 2. Direito líquido e certo como condição especial da ação de mandado de segurança
... estão presentes no processo todos os documentos necessários para que se conheça as regras da ... a apresentação de custos na forma de um modelo condensado no quadro PP-XIV que deveria ...