documentos impugnacao modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014113-94.2019.8.19.0031 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014113-94.2019.8.19.0031 Recorrente: CRISTIANE OLIVEIRA MINELI DE REZENDE Recorridos: EFF SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Maricá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048069-57.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048069-57.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autores): ROBERTA GASPAR D'AQUINO e outra. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROBERTA GASPAR D'AQUINO e MARTA GASPAR D'AQUIN
- Extrato, REGISTRO DE PREÇO "Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa para o forne
- Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
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Acordao N° 1412533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de incompetência do juízo suscitada em contrarrazões rejeitada. Ausência de complexidade. Consumidor. Vício oculto em notebook comprovado. Anúncio de programa de garantia (recall). Reparação sem ônus para a consumidora devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso da autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial,...
... em 19/08/2017, adquiriu um “MacBook Pro, modelo MacBook Pro (13-inch, 2017, 2 ... TBT3) ... ça de suas alegações com os documentos apresentados, em especial, (i) o ... laudo das ... -
Sentença com número 5607881-71.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... Colacionou documentos com a inicial, dentre eles: cópia de documentos ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Sentença com número 5216359-02.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-12-2022
... Com a inicial juntou documentos pessoais, o extrato de empréstimo ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Aspectos registrais
... , mas não é de direitos, e sim de documentos, pois a publicidade alcançada não é ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Relatório e Voto com número 5307627-95.2022.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... alugar seu vestido de noiva, escolhendo um modelo que necessitava ... apenas de alguns reajustes no ... no dia 18/09/2021, de acordo com os documentos da inicial. Nota-se ainda, que ficou ... acordado ...
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Edital
... 1.4.1. Modelo de Critérios de Seleção. (ANEXO I); ... 1.4.2 ... DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS ... 5.1. No arquivo da Proposta Técnica deve ...
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Legislação
... alguma inadequação em relação aos documentos citados nos §§ 2º e 3º, o termo de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
- Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2021/SPGG - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ADESÃO AO PROJETO ICONICIDA
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Acordao N° 1432954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Embargos de declaração. Recurso inominado. Deserção. Não configurada. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para conhecer o recurso inominado. Juizado especial cível. Processo civil. Preliminares de incompetência do juizado especial e ilegitimidade passiva, rejeitadas. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Peça mecatrônica do câmbio dsg. Dano material comprovado...
... , além de apresentar os respectivos documentos comprobatórios, em especial o laudo técnico ... DSG, inclusive, em veículos de mesmo modelo e ano de fabricação[4] do carro do autor ... -
Acórdão Nº 5030757-60.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... éu, a seu turno, carreou aos autos os documentos comprobatórios das contratações, ambas ... HORÁRIO DO REGISTRO, GEOLOCALIZAÇÃO E MODELO DO APARELHO CELULAR UTILIZADO. AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1378605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processo civil e direito administrativo. Preliminar de ilegitimidade passiva do distrito federal. Rejeição. Mérito. Responsabilidade civil da administração por ato omissivo. Buraco na pista. Teoria da culpa administrativa. Responsabilidade subjetiva. Dano em veículo. Nexo causal não comprovado. Obrigação de indenizar não configurada. Recurso conhecido e não...
... Benz C 300 Conversível, ano 2017, modelo 2017, placa PAX-7663, pela Via ... Pública no ... o evento ocorreu, juntando para tanto documentos hábeis a comprovar suas alegações. Aduz ... -
Acordao N° 1350333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Civil. Contrato de prestação de serviços. Tv por assinatura. Pane do aparelho receptor de televisão (entrada do hdmi) decorrente de sobrecarga elétrica conduzida por aparelho decodificador da empresa telefônica. Não comprovado o nexo causal ao dano do aparelho ?apple tv?. Reajuste da extensão dos danos materiais. Recurso parcialmente provido. I. Rejeitada a preliminar de incompetência do juízo...
... que a entrada HDMI da TV “SAMSUNG”, modelo UN40C6900VMXZD, ... número de série ... DJE: 23/9/2019 ... I. No ponto, os documentos colacionados pelo consumidor respaldam tão ... -
Acordao N° 1413667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Defeito após atualização. Celular. Cinco anos de uso. Desgaste natural. Ausência de comprovação de vício. Falha na prestação do serviço não demonstrada. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Em seu recurso,
... Black, 128GB), o modelo do aparelho foi lançado em 2016. Relata o autor ... Os demais documentos juntados pelo autor, consistentes em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Sua reprodução em documentos jurídicos modernos e ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... sanar vício ou realizar juntada de documentos exigíveis antes de se considerar inadmissível o ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131052920214058300), 28-09-2021
PJE 0813105-29.2021.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA PARTE DITA PROPRIETÁRIA. BEM QUE AINDA INTERESSA AO PROCESSO. PERÍCIA PENDENTE. PROPRIEDADE NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE CONFISCO EM FACE DE O BEM PODER VIR A SER DESCORTINADO COMO PRODUTO DE CRIME. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-s
... da requerente comprovada pelos documentos acostados e não estar ela envolvida nos delitos ... sejam, mesma numeração de chassi, marca, modelo, cor e placas, sem sinais de adulteração - id ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão – de folha 26, anexaram-se os documentos de folha 27 a 148. O processo veio-me ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ilícito, falsificação de livros e documentos, entre outros, a lei argentina prevê a ... O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... § 3º Considerando a relevância da ...