documentos impugnacao modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013554-57.2020.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013554-57.2020.8.19.0208 Recorrente: JACIARA DA CUNHA FERREIRA Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO e ALLIANZ SEGUROS S.A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024816-04.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024816-04.2020.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES - autor Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131052920214058300), 28-09-2021
PJE 0813105-29.2021.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA PARTE DITA PROPRIETÁRIA. BEM QUE AINDA INTERESSA AO PROCESSO. PERÍCIA PENDENTE. PROPRIEDADE NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE CONFISCO EM FACE DE O BEM PODER VIR A SER DESCORTINADO COMO PRODUTO DE CRIME. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-s
... da requerente comprovada pelos documentos acostados e não estar ela envolvida nos delitos ... sejam, mesma numeração de chassi, marca, modelo, cor e placas, sem sinais de adulteração - id ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão – de folha 26, anexaram-se os documentos de folha 27 a 148. O processo veio-me ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ilícito, falsificação de livros e documentos, entre outros, a lei argentina prevê a ... O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... § 3º Considerando a relevância da ...
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Livro II - Do processo de execução
... ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Relatório e Voto com número 5307293-44.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... , utilizando-se de falsificação de documentos da autora, conforme ... registrado em novo ... , DE COR PRETA ANO DE FABRICAÇÃO: 2015 E MODELO: 2016 VIA SISTEMA RENAJUD; ... B) A CONCESSÃO DA ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... ção das peças do processo e demais documentos que o instruem ... Com exceção das ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... o importante nessa questão é que os documentos" produzidos na oportunidade, seja a ata de fundaç\xC3" ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Sentença com número 5092820-96.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 05-07-2023
... documentos apresentados pela ... parte ré. Danos morais ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Relatório e Voto com número 5270714-28.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2023
... /GO – chassi 8AFAR23N6JJ034137 - ANO E MODELO 2017/2018. Em seguimento, afirmou ... que a nota ... Todavia, ao apresentar os documentos que subsidiaram a aquisição do veículo, ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 194 ... documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou ...
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Decreto nº 11.168 de 10/08/2022. Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
... formulário acompanhado dos seguintes documentos: ... esportivo anual será elaborado conforme modelo estabelecido pelo órgão do Poder Executivo ...
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Sentença com número 5567207-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 02-07-2023
... Com a inicial juntou os documentos pessoais, o extrato de pagamento, dentre ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos ... características, bem como a marca e modelo" indicados no item ... 7.3.1.2. As propostas dever\xC3" ...
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO ... MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR ... seguintes documentos: ... 1 - Requerimento assinado pelo candidato ...
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Relatório e Voto com número 5692896-10.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... , diante da inobservância quanto aos documentos exigidos ... para o embarque; f) ausência de ... ao tempo em que impõe aos contratantes um modelo de ... comportamento ético, honesto, leal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... O autor foi intimdo para junta documentos indicados por este Juízo, cumprindo a referida ... modo, as alterações introduzidas no modelo instituído pela Lei nº 8.186, de 1991, por ... -
Acórdão Nº 5071102-85.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... indevidas, tendo em vista que "os documentos anexados com a exordial sequer possibilitam ... na exordial. A ré também forneceu o modelo de celular utilizado pela demandante para ...
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Magistratura TJAL 2019
... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... ância e da juventude, podendo juntar documentos e requerer diligências, usando os recursos ...
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Acordao N° 1431352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Juizado especial cível. Direito civil e do consumidor. Preliminar de incompetência rejeitada. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Contrato de compra e venda de veículo. Vício redibitório comprovado. Deveres contratuais anexos. Ressarcimento dos valores gastos com o conserto. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas, e não provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais...
... PEUGEOT/207HB XR, cor preta, ano 2011, modelo 2012, ... placa JIT1722. Afirmou que o veículo ... 34187414) são documentos são idôneos para ... comprovar o vício oculto ... -
Relatório e Voto com número 5248411-54.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... documentos indispensáveis à propositura da ação; b) ... modelo adquirido pelo consumidor, no prazo de 10 (dez) ...
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Acórdão Nº 0000556-69.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... sua vez, que apresentou declaração e documentos que conduziram ao ... deferimento do pedido, por ... de recebimento do produto adquirido ou modelo similar ... 5. Pretensão recursal adstrita à ...