doença de chagas pdf

AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Súmula nº 422 do TST. RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO (redação alterada, com inserção dos itens I, II e III) - Res. 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.06.2015. Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015. I - Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA DE GRUPO ECONÔMICO. VÍNCULO. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. Recurso ordinário improvido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. O pagamento espontâneo do adicional de insalubridade torna incontroverso o labor em condições insalubres, podendo ser aplicada, por analogia, o disposto na súmula 453 do TST, nesse sentido já se pronunciou o C. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. TERMO DE QUITAÇÃO. TICKET REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NÃO COMPROVADOS. Os elementos contidos no termo de quitação de pagamento de forma genérica que não discrimina os valores destinados ao empregado a titulo de Ticket-refeição ou vale alimentação, não tem o condão, por si só, de comprovar o pagamento devido. Recurso não provido.

• Trajetórias do direito civil

• Revista Direito e Justiça

Os recentes avanços nas biociências, em especial na biotecnologia, na biomedicina e na engenharia genética, trazem sérios questionamentos acerca das noções supostamente compartilhadas de humanidade e de natureza humana. Não obstante, a revolução nas biociências tem levantado algumas preocupações acerca do respeito e do futuro dos direitos humanos. Portanto, o enfoque desta pesquisa há de ser na...

• Estudos em Homenagem ao Professor Doutor José Rogério Moura de Almeida Filho. Saúde, Direito, Educação, Inovação e Cidadania

Os cimicídeos, conhecidos popularmente como percevejos de cama, são insetos hematófagos que apesar de não transmitirem agentes patogênicos, podem causar prejuízos a saúde humana, como prurido, insônia e irritabilidade. O número de infestações nos últimos anos em muitos países tem aumentado significativamente, inclusive no Brasil, e a relação com lugares ou populações carentes não é mais observada.

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. O deferimento da medida liminar em mandado de segurança está jungido ao exame dos pressupostos indispensáveis, isto é, a relevância do fundamento e a probabilidade da ineficácia da medida (inteligência do artigo 7º, II da Lei 12.016/09). E, no caso destes autos, nã

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXCLUSÃO DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR POR INCAPACIDADE FUNCIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo em que a requente objetiva a reintegração nos quadros da Polícia Militar do Estado do

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Pertence ao reclamante o ônus da prova de horas extras não quitadas, conforme o disposto no artigo 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, diante da apresentação dos registros de ponto pela reclamada - e desse encargo a prova oral revela que o autor não  desvencilhou a contento. Apelo improvido no aspecto.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO - Comprovando-se a subordinação hierárquica, aliada à prestação pessoal do trabalho mediante recebimento de comissões (que é salário por unidade de serviço), a conclusão é pela caracterização da relação de emprego e não de representação comercial. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento.

ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que sejam retificados os cálculos para considerar que o mês de início do contrato iniciou em 03/11/2014, sendo devida a diferença em relação ao salário proporcional (e não integral), bem como para que sejam deduzidos os dias de falta injustificada comprovada nos

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. TAXA REFERENCIAL AUSENTE NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AFASTAMENTO NECESSÁRIO. INCIDÊNCIA DO PRECEDENTE VINCULANTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. No título executivo, não se encontra referência expressa à Taxa Referencial (TR), nem a outro índice de correção monetária. Assim, incide a inconstitucionalidade que o Pretório Excelso declarou para afastar a TR como fator de...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE PESSOA JURÍDICA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIZADO. AUSENTES OS ELEMENTOS CONFIGURADORES. Para configuração da relação de emprego, necessária se faz a presença dos elementos previstos no art. 3º, da CLT. Deste modo, diante de todo o conjunto probatório existente nos autos, conclui-se que não havia relação empregatícia entre as partes....

• Revista crítica de humanidades

Os Estudos sobre o Sindicalismo, no Brasil, constituíram um campo multidisciplinar bastante rico que reúne pesquisadores de diversas áreas, tais como: Economia, Sociologia, História, Ciência Política, Direito etc. De um modo geral, constatamos que as Pesquisas sobre o Sindicalismo são ricas do ponto de vista empírico, porém, há uma certa lacuna, no nível de elaboração teórica no sentido da ausênci

• Direitos fundamentais

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)