Doença ou Praga
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Versão original
DECRETO Nº 6514, DE 22 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e da Outras Providencias.
... Art. 67. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, ...
- Praga ameaça produção de laranja no país
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, ...
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Delação Premiada
... doença, praga, planta ou animal nocivos; d) De sabotagem; e) Que impliquem o ...
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A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde
A internacionalização da doença ocorre com o trânsito de pessoas e de bens através das fronteiras, devido sobretudo, entre outras circunstâncias, ao advento da globalização econômica. Em decorrência dessa internacionalização dos problemas sanitários, surge a necessidade da adoção de medidas de caráter transnacional para sua prevenção e contenção. Nesse ambiente, advêm as conferências sanitárias...
... ém do surgimento do aludido comitê e das primeiras convenções sanitárias internacionais para a contenção de epidemias como a cólera e a praga, surgiu também o Comitê Sanitário Internacional (1902) 17 ... Em 1907, foi assinado um acordo em Roma instituindo o Escritório Internacional de ... - Suco de laranja dos EUA atinge preço recorde devido a tempestades e praga
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Acórdão Nº 0005706-82.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-08-2023
... que possam contribuir para o desenvolvimento ou disseminação de praga, doença ou planta invasora”; ... d) no dia 03/05/2023 foi ...
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Processo nº 0000321-93.2013.8.19.0060 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... “· ventos fortes ou frios; e · doença ou praga sem método conhecido e economicamente ...
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Decreto nº 33431
... /ou vegetais, objetivando a eliminao do agente causador de doena ou praga contemplada em Programa Oficial de Sanidade, ou mesmo evitar seu ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
... V - Intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença ou praga de notificação obrigatória ... Art. 2º Esta Instrução ...
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Conceição do almeida - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... "Art. 259. Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de ...
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Patentes e sementes transgênicas: o viés econômico-mercadológico
Este trabalho analisou a tratativa de elementos legais e econômicos no que tange à exploração mercadológica a partir do sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes como um instrumento de poder. Como objetivo, estabeleceu-se: apresentar um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, pelo viés econômico-mercadológico. O...
... deparar com a desordem, que no caso poderia ser representado por uma praga mais resistente ou uma nova doença na lavoura. Logo, analisa-se que o ... -
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA Administração Geral PORTARIA AG/ATDEFN Nº 057/2020 - Recife, 04 de novembro de 2020 O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, CONSIDERANDO o Art. 8° da Convenção sobre Diversidade...
... 61 - caracteriza como crime ambiental ... “Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar ... dano à agricultura, à ...
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nº 1997.01.00.022901-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Octubre de 2002
PROAGRO. LEGITIMAÇÃO EXCLUSIVA DO BACEN. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Legitimidade passiva exclusiva do BACEN. Precedentes do TFR, do STJ e desta Corte. 2. Não existindo redução de área de plantio e havendo comprovação das perdas decorrentes de fatores externos, como estiagem prolongada e infestação de pragas, amparados, portanto, pela cobertura securitária, é devida a indenização, que não é elidida...
... > a doença 'cancro da haste', doença considerada causa amparada pelo PROAGRO, sem ... i) doença ou praga sem método difundido de combate, controle ou profilaxia, técnica e ... -
Acórdãos nº 3000459-56.2013.8.26.0531 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 de Octubre de 2017
... cítricas contaminadas pelo conhecido “greening” Doença de gravidade extrema que justifica inspeções periódicas e ... , pois não tinha conhecimento da existência da praga em seu pomar. Sustentou ainda nulidade do auto de ...
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Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
... doença em equídeos no município de Marechal Deodoro ... Art. 1º Em fase de ... Capítulo I, “Dos crimes de perigo comum”: Difundir doença ou praga que possa ... causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade ...
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nº 92.01.19299-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PRESUPOSTO PARA SUA ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não configura omissão o fato de o julgamento ter se apoiado na falta de irrigação para negar cobertura securitária da colheita de ervilhas secas. 2. À mingua de requisito jurídico - processual, não se conhece dos embargos de declaração.
... 25 foram perdidos pelo ataque de lagartas/elasmo e se quando da praga, não havia qualquer problema com o motor de irrigação ... O julgamento ... Seção 7, MCR 19, que autoriza a cobertura do PROAGRO, no caso de doença ou praga, sem método difundido de combate, controle ou profilaxia, ...