Doença ou Praga
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Acórdão, Processo nº 0001450-02.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... e alegação de suspeita de contaminação das plantas pela doença conhecida como "Cancro Cítrico" ... Narram que, além dos prejuízos ... e também explicita a possibilidade da convivência com a praga; Despacho do Secretário da SDA criando o grupo de trabalho para apurar os ...
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Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... 2 O art. 259 consiste em crime de difusão de doença ou praga : ... Art. 259. Difundir doença ou praga que possa causar dano ...
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O Exame Toxicológico nos Restos Humanos: Análises Toxicológicas em Material Biológico com Finalidade Forense
... ) define praguicida como toda substância capaz de controlar uma praga em seu sentido amplo, que possa oferecer risco ou incômodo às ... , segundo os dicionários da língua portuguesa, é “qualquer doença epidêmica grave, de grande mobilidade e mortalidade”. Portanto, tem o ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... 259, consistente em “difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de ... - Acórdão, Processo nº 0000181-81.2002.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
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Decisão da Presidência nº 1211096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... ou das instruções especiais baixadas para a erradicação da doença", devendo, pois, ser indenizado. 6 ... Entretanto, para que surja a obriga\xC3" ... ão e levando-se em conta a depreciação determinada pela doença ou praga, bem como o possível aproveitamento do material resultante da ...
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Decisões Monocráticas nº 1211096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... ou das instruções especiais baixadas para a erradicação da doença", devendo, pois, ser indenizado. 6 ... Entretanto, para que surja a obriga\xC3" ... ão e levando-se em conta a depreciação determinada pela doença ou praga, bem como o possível aproveitamento do material resultante da ...
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Acórdão, Processo nº 0000277-98.2013.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... produção e levando-se em conta a depreciação determinada pela doença ou praga, bem como o possível aproveitamento do material resultante da ...
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Acórdão, Processo nº 0000863-77.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... produção e levando-se em conta a depreciação determinada pela doença ou praga, bem como o possível aproveitamento do material resultante da ...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... Difusão de Doença ... Difusão de Doença ou Praga ...
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Delação Premiada
... doença, praga, planta ou animal nocivos; d) De sabotagem; e) Que impliquem o ...
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Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
... Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, ...
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Dos crimes contra a incolumnidade pública
... 9.1.10 Difusão de doença ou praga (Art. 259 do CP) ... 9.1.10.1 Tipo objetivo ... A lei de ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... de determinar-se de acôrdo com êsse entendimento, em virtude de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... Art. 288. Difundir doença ou praga" que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econ\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0011086-20.2007.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 14-07-2022
... de Engenheiro Coelho - SP, realizada, para fins de erradicação de praga denominada "cancro cítrico", pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária, ... propriedades do autor, devido à suposta detecção de focos da doença do cancro cítrico. 2. O juiz pode indeferir as provas que considerar ...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... A agricultura cientíica ou moderna trabalha com o conceito de praga biológica ou doença, o que direciona ao manejo de substâncias ... -
Acórdão, Processo nº 0006448-38.2007.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 14-07-2022
... do Estado de São Paulo, em razão de contaminação pela doença denominada CANCRO CÍTRICO, estando as propriedades, desde então, ... da demanda, pois a delegação das medidas de erradicação da praga, em defesa do patrimônio florestal do país, a funcionário estadual, ...
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Delação Premiada
... doença, praga, planta ou animal nocivos; d) De sabotagem; e) Que impliquem o ...
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Capítulo I
... Como exemplo, cite-se: o crime de difusão de doença ou praga, contido no art. 259 do Código Penal; a proibição da pesca de ...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... , defi nia Bento de Faria , 4954 entende-se o surto de uma doença acidental e transitória, que ataca um grande número de indivíduos, ao ... 61 da Lei n o 9.605/1998, in verbis : ... Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à ...
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Acórdão Nº 08196735820198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 03-02-2023
... VI - ventos fortes; ... VII - ventos frios; ... VIII - doença ou praga sem método difundido de combate, controle ou profilaxia, ...
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A discrepância entre as penas dos crimes previstos no art. 29 e 32 da lei de crimes ambientais. Matar ou maltratar, eis a questão
... reclusão, de um a quatro anos, e multa para o crime de disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... Art. 22. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ... Difusão de doença ou praga ... Art. 259. Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, ...
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Decisão monocrática Nº 1288357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... É que a infestação que acometeu a lavoura do autor da doença "cancro cítrico", provocada pela bactéria Xantomonas axonopodis pv ... é possível responsabilizar a União e o Estado de São Paulo pela praga que, infelizmente, se abateu sobre a lavoura, sob o singelo argumento de ...