dolo eventual acidente de transito
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Acórdão Nº 0001788-44.2015.8.24.0078 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO PELA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CIRCUNSTANCIADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 302, § 1º, INC. III, E § 2º, DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMOS DEFENSIVO E DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI. RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL. INVIABILIDADE. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA QUE, POR SI
... ência de hemotórax proveniente do acidente de trânsito, causa eficiente de sua morte, ... a emendatio libelli, já que nítido o dolo eventual do acusado, e pronunciado o réu como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073530720154058100), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0807353-07.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA IRISNEIDE SOUSA DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose De Ribamar Costa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E...
... dos apelados, em virtude de acidente" de trânsito, em decorrência de buraco\xC2" ... -
Acórdão Nº 187841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. JURISPRUDÊNCIA DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... culpabilidade (dolo eventual ou culpa consciente) incidente sobre a ... a do Recorrente Silvio, por ocasião acidente de trânsito que ... culminou com a morte de ...
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Decisões Monocráticas nº 1114614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... in verbis: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ACIDENTE" DE TRÂNSITO \u0096 HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO \xC2" DOLO EVENTUAL SENTENÇA DE PRONÚNCIA PRELIMINAR ...
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Decisão da Presidência nº 1114614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... in verbis: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ACIDENTE" DE TRÂNSITO \u0096 HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO \xC2" DOLO EVENTUAL SENTENÇA DE PRONÚNCIA PRELIMINAR ...
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Princípio do delegado de polícia natural
... -dever do Delegado de Polícia reconhecer eventual causa de exclusão de ilicitude e, ... comum hoje da discussão em casos de acidente de trânsito com morte entre a tipificação de omicídio culposo ou doloso com dolo eventual). Outra situação que não justifica a ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. HOMICÍDIO. DOLOEVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA CULPOSA. NECESSIDADE DEREVISÃO DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA ? STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Segundo entendimento desta Corte, "no caso de agravo em...
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Embriaguez, por si só, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte
Isolada, embriaguez não configura dolo eventual em acidente com morte
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA EMATERIALIDADE. PROVAS DOS AUTOS. CERTIDÃO DE ÓBITO DA VÍTIMA EDEMAIS DOCUMENTOS REDIGIDOS EM LÍNGUA ESPANHOLA. AUSÊNCIA DENULIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. FALTADE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA DAALEGAÇÃO....
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Acórdão Nº 0500010-06.2009.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-02-2019
... DOLO EVENTUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ... DEFICIENTE ... envolver em acidente automobilístico ... II - Na hipótese, não foi ...
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Acórdão nº 1.0024.08.972526-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO IRMÃO DA VÍTIMA - MÉRITO - TRANSPORTE DE CORTESIA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - DOLO EVENTUAL DO MOTORISTA COMPROVADO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - O abalo moral sofrido pelos familiares da vítima não se confunde com o direito sucessório destas, razão pela qual,...
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Decisão da Presidência nº 140788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL ...
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Decisão da Presidência nº 119754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2014
... os autos para a Vara Especializada em Acidente de Trânsito da Comarca de Rio Branco ... IN DUBIO PRO SOCIETATE ... DOLO EVENTUAL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ...
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Decisões Monocráticas nº 119754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2014
... os autos para a Vara Especializada em Acidente de Trânsito da Comarca de Rio Branco ... IN DUBIO PRO SOCIETATE ... DOLO EVENTUAL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ...
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Decisão da Presidência nº 187841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... ão quanto à espécie de culpabilidade (dolo eventual ou culpa consciente) incidente sobre a onduta do Recorrente Silvio, por ocasião acidente de trânsito que culminou com a morte de Luís ...
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Decisões Monocráticas nº 187841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... ão quanto à espécie de culpabilidade (dolo eventual ou culpa consciente) incidente sobre a onduta do Recorrente Silvio, por ocasião acidente de trânsito que culminou com a morte de Luís ...
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Decisão da Presidência nº 1079498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... TEMPESTIVIDADE RECURSAL ... IMPROCEDÊNCIA ... DESCLASSIFICAÇÃO ... DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE. 1 O recurso é ...
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Acórdão Nº 0007777-30.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
... ópico e pelo Laudo Pericial em Local de Acidente de Trânsito acostados nos autos originários de ... não tenha sido a sua intenção, direta (dolo) ou indireta (dolo eventual ou culpa consciente), ...
- Acórdão Nº 0001577-47.2019.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
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Decisão monocrática Nº 192392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... a absolvição sumária por ausência de dolo na conduta ou a desclassificação para o crime ... VÍTIMA – INCOMPATIBILIDADE COM O DOLO EVENTUAL – ACOLHIMENTO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... Além disso, no momento do acidente, o exame etílico realizado pelo paciente teve ...
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Reflexões sobre o agravamento do risco nos seguros de danos
... caput ); e (iii) o agravamento omitido sem dolo do qual o segurador tenha tomado conhecimento ... embora seja inegável a contundência do acidente que tem por efeito suprimir a possibilidade do ... palavras, afirmar que o chamado dolo eventual – a assunção consciente do risco de suceder o ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E TRIPLOHOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA.SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI.REITERAÇÃO DELITIVA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada
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Decisão da Presidência nº 166179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... , tendo-se, portanto, que agiu com evidente dolo eventual, uma vez que assumiu o risco de produzir ... 76 'usque' 86 dos autos, ao acidente de De conformidade com as informações contidas ...
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Decisões Monocráticas nº 166179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... , tendo-se, portanto, que agiu com evidente dolo eventual, uma vez que assumiu o risco de produzir ... 76 'usque' 86 dos autos, ao acidente de De conformidade com as informações contidas ...
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O HC 541.994/STJ e a competência da Justiça especial
... jurídico de transformar um acidente de trânsito (homicídio culposo) em homicídio om dolo eventual, com o fim de manipular a competência ...