dolo eventual acidente de transito
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Acórdão Nº 0000919-64.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. RECURSOS DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM - NÃO ACOLHIMENTO - LINGUAGEM DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA MODERADA E COMEDIDA - AUSÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR SOBRE A PROVA DOS AUTOS - MERA INDICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA QUE AUTORIZAM A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DO JÚRI - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA....
... EXISTÊNCIA DE DOLO EVENTUAL NA CONDUTA DOS AGENTES - ... SUPOSTO ... CONEXOS DE OMISSÃO DE SOCORRO EM ACIDENTE DE ... TRÂNSITO E PRÁTICA DE “RACHA” NA ... -
Processo nº 0000252-49.2012.8.19.0043 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Recorrido Denunciado Pelo Crime de Homicídio Qualificado Pelo Motivo Futil, Duas Vezes, Praticado Na Direção de Veículo Automotor. Dolo Eventual. Sentença de Pronuncia que Julgando Admissível a Acusação, Afastou a Supramencionada Majorante por REVELAR-SE Manifestamente Improcedente. 1- Decisão de Admissibilidade Da Acusação que Se Encontra Amparada No Arcabouço
... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO" EVENTUAL. ... SENTENÇA DE PRONUNCIA \xC2" ... homicídio decorrentes de acidente" de trânsito foram cometidos ... mediante \xC2" ... -
Relação das infrações
... Ex: avanço de semáforo, acidente de trânsito no qual o condutor inabilitado tenha ... Houve o dolo, a intenção real da entrega do veículo. Existe ... Os que todo acidente de transito ocorrido nas Rodovias Estaduais sejam atendidos ... Entretanto, não obstante eventual vício de inconstitucionalidade da Lei nº ...
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Acórdão Nº 08066174720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 02-07-2020
... ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO APÓS PERSEGUIÇÃO AL. DOLO EVENTUAL (HOMICÍDIO) A SER AFERIDO PELO JUIZ ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... compatibilidade do motivo fútil com o dolo eventual – situação onde o agente, embora ... por aberratio ictus é, quando , por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o homem ...
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Acórdão Nº 0001277-75.2011.8.24.0049 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO QUE TRAZIA A VÍTIMA NA CONDIÇÃO DE CARONA, A TÍTULO GRATUITO.ALEGAÇÃO DE QUE O ÚNICO CULPADO PELO ACIDENTE QUE CEIFOU A VIDA DA FILHA DOS AUTORES FOI O OUTRO DEMANDADO. TESE ACOLHIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE O CONDUTOR DO AUTOMÓVEL VW/FUSCA...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço ... Eventual emissão de CAT ao longo do contrato de trabalho ... alheio ou cause prejuízo a outrem, por dolo ou culpa” ... Diante dessa definição, o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A eventual impossibilidade jurídica de ulterior ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei n. 13.467, ... , quando as anotações sejam originárias de dolo, erro ou violência. Suponha-se que o encarregado ...
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Responsabilidade civil do estado
... Responsabilidade objetiva: independente de dolo ou culpa ... c) alterações no orçamento de ... O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões ... que a ocorrência de força-maior supera eventual ocorrência de negligência nas obras e ...
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Introdução a responsabilidade civil
... há delito civil ou, em matéria de contrato dolo contratual. Se a violação do dever, poderia ser ... Na culpa grave (culpa consciente ou dolo eventual) o agente atua com grosseira falta de cautela, ... da segunda viatura prejudicada no acidente foi involuntariamente envolvido na ocorrência ...
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Acordao N° 1261659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Crimes de trânsito: homicídio, tentativa de homicídio e embriaguez ao volante. Dolo eventual. Culpa consciente. Desclassificação. 1 - em crimes cometidos na direção de veículo automotor não se transfere para o conselho de sentença, formado por pessoas leigas, a pretexto da incidência do princípio do in dubio pro societate, o juízo técnico sobre a diferença entre dolo eventual e culpa consciente,...
... Dolo eventual. Culpa ... consciente ... ós ingerir bebida alcoólica, causando acidente que levou a ... morte de uma pessoa e lesões ... - Defesa de Bruno Krupp pede exames toxicológicos e de alcoolemia de adolescente atropelado pelo modelo
- Defesa de Bruno Krupp pede exames toxicológicos e de alcoolemia de adolescente atropelado pelo modelo
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Decisão Monocrática nº 2008/0066044-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CULPA ...
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Acórdão nº 1.0105.12.018121-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÃNSITO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS - CONDUTA INCOMPATÍVEL - LUCROS CESSANTES - COMPROVADOS - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - REDUÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Se a parte pratica ato incompatível com o afirmado estado de pobreza, efetuando o pagamento das custas recursais, não é razoável que...
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Acordao N° 1760634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Recurso em sentido estrito. Direito penal e processual penal. Sentença de pronúncia. Crimes de homicídio qualificado na direção de veículo automotor e fuga do local de acidente. Qualificadora do meio que possa resultar perigo comum. Recurso defensivo. Pedido de desclassificação do crime de homicídio para a modalidade culposa. Não acolhimento. Materialidade e indícios de autoria na modalidade...
... DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FUGA DO LOCAL DE ACIDENTE. QUALIFICADORA DO ... MEIO QUE POSSA RESULTAR ... ASSUNÇÃO DO RISCO DE MATAR. DOLO ... EVENTUAL. ANÁLISE DO CASO CONCRETO ... -
Acórdão Nº 5000877-25.2023.8.24.0026 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE (ART. 121, § 2º, INCISO V, E ART. 157, § 2º, INCISOS V E VII, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 305, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.DELITO DE HOMICÍDIO. A) PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRENTE...
... de produzir este resultado ao ocasionar acidente de trânsito fatal, como de fato o fez, pois ... , por entender que inexiste prova quanto ao dolo, ainda que eventual, na sua conduta. A ... -
Acórdão nº 1.0210.10.002380-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA - DOLO EVENTUAL NÃO CARACTERIZADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA - NECESSIDADE. Não havendo nos autos elementos a demonstrar haver o réu, com sua conduta, assumido, conscientemente, o risco de produzir o resultado homicídio tentado, impossível submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri, que só tem...
... DOLO EVENTUAL NÃO CARACTERIZADO - DESCLASSIFICAÇÃO ... , alegou o acusado ter dado causa ao acidente por haver perdido o controle da caminhonete após ... -
Acordao N° 1232052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020
Apelação criminal. Tribunal do júri. Crime de homicídio qualificado por perigo comum, lesão corporal, fuga de local de acidente de trânsito e omissão de socorro no trânsito. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova...
... CORPORAL, FUGA DE LOCAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ... E OMISSÃO DE SOCORRO NO ... No caso, o reconhecimento do dolo ... eventual e da qualificadora do homicídio do ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... indícios para dar sustentação a uma eventual ação coletiva, a fim de que não se ingresse em ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... v. Art. 12 da LINDB ... mero capricho, por espírito emulativo, por dolo ou que, em ações ou incidentes temerários, ... a quem deve suportá-lo, após o transito em julgado da sentença. Precedente: REsp ...
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Decisão Monocrática Nº 0000978-70.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 04-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. 0000978-70.2019.8.24.0000 de Curitibanos Impetrante : Luíza Lopes BandeiraImpetrante : João Carlos RodriguesImpetrante : Krisley Marba Silva VasquesPaciente : Valtair BrangerAdvogados : Luíza Lopes Bandeira (OAB: 51012/SC) e outrosRelator(a) : Desembargador Alexandre d'IvanenkoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de habeas
... incompatibilidade do elemento surpresa com o dolo" eventual em acidente de trânsito ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000545820154058203), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... a aparições de animais, seguidas de acidente, nas estradas cujo encargo atinente à ... c) em eventual "data futura" a ser definida pelo próprio STF, ... , projetar, regulamentar e operar o transito de veículos, de pedestres e de animais ... serviço, ensejadoras do dano, ou então o dolo, intenção de omitir-se, quando era obrigatório ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade ... que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.” ... Da leitura desse ... familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ...
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Acórdão Nº 0709871-28.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, III E IV DO CP. COLISÃO DE TRÂNSITO QUE RESULTOU NO FALECIMENTO DA VÍTIMA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PREVISÃO NOS ARTIGOS 302, 304 E 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REJEITADO. DOLO EVENTUAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO EM VIRTUDE DA DECISÃO ADOTADA PELO JÚRI SERAPELAÇÃO...
... DELITO PARA ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PREVISÃO NOS ARTIGOS ... 302, ... DOLO EVENTUAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO EM ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... fase probatória (o que pressupõe estar eventual matéria fática suficientemente esclarecida), é ... de uma via pública onde se deu um acidente ou outro acontecimento relevante para a solução ... ência de dano ou da existência de culpa ou dolo ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, ...