doméstico fgts
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Índice alfabético-remissivo
... Despedida indireta – 270 Empregado doméstico – 168 Falta grave – 280 Indenização adicional – 281 ... 189/OIT – 180 Descontos – 178 FGTS – 174 Jornada de trabalho – 171 Salário e remuneração – 169 ...
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Índice alfabético remissivo
... Despedida indireta – 270 Empregado doméstico – 168 Falta grave – 280 Indenização adicional – 281 ... 189/OIT – 180 ... Descontos – 178 FGTS – 174 Jornada de trabalho – 171 Salário e remuneração – 169 ...
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Doutrina Nacional
... é pequena a contribuição doutrinária sobre a situação do doméstico, são muitos livros e artigos publicados em revistas especializadas ... Rejane Caiado Fleury A polêmica sobre a faculdade de acesso ao FGTS e ao Seguro--Desemprego para empregados domésticos. Genesis, 2000 ...
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Súmula 63
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). INCIDÊNCIA ... A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de ... O empregado doméstico somente terá direito ao FGTS se o empregador, por sua opção, efetuar os ...
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Resolução CODEFAT n. 253, de 4 de outubro de 2000
... a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao Empregado Doméstico ... O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador — ... , deste artigo, serão considerados os meses dos depósitos feitos no FGTS, em nome do empregado doméstico, por um ou mais empregadores ... § 2o ...
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Lei Complementar n. 150/15
... @CAPÍTULO I. DO CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO ... Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta ... ão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma do regulamento a ser editado pelo Conselho Curador e pelo ...
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Empregados domésticos - das senzalas para a plena cidadania: nossos quase parentes e seus novos direitos
... dezembro de 1972, estabeleceu o conceito jurídico de empregado doméstico e concedeu à categoria: férias anuais remuneradas, anotação na ... por Tempo de Serviço – FGTS; estabilidade no emprego, inclusive pós-parto; Programa de Integração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000579-47.2014.5.07.0030), 2015-06-02
... do TST, o trabalho de caseiro enquadra-se como de empregado doméstico, desde que consista no trabalho prestado por pessoa física a entidade ... 477, § 8.º, DA CLT E APLICABILIDADE CONDICIONADA DO FGTS. O art. 477, § 8.º, da CLT é inaplicável ao empregado doméstico em ...
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Acórdão Nº 0021101-16.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-11-2017
EMENTA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA DOMÉSTICA. A relação de emprego havida entre as partes era de natureza doméstica, pois realizada no âmbito residencial e por mais de dois dias por semana. Também estavam preenchidos os demais requisitos legais - prestação de serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família. O tipo de serviço prestado é...
... é irrelevante para caracterização ou não do trabalho como doméstico ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ... para absolver a ré da condenação ao recolhimento de diferenças de FGTS do contrato, com o acréscimo de 40%. Valor da condenação que se reduz ... -
Empregados
a. EMPREGADO DOMÉSTICO ... OAB-SP - EXAME DA ORDEM - SET/08 - CESPE ... 23. É assegurado ao ... éstica por dois anos e, durante todo o contrato, optou e depositou FGTS em favor dela. Assinale a alternativa que indica o procedimento que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000848-87.2016.5.07.0007), 2016-07-06
... 2.2. Depósitos do FGTS e liberação das guias do seguro-desemprego ... Postula a autora, ainda, ... 3º-A à Lei nº 5.859/72, a inclusão do empregado doméstico no regime do FGTS era apenas facultativa. Tal norma legal também ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... , da prescrição especial trintenária dos depósitos principais do FGTS (art. 23, § 5º, Lei n. 8.036/90). 1 ... É também em torno da ... existe o debate acerca da prescrição aplicável ao empregado doméstico ... Há, ainda, a controvérsia acerca do prazo especial concernente ao ...
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Guarda de Documentos
... pagamento ou recibo de salários ou outros valores devidos ao doméstico devem ser guardados pelo prazo de cinco anos (Súmula STF n. 8/08) ... ção ao Imposto de Renda o prazo é o mesmo, igual valendo para o FGTS ... Durante a vigência do contrato de emprego doméstico, pelo menos por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11137-84.2016.5.15.0095)
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS ... DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E ... TST ... CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / DOMÉSTICO ... A recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo ...
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Empregado
... são direitos inerentes ao trabalho avulso o repouso remunerado, o FGTS, férias, 13º salário, adicionais noturno e por labor extraordinário ... Sabemos que o empregado doméstico, desenganadamente um empregado , fora excluído da proteção celetista ...
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Tipos Especiais de Empregado
... Tipos Especiais de Empregado ... 1. Empregado doméstico ... Além do empregado comum, cujo conceito já foi estudado, há tipos ... o serviço; f) o empregador deve incluir o empregado doméstico no FGTS conforme regulamento editado pelo conselho curador e pelo agente operador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001429-27.2016.5.07.0032), 2016-11-21
... o contrato de trabalho havido entre as partes era de emprego doméstico ... Em razão do depoimento pessoal, reconheço que o salário do ... A inserção do empregado doméstico no sistema do FGTS era facultativa anteriormente à edição da Emenda Constitucional n ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... 1. NOÇÕES GERAIS E TRATAMENTO LEGAL DA MATÉRIA ... O FGTS foi instituído pela Lei n. 5.107/66, com o objetivo de resolver dois ... 150/2015 torna obrigatória a inclusão do trabalhador doméstico no FGTS, a partir de 1º de outubro de 2015, cf. Resolução n. 780/2015 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000808-34.2019.5.07.0029), 2019-12-11
... LEI Lei nº 150/2015. A Lei nº 150/2015 do empregado doméstico, em seus arts. 3º e 26, disciplinou que o benefício do seguro desemprego ... férias acrescidas de 1/3, 13º salários, valores correspondentes ao FGTS acrescidos da multa de 40%, observando-se as deduções dos valores já ...
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Acórdão Nº 0020466-12.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERÍCIA GRAFODOCUMENTOSCÓPICA. RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO ASSINADOS EM UMA SÓ OPORTUNIDADE. Não servem como meio de prova do pagamento dos salários os recibos cujas assinaturas, conforme apurado pela perícia grafodocumentoscópica, foram apostas em uma única oportunidade. Ausentes outras provas relativas a esses pagamentos, impõe acolher a tese inicial...
... ordinário do reclamado para fixar o pagamento de diferenças de FGTS a contar de 01-06-2015, deduzidos os valores pagos e excluir a ... da Lei Complementar 150/2015 para reconhecimento de vínculo de doméstico. Requer o reconhecimento do vínculo como empregado rural, nos termos da ... -
Trabalhador Doméstico
... Art. 21. É devida a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma do regulamento a ser editado pelo Conselho Curador e pelo agente operador do FGTS, no âmbito ... de suas competências, conforme ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... , da prescrição especial trintenária dos depósitos principais do FGTS (art. 23, § 5º, Lei n. 8.036/90). 1 ... É também em torno da ... existe o debate acerca da prescrição aplicável ao empregado doméstico ... Há, ainda, a controvérsia acerca do prazo especial concernente ao ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... IX – as panelas e outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro bruto, apenas umedecido e ... pela SRF e ao Fundo de Garantia de Tempo do Serviço – FGTS; ... II – contemplar o Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento elaborado ...
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DECRETO Nº 11.586, DE 28 DE JUNHO DE 2023
... ção de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos, no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil ... tenha utilizado recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS como fonte complementar aos créditos habitacionais concedidos pelo Incra ...
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Índice alfabético remissivo
... Despedida indireta - 233 ... Empregado doméstico - 149 ... Falta grave - 226 ... Indenização adicional 442 ... 189/OIT - 161 Descontos - 159 ... FGTS - 154 ... Jornada de trabalho - 152 Salário e remuneração - 149 Simples ...