doutrina de segurança nacional
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Portarias. PORTARIA Nº 0435-23 - ISO - EAD - Ciclo 02-2023
... Inteligência de Segurança Orgânica (ISO), em modalidade de ensino a ... Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança ...
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Portarias. PORTARIA Nº 0009-24 - ISO - EAD - Ciclo 01-2024
... Inteligência de Segurança Orgânica (ISO), em modalidade de ensino a ... BRASIL. Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência de ... Segurança ...
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Portarias. PORTARIA Nº 0512-22 - ISO - EAD - Ciclo 02-2022
... de Segurança Orgânica (ISO), em modalidade de ensino a ... BRASIL. Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência de ... Segurança ...
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Portarias. PORTARIA_N__0056_22___ISO___EAD___Ciclo_01_2022
... Inteligência de Segurança Orgânica (ISO), em modalidade de ensino a ... BRASIL. Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência de ... Segurança ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058174620204058500), 03-05-2022
PJE 0805817-46.2020.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. BENEFICIÁRIO SÓCIO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENDA ORIUNDA DESSA SOCIEDADE. DESCABIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ARTIGO 3º, V, DA LEI 7.998/1990. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que, considerando a prova documental insuficiente, denegou a segurança requerida (atinente à
... documental insuficiente, denegou a segurança requerida (atinente à habilitação do ... concedida no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ... Por outra perspectiva, é assente na doutrina que os atos administrativos gozam dos atributos ... -
Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A segunda explora o projeto de educação...
... 65, 2011), a Universidade Nacional de Córdoba (UNC) no início do século XX era ... ção do modelo neoliberal baseado na doutrina monetarista de Milton Friedman, através do que ... ; criou as ASI (Assessorias de Segurança e Informação) para vigiar a comunidade ... -
Heterogeneidade estrutural nas relações internacionais da América Latina: um olhar através dos paradigmas de integração regional
O presente artigo busca debater a heterogeneidade que historicamente marca as relações internacionais da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A proposta é trabalhar a referida heterogeneidade como um fator a ser explicado e como um fator explicativo. No que diz respeito à heterogeneidade como fator a ser explicado, buscaremos as causas de tal fator na condição...
... da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional. A proposta é ... instituições de difusão da Doutrina de Segurança Nacional), da forte presença de ... -
Indians and the right to the city: denial and invisibility in Manaus (AM)/Os indigenas e o direito a cidade: negacao e invisibilidade em Manaus (AM).
... do Estado e do capital (nacional e internacional) aportaram nesse espaco ... dos militares, vinculando-a a doutrina de seguranca nacional. Nesse sentido, as ...
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Direito constitucional
... @@SEÇÃO 1.1: Mandado de Segurança ... @@@SEÇÃO 1.1.1: Competência ... @@@@1ª ... 26 ... Oportuna a referência à doutrina do Prof. Hugo de Brito Machado: 27 "Diz-se que a ... ítico com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou ...
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O Brasil e a história das relações internacionais
Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à História das Relações Internacionais. Todavia, ambas tem caminhado paralelamente, com periodizações próprias e dissociadas, sem dialogar apropriadamente. O presente artigo busca associar ambas periodizações, posicionando o Brasil dentro da História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI.
... A formação social e nacional brasileira teve sua origem na expansão européia ... de Guerra e sua concepção de segurança e desenvolvimento ... Com a ascensão de ... ção de fronteiras ideológicas da Doutrina de Segurança Nacional anti-esquerdista. Houve um ... -
Acórdão nº 0007009-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... SENTENÇA DENEGATÓRIA DE SEGURANÇA, EM AUTOS ... DIVERSOS, QUE REVOGOU LIMINAR ... Nacional, preceitua expressamente que "a concessão de ... entendimento já pacificado em doutrina e ... jurisprudência de maior consideração, o ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition ... e não havia o que chamamos hoje de segurança jurídica, daí a necessidade de instituir-se um ... foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional da França. O documento propõe um ideal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145228520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0814522-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Samantha Santos Sousa AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF EM FACE DO MUNICÍPIO E SECRETARIA ESTADUAL DO...
... Nesses termos, o que a doutrina denomina de condomínio legislativo deve ter ... comparação ao restante do território nacional, proporciona a intermitência dos corpos ... estabilidade e, consequentemente, segurança jurídica. Não deve, desta forma, ter por base ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124052920184050000), 17-08-2021
PJE 0812405-29.2018.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE. RECEBIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO. DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO EFETIVAMENTE CAUSADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo...
... apuradas pela CGU no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em ... , não continham equipamentos de segurança obrigatórios ... Além disso, vários ... , tem os Tribunais Superiores e a melhor doutrina entendido que este se encontra implícito no ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... de sua utilidade, ou como fator de segurança, portanto apenas e enquanto ligada a algum ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08258700320194058300), 15-06-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição Previdenciária Patronal, Contribuição para Terceiros (SESI/SENAI/SEBRAE/INCRA) e do Salário-Educação. Aviso prévio indenizado, auxílio-doença nos quinze primeiros dias de afastamento, salário-maternidade, auxílio-creche e vale-transporte. Não Incidência. Apelações e remessas parcialmente acolhidas. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que...
... e sobre a necessária concessão da segurança neste ponto; 3) suprir a omissão para incluir no ... -
Militares anistiados e sua distinção: a supressão de direitos decorrente da interpretação e tratamento conferido pelo ministério da defesa
Esse artigo almeja perceber as representações sobre anistia, assim como as disputas de poder e de sentido dos que militam na questão. Objetivamos com ele trazer a lume o tratamento diferenciado recebido pelos militares anistiados do Ministério da Defesa. O Ministério da Defesa interpreta que os militares anistiados devem se submeter a um regime jurídico específico e finda por suprimir direitos...
... uma lacuna considerável na bibliografia nacional. Não há estudos, no campo jurídico, que tratem ... direito, tais como AI-5 e a Lei de Segurança Nacional” (2001, p. 101). Destarte, os ... da Escola Superior de Guerra e sua doutrina de segurança nacional — que serviram como ... -
Decisão monocrática Nº 0601143-97.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... de urgência, ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista em desfavor ... ça entre o dispositivo da Lei de Segurança Nacional e o art. 242 do Código Eleitoral, ... nas auditorias militares, fruto da doutrina da segurança nacional então imposta como artigo ...
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Decisão monocrática Nº 0601185-49.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ça entre o dispositivo da Lei de Segurança Nacional e o art. 242 do Código Eleitoral, ... nas auditorias militares, fruto da doutrina da segurança nacional então imposta como artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000635-75.2016.5.06.0018), 14-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO PELO EXEQUENTE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. À luz do artigo 836 da CLT e dos artigos 494 e 505 do NCPC (463 e 471 do CPC/73), ao Juiz é vedado, depois de proferido julgamento, voltar a decidir a matéria. Opera-se para ele o que a doutrina chama de preclusão pro judicato. No caso, o pedido do agravante de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH dos sócios da empresa...
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O arcabouço jurídico da Justiça de Transição: comparações teórico-práticas entre Brasil e Argentina
A transição entre regimes ditatoriais e o Estado Democrático de Direito não se resume à documentação de relatos sobre as arbitrariedades cometidas pelos agentes da ditadura, mas se expande até as formas de responsabilização criminal e civil do próprio Estado e seus funcionários. Neste estudo, buscamos analisar as divergências, e seus motivos, na maneira de efetivação dessa Justiça de Transição no
... é fortemente influenciada pelo cenário nacional e internacional. Iniciou-se pela execução de ... radical, ao qual deveria ser aplicada a doutrina de segurança nacional. Este, porém, se mostrou ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Trata-se de conferir segurança" à atividade agrícola, regularidade no fornecimento e estabilidade de pre\xC3" ... - consolidação da doutrina de emprego combinado das Forças Armadas; ... - equipamento adequado das ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... O ideário de segurança e coerência, coibindo atuações abusivas ou ... Tal circunstância, rapidamente, levou doutrina e jurisprudência a indagar se a garantia ... o campo de aplicação do direito penal nacional ( strafanwendungsrech t) desembocou na ...
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A educação básica brasileira em disputa: doutrinação versus neutralidadeEducação e trabalho no Brasil: a perspectiva defendida pelo capital para a formação dos trabalhadores
A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino
... uma exclusividade da atual conjuntura nacional, pelo contrário, estaria em curso por todo o ... à legitimação do regime militar e da Doutrina de Segurança Nacional, como demonstram Nunes e ... -
Ações constitucionais
... Classicamente, a doutrina aponta como ações constitucionais: • habeas ... 5º, LXXII); • mandado de segurança individual (art. 5º, LXIX) e coletivo (art. 5º, ... , assim como a sua saída do território nacional ... 2) Se a concessão do habeas corpus ...