dupla cidadania
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- É de ipanema
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Não cabe à Justiça do Trabalho julgar ação de servidores estrangeiros no país
Justiça do Trabalho não pode julgar ação de servidores estrangeiros
... Alguns funcionários do grupo possuem dupla cidadania ... Ao pedir a aplicação da legislação brasileira aos ... - Lobista Jorge Luz e seu filho Bruno chegam ao Brasil no sábado, diz defesa
- Foragido, ex-fetranspor tem vida de luxo em portugal
- Caso Jeff Machado: PF emite alerta contra suspeito do assassinato que está foragido da Justiça
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007170-17.2020.8.19.0002 (Criminal), 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO INTERNACIONAL PARTINDO DE ZURIQUE COM DESTINO AO RIO DE JANEIRO E CONEXÃO EM PARIS. ATRASO DO PRIMEIRO VOO QUE FEZ OS AUTORES PERDEREM A CONEXÃO. PERNOITE. CHEGADA AO DESTINO 1 (UM) DIA APÓS A DATA PREVISTA. EXTRAVIO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO...
... A Primeira Autora ... é detentora de dupla cidadania, e esta condição se estende à sua filha, ... Terceira Autora, ... -
Poder Punitivo e Feminismo: percursos da criminologia feminista no Brasil/Punitive Power and Feminism: Paths of Feminist Criminology in Brazil.
... da cooptacao das mulheres como duplamente criminosas - sempre na dupla excecao - que o direito penal sustenta sua ordem patriarcal, seja operando ... ); e, ainda (c) a realizacao de uma critica a construcao da cidadania atraves do espectro penal ... A percepcao dos Direitos Humanos, tocada ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , como interessado, do Grupo D ignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Trans. Admitiu, em 23 de agosto de ... poderá constatar, a partir da n ecessária interação entre a dupla dimensão antes delineada. Como aduz o autor, os temas ligados à ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... fomentando o exercício da cidadania sustentável das equipes e ... públicos do Museu do Café. A intenção ... família com vistas à aquisição de dupla cidadania, contribui para ... a ampliação e fidelização de público ...
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Decisão monocrática Nº 1380103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... No art. 208 da ... à formação educacional das crianças, jovens e adolescentes com a dupla finalidade de defesa integral dos direitos das crianças e dos ...
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Acórdão Nº 1380103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL. TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS ENCARGOS E SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS: IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES FEDERADOS PARA PROVER
... preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... No art. 208 da Constituição ... formação educacional das crianças, jovens e adolescentes com a dupla finalidade ... de defesa integral dos direitos das crianças e dos ... -
Acórdão Nº 953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
Ementa Suspensão de tutela provisória. Cautelar deferida. Conversão do referendo em julgamento final. Município de Cristinápolis. Atraso excessivo no início do ano letivo de 2023. Alegada inexistência de autorização orçamentária para as despesas necessárias. Comportamento omissivo e desidioso das autoridades públicas municipais. Situação de violação dos direitos humanos e educacionais das...
... cidadania e da dignidade inerente aos estudantes da rede pública de ... ensino ... dignidade da pessoa humana e à própria cidadania, pois exerce ... dupla função: de um lado, qualifica a comunidade como um ... todo, tornando-a ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... Direito de resposta ... no jornalismo: instrumento de cidadania e democracia. Estudos ... em Jornalismo e Mídia, v. 16, n. 2, p. 131-143, ... direito à informação em sua dupla perspectiva: o direito de informar e o ... direito de manter-se informado ... -
Acórdão Nº 08334213820198230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/02/2022
Apelação Cível. Retificação de Registro de Nascimento. Imutabilidade Relativa Do Nome. Possibilidade de Retificação Nos Casos Previstos Em Lei Ou Mediante Justa Causa. Precedentes Do Stj. Incorreção No Sobrenome Da Autora. Dupla Nacionalidade. Justa Causa Comprovada. Possibilidade de Correção. Inteligência Dos Arts. 57 E 109 Da Lei de Registros Públicos. Recurso Conhecido E Provido. (tjrr – Ac 083
... Brasil, dado que toda essa situação acaba por lh e submeter a uma dupla identidade, e em virtude disso, não consegue em itir o registro c ... PRETENSÃO DE OBTE NÇÃO DE DUPLA CIDADANIA. POS SI BILIDADE. DESNECESSIDADE DA PRESENÇA EM J UÍ ZO DE TODOS OS ... -
Acórdão Nº 08219623420228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/12/2023
... do nome para a hipótese de requerimento de obtenção de dupla cidadania, considerando a circunstância de que já se obteve ...
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STF nega liberdade a Marcelo Odebrecht, mas manda soltar dois executivos
STF nega liberdade a Odebrecht, mas manda soltar dois executivos
... Além da dupla cidadania (brasileira e suíça), Teori citou a remessa, no curso da ... - Brasileiros são resgatados na cisjordânia
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Simulado 2
... de pai brasileiro e mãe francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em determinado momento, resolveu adotar unicamente a cidadania ...
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Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... Trata-se da dupla violência: a ilegal, mediante às formas de violência de um agente ... Se há progresso, há também regresso no que toca à Cidadania, em termos de distribuição de Direitos e exercício dos mesmos. No ... -
Acórdão nº 1.0514.18.002952-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE ASCENDENTES FALECIDOS - EXISTÊNCIA DE ERRO EM CERTIDÃO DE CASAMENTO.- A retificação de registro civil de ascendentes falecidos é possível quando o erro é demonstrado por meio de Certidão de Nascimento de descendentes, uma vez que tal documento goza de fé-pública, e, assim sendo, detém presunção de veracidade que somente pode ser ilidida mediante...
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Acórdão nº 1.0514.18.002952-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE ASCENDENTES FALECIDOS - EXISTÊNCIA DE ERRO EM CERTIDÃO DE CASAMENTO.- A retificação de registro civil de ascendentes falecidos é possível quando o erro é demonstrado por meio de Certidão de Nascimento de descendentes, uma vez que tal documento goza de fé-pública, e, assim sendo, detém presunção de veracidade que somente pode ser ilidida mediante...