dupla cidadania
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A Reforma da Previdência: uma Leitura Possível Partindo do Modelo Inicial até a Sociedade Pós-moderna e Sugestões de Adequações
... que não somos deste mundo mas estamos neste mundo, temos portanto dupla cidadania (terrestre e espiritual). Como seres integrais compostos por ...
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A função institucional do ministério público do trabalho e o meio ambiente laboral
... , que incidem sobre o homem em sua atividade laboral”, 4 possui “dupla cidadania”, ou seja, tanto pode ser reconhecido como parte do direito ...
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Acórdão nº 1.0024.12.246046-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CONSTRUTORA - MORA VERIFICADA - PREVISÃO DE ENTREGA - PRAZO DE TOLERÂNCIA - LEGALIDADE - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RAZOABILIDADE E EQUILIBRIO CONTRATUAL - OBSERVÂNCIA - CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES/LUCROS CESSANTES) -
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Direito fundamental: Renda básica, cidadania e mínimo existencial
Conforme hannah arendt, a privação da cidadania afeta a condição humana; e o ser humano, privado de seu estatuto político, perde a sua substância.
... Os direitos humanos se fundamentam no exercício da cidadania por meio de uma dupla distinção ontológica: a igualdade e a diferença 5 ... O discurso e a ação são condições da pluralidade humana, pois, se as pessoas não fossem ... -
Jovem condenada a um ano de prisão no Irã faz greve de fome
... dupla cidadania e trata os cidadãos com dupla nacionalidade como iranianos ...
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Roure, Agenor Lafayette de
... refere a poderes políticos, divisão do território nacional, cidadania, liberdades individuais, liberdade religiosa, tribunal do júri, liberdade ... Criava-se, assim, uma concepção dupla de cidadania, o que matizava brasileiros de primeira e de segunda classes, ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DUPLA NACIONALIDADE - CIDADANIA ITALIANA, requerida por ALEXANDRE DE MELO TINTI, ...
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Acórdão Nº 0003061-24.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMISSÃO TARDIA DE CERTIDÃO CIVIL DE CASAMENTO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS DA INICIAL – RECURSO MINISTERIAL – INSURGÊNCIA PELA IMPROCEDÊNCIA DA INICIAL - NÃO ACOLHIMENTO – APELADO QUE PRETENDE O REGISTRO TARDIO DOS BISAVÓS PARA OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA – COMPROVAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO DOS ANTEPASSADOS DO AUTOR - CONSTATADO JUSTO MOTIVO – AUSÊNC
... DOS BISAVÓS PARA OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA – ... COMPROVAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO DOS ... ANTEPASSADOS ... Outrossim, é de se anotar que a pretensão do recorrido em obter a dupla ... nacionalidade originária pela lei estrangeira se revela um direito ... -
Acordao N° 1636349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de retificação de registro civil. Procedimento de jurisdição voluntária. Citação e inclusão ou anuência de todos os descendentes. Desnecessidade. Nos procedimentos de jurisdição voluntária não há lide nem partes, mas tão somente interessados, logo, não é caso de litisconsórcio necessário. A exigência prevista no artigo 109, da lei de registros públicos...
... com a finalidade de instruir demanda que visa o reconhecimento de dupla ... nacionalidade ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 6ª Turma ... 0708013-61.2022.8.07.0015), para o fim de obtenção de cidadania italiana, proposta por ARNALDO ... DA SILVA ALMEIDA, EDUARDO PEREIRA DE ... -
Princípios constitucionais específicos da Seguridade Social
... para a manutenção das três áreas, consideradas direitos da cidadania e obrigação do Estado ... WAGNER BALERA entende existir uma dupla ...
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Decisão Monocrática N° 07229598320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por ARNALDO DA SILVA ALMEIDA, EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO, ERNESTINA PEREIRA DE CARVALHO e SANDRA MARIA DE FÁTIMA CAETANO, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, que, nos autos de ação de retificação de registros civis (Processo nº 0708013-61.2022.8.07.0015),
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Acordão nº 18792 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Junio de 2004
Recurso Cível. Dupla Filiação Partidária. Falta de Capacidade Postulatória. Defesa do Direiro À Filiação Partidária. Expressão de Cidadania. Exercício Perante a Justiça Eleitoral Independentemente do Patrocínio de Advogado. Preliminar Rejeitada. Cerceamento de Defesa. Violação Ao Art. 5º, Inc. Liv e Lv da Constituição Federal. Anulação da Sentença para Possibilitar a...
... DEFESA DO DIREITO À FILIAÇÃO PARTIDÁRIA EXPRESSÃO DE CiDADANIA. EXERCÍCIO PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL INDEPENDENTEMENTE DO PATROCÍNIO ... RECURSO CÍVEL N.° 18.792 - CLASSE 2~ ASSUNTO : RECURSO. DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - PROC ... N° 055/2Q03 NA 69~ Zona Eleitoral ... - Contrária a lei antiterror, ministra francesa se demite
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Acordão da Corte Especial, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE.1. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de 15 dias úteis previsto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.2. A publicação da decisão recorrida ocorreu em 26/8/2021, tendo sido o agravo interno protocolizado apenas em 21/9/2
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Brasileiro que se torna cidadão de outro país pode mudar nome para adequar grafia
Brasileiro que se torna cidadão de outro país pode mudar nome
... Após a concessão da cidadania, então, a brasileira passou a ter documentos brasileiros e italianos com ... Em razão de transtornos e dificuldades para exercer sua dupla cidadania, a brasileira moveu ação de retificação de nome para ... -
Decisão monocrática Nº 1446343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... No art. 208 da ... à formação educacional das crianças, jovens e adolescentes com a dupla finalidade de defesa integral dos direitos das crianças e dos ...
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Decisao Nº 0500174-64.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2022
... 1°, III, da CRFB) e à própria cidadania, pois exerce dupla função; de um lado, qualifica a comunidade como um ...