duplicata prescrita ação
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Acórdãos nº 9187321-16.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... e Comércio” (ré) Protesto Duplicata prescrita Admissibilidade - Protesto ... o protesto para o exercício da ação cambial direta, o credor não está ...
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Acórdão Nº 0000462-41.2020.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO SINGULAR QUE NÃO ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA PRESCRITA - ... TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - ...
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Acórdão nº 0021173-74.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Protesto de título prescrito. Dano moral. Caracterização. Valor da indenização. Precedentes. O protesto de título prescrito constitui abuso de direito, o que enseja dano moral passível de indenização. O quantum indenizatório moral deve considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como os precedentes para os casos similares.
... da comarca de Porto Velho, nos autos da ação ordinária de anulação de protesto cumulado com ... Inocorrência. Consumidor. Dívida prescrita. Protesto. Negativação. Dano moral presumido ... ÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA PRESCRITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... -
Acórdão Nº 0018906-39.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM E ... “AÇÃO MONITÓRIA”. PROTESTO DE DUPLICATA" PRESCRITA ... CABIMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRI\xC3" ...
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Magistratura TJAL 2019
... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... ão ser repetidos de acordo com a forma prescrita ou não defesa em lei ... (B) acarreta ... parte, testamento particular, duplicata e cartão bancário de crédito ou débito. (D) ...
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Acórdãos nº 0058233-86.2007.8.26.0602 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... ação executiva, remanescendo o direito ... que se mostra abusivo por prescrita a executividade da duplicata, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... ício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, ... de serviços, acompanhada do aceite da duplicata. Assim, o ônus da prova quanto à alegação de ...
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Acórdãos nº 0052410-73.2011.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... A prescrição para a ação de execução não impede o protesto, ... direito material ao crédito Prescrita a pretensão executiva, sobeja ao ...
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Acórdão Nº 0042537-05.2015.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Apelado(s): BANCO BRADESCO S/A ... AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... não está prescrita, não havendo o mínimo fundamento as alegações ... DUPLICATA PRESCRITA. NÃO ... CABIMENTO. INTERRUPÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0687.10.008834-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS PARA AÇÃO DE COBRANÇA DO DÉBITO REPRESENTADO PELO TÍTULO.
... LEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS PARA AÇÃO DE COBRANÇA DO DÉBITO REPRESENTADO PELO ... constituída mediante nota promissória prescrita vinculada a proposta de empréstimo, pelo que já ... DUPLICATA PRESCRITA. AVAL. PERDA. EFICÁCIA. AVALISTAS ... -
Acórdão Nº 0032739-46.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-03-2023
... F. ROCHA) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE ... JULGOU ... DUPLICATA" ... PRESCRITA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORR\xC3" ...
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Acórdãos nº 0025511-46.2012.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... *Monitória duplicata" mercantil inocorrência de prescri\xC3" ... Cuida-se de ação monitória proposta por Unipneus ... prescrita Pretensão de que seja reconhecida a ...
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Acórdãos nº 0004993-89.2012.8.26.0156 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... çados e Bolsas Ltda Comarca: Cruzeiro Ação declaratória de inexigibilidade de ... com pedido de danos morais – Duplicata mercantil – Prazo prescricional ... duplicata já se encontrava prescrita à época do protesto, de modo a ...
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Acórdãos nº 0003963-50.2008.8.26.0482 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... ória), já com a execução prescrita, aplica-se o prazo prescricional de ... documento hábil para ensejar a ação monitória Embargante que deixou de ...
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Do processo de execução
... ício não se faz necessária uma anterior ação pelo processo de conhecimento. Para a execução ... prescrita no artigo 5º, inciso LXVII, que determi- ... podemos citar a execução de uma duplicata ‘fria’ e, se assim reconhecida a sua ...
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Acórdãos nº 0002562-94.2008.8.26.0068 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CEREAIS S/A AÇÃO MONITÓRIA Prescrição ia Duplicata emitida na vigência do Código Civil ... alguma de que a duplicata prescrita constitui instrumento particular ...
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Acórdão nº 0008184-45.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-05-2016
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LANÇAMENTO DE DÉBITO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Trata-se de ação de declaratória interposta por Melissa Bisconsin ... ÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA PRESCRITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... -
Acórdão nº 1.0223.07.229646-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CONTAGEM - TÉRMINO DA FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO. A prescrição quinquenal prevista no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, aplicável à ação monitória que visa à cobrança de dívida constante em prova escrita, só começa a fluir após o vencimento do prazo prescricional da ação executiva do título.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CONTAGEM - ... ós vencido o prazo para execução da duplicata é que tem início o prazo para a propositura da ... 60-68, alegando, unicamente, que está prescrita a ação monitória ... Na sentença, o douto ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... São fatos que dependem da ação humana (voluntária ou mesmo involuntária) para ... determinável ; e obediência à forma prescrita ou não defesa em lei (CC, ver art. 107 e art ... de protesto pelo não pagamento de uma duplicata" emitida por uma empresa com a qual nunca teve neg\xC3" ...
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Acordao N° 1638794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Objeto. Duplicata protestada. Prescrição da pretensão injuntiva. Prazo quinquenal. Fluência. Interrupção havida pelo protesto do título (cc, art. 202, ii e parágrafo único). Efeito interruptivo. Ajuizamento de ação declaratória de inexstência de débito pela sacada. Sustação do protesto. Suspensão da exigibilidade do título.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. OBJETO. DUPLICATA PROTESTADA ... 2. Duplicata prescrita, encerrando obrigação líquida, legitima o ... -
Acórdão Nº 0013352-10.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2017
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA EM VEZ DE AÇÃO ... DE EXECUÇÃO ... DUPLICATA PRESCRITA E 15 (QUINZE) TÍTULOS EXECUTIVOS ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... Processo n. 0000038-54.2011.8.05.0214 (Ação de Atentado) ... AUTOR: RAEL ANUNCIACAO DOS ... õe agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida pela Lei, sendo nulos os ... (cinco) anos a ação para cobrança de duplicata vencida e prescrita, por traduzir dívida ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... aos cofres federais, sem prejuízo da ação penal que no caso couber ... Art. 52. Os ... imediatamente, com uma guia em duplicata, ao juiz a quem competir, para serem recolhidos a ... , obedecendo-se sempre, a forma prescrita no artigo 95 ... Art. 103. O óbito deverá ser ...
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Decisão Monocrática nº 1.0153.12.004651-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... - A duplicata prescrita pode ser utilizada como prova escrita ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... líquida e certa e que viabilizam o uso da ação executiva" ... No nosso sentir, o título ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura ... ção será ordenada pelo juiz na forma prescrita" na Lei de Registros Públicos, ausente na legisla\xC3" ...