duplicata prescrita ação
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Livro II - Do processo de execução
... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a es ... realizada mediante forma diversa da prescrita em lei (CPC, art. 277) ... Citação ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... A pretensão do autor encontra-se prescrita ... Compulsando os autos, verifica-se que o ... (7) ASSUNTO: [Duplicata] ... AUTOR: STEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE ...
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Acórdão Nº 0001792-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL - ... 1 - A duplicata sem aceite desde que devidamente protestada e ... a obrigação inexiste, foi paga, está prescrita ou outros casos de extinção absoluta. ( ASSIS, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações ... não revestir a forma prescrita em lei; V. for preterida alguma solenidade que a ...
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Prática registral no RTD
... , sob pena de ser proposta a competente ação judicial com as consequências inerentes ... o estabelecido na seara legal prescrita no art. 160 da Lei dos Registros Públicos , no ... , na forma dessa Lei, emitir fatura e duplicata dos serviços que prestarem (art. 20) ... A ...
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Introdução
... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações ... não revestir a forma prescrita em lei; V. for ... preterida alguma ...
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Acordao N° 1232626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e processo civil. Duplicatas. Cobrança repetida. Falha. Ocorrência. Negativação no cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida. Danos morais. Configurados. Quantum indenizatório. Obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Funções preventiva-pedagógica-reparadora-punitiva. Aplicabilidade. Valor indenizatório. Majorado. Sucumbências. Percentual majorado. 1. A
... em face da sentença[1] que, resolvendo a ação sob o rito ordinário ... aviada por NOVA CASA ... extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial ( ... )" ... DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA PRESCRITA - DECISÃO ... MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária ... 614. Somente o ... a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil ...
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Acórdãos nº 0001517-30.2011.8.26.0204 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... Ação improcedente, vez que ajuizada após o prazo ... DUPLICATA PRESCRITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária ... 614. Somente o ... a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil ...
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Decisao Nº 8000836-23.2018.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-07-2020
... 5 (cinco) anos o prazo para ajuizamento a ação monitória fundada em título de crédito ... e, portanto, a pretensão não estava prescrita ... Pugnou pelo provimento do recurso, para ... ê que a pretensão de execução da duplicata prescreve em 03 (três) anos da data do ...
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São desidério - Vara cível
... SENTENÇA ... Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão movida pelo BANCO FINASA ... síntese, que a pretensão não estaria prescrita ... É o relatório. Decido ... A presente ação de execução está lastreada na duplicata ID 3353269, que possui como data da venda o dia ...
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Acordao N° 1606186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Iptu/tlp. Pagamento. Responsabilidade. Transferência da titularidade do imóvel. Dívida ativa. Inscrição indevida. Danos morais. Configurados. Valor indenizatório. Obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Adequadamente fixado. Sucumbência. Majoração. Recíprocidade. Afastada. Súmula 326/stj. Sentença parcialmente reformada. 1. O dano moral, passível de ser...
... em face da sentença[1] que, resolvendo a ação de conhecimento ... aviada por ADRIANO ESTEVES ... ÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA PRESCRITA - DECISÃO ... MONOCRÁTICA QUE ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... como estão presentes as condições da ação (art. 17, do CPC), motivos pelos quais a recebo ... emitiria em favor do primeiro Réu uma duplicata mercantil de nº 877, no valor da aquisição e ... a pretensão da parte Autora estaria prescrita. Aduz que a duplicata objeto da presente ação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... a pagamento em dobro da indenização prescrita nos arts. 477 e 478 ... @@@@Art. 500 ... O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, ...
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Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... Diríamos que se até mesmo a duplicata poderá ser protestada, desde que acompanhada do ... mesma natureza inclui-se a dívida prescrita ... Dispõe Mendonça Lima que "pode haver ...
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Requisitos para realizar qualquer execução
... 118CPC - Art. 491. Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda ... de câmbio,119a nota promissória,120a duplicata,121a debênture e o cheque;122 ... 119A letra de ... prescrita a pretensão executória, ainda é possível que ...
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Das várias espécies de contratos
... - Capacidade - objeto lícito - forma prescrita ou não defesa em lei. - Capacidade é a ... A ação é a de rescisão ou redibição. Temos na ação ... elementos exigidos pelo contrato (duplicata, etc.). Quanto à recusa, a pretexto de defeitos ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTESTO DE DUPLICATAS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PELA DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO.1. Embargos à execução opostos em 27/04/2020, dos quais foi extraído o presente recurso especial em 22/07/2021 e...
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Acórdão nº 1.0024.13.236944-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DUPLICATAS - PROTESTO - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA - JUROS DE MORA - VENCIMENTO DE CADA PARCELA. 1. O magistrado é o destinatário da prova, devendo guardar adstrição ao seu livre convencimento, competindo-lhe determinar as provas úteis à instrução do feito, até mesmo ex officio, afastando as
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Acórdão nº 1.0702.12.050470-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS - PROTESTO - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA - JUROS DE MORA - VENCIMENTO DE CADA PARCELA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Em se tratando de duplicatas sem aceite, para que haja a sua cobrança pelo credor, deve ser observada a disposição prevista no art. 15, inc. II, alíneas 'a', 'b' e 'c', da Lei nº 5.474/68. 2. A duplicata sem aceite...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO. AFRONTA AO ART. 240, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. NÃO VERIFICAÇÃO. CITAÇÃO NÃO PERFECTIBILIZADA. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DESÃDIA DO CREDOR. AVERIGUAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de caixa, excluídas as resultantes de ação dolosa do empregado; ... j) os encargos ... ôneos, tais como nota fiscal, fatura, duplicata, recibo, contrato de prestação de serviços, ... do Espirito Santo (FUNRES), na forma prescrita em regulamento (Decreto-lei nº 1.345/74, art ...