duplicata prescrita ação
-
Magistratura TJAP 2022
... de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... 5. Mário é viúvo e, após ... 74. Armazém Jari Ltda., credor de duplicata rural recebida por endosso translativo do ... , pois a dívida já se encontrava prescrita ... 82. José, profissional liberal, ...
-
Acórdãos nº 1001149-93.2016.8.26.0344 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... PRESCRIÇÃO Ocorrência - Ação monitória Duplicatas vencidas - ... correção monetária de dívida prescrita antes do ajuizamento da ação ... a ação monitória baseada em duplicata sem executividade, é o de cinco anos ...
-
Acórdão nº 0127799-96.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... Assunto : Duplicata" ... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇ\xC3" ... O protesto de duplicata prescrita configura conduta ... abusiva, pois não se trata ... ajuizamento de ação de cobrança ou monitória. A ... jurisprudência ...
-
Acórdãos nº 0066246-44.2011.8.26.0114 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO ... pretensão à execução da duplicata prescreve: (Redação dada pela Lei ... na via ordinária, pois prescrita apenas a pretensão executiva decorrente ...
-
Decisão Nº 08091240920168205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-07-2020
... EMENTA: CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE DUPLICATAS. PEDIDO RECURSAL DE ... Dessa forma,com relação à duplicata impugnada, não há como se aferir de modo ... necessárias visto que a duplicata prescrita, no caso em apreço, é documento hábil para ...
-
Acórdão Nº 0025613-95.2023.8.16.00010032739-46.2016.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-08-2023
... se transcreve: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU ... 22.05.2019) (grifou-se) ... - DUPLICATA ... AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS ... PRESCRITA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA ...
-
Acórdãos nº 1010391-38.2016.8.26.0001 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ÇA PUBLICADA EM 9.11.16 VOTO Nº 4500 AÇÃO DECLARATÓRIA - DUPLICATA - PRESTAÇÃO DE ... monitória fundada em duplicata prescrita - Incidência do artigo 206, § 5º, ...
-
Acórdãos nº 0011518-22.2011.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... MONITÓRIA EMBARGOS - DUPLICATA PRESCRIÇÃO Pretensão à ... Alegação de prescrição da ação Descabimento - Hipótese em que ... síntese, que a cobrança está prescrita, uma vez que é fundada em título de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0570885-40.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA EM ... VEZ DE AÇÃO DE EXECUÇÃO ... - 16 (DEZESSEIS) DUPLICATAS - 1 (UMA) DUPLICATA ... PRESCRITA E 15 (QUINZE) TÍTULOS EXECUTIVOS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0161206-51.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-08-2022
... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA EM VEZ ... DE AÇÃO DE EXECUÇÃO ... - 16 (DEZESSEIS) DUPLICATAS - 1 (UMA) DUPLICATA ... PRESCRITA E 15 (QUINZE) TÍTULOS EXECUTIVOS ...
-
Acórdãos nº 0005827-47.2011.8.26.0344 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... 1. Trata-se de ação monitória (31 duplicatas mercantis ... “AÇÃO MONITÓRIA. Duplicata prescrita. Título de ... PODER ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Não estando igualmente prescrita. Basta ocorrer o vencimento para que a dívida ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a ...
-
Acórdão Nº 0069422-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – DECISÃO QUE ... RECONHECE A ... CREDOR. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM DUPLICATA PRESCRITA. EXIGIBILIDADE ... DOS TÍTULOS QUE FOI ...
- Acórdãos nº 2262246-87.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
-
Livro II - Do processo de execução
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura ... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... Para prevenir a nulidade prescrita no art. 4º do EOAB é que o NCPC exige, como ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... : “A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas” (art. 344, ... outros: a) o cheque prescrito; b) a duplicata ...
-
Acórdão nº 0021856-77.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Agravo interno em apelação cível. Protesto de título prescrito. Negativação. Dano moral presumido. Manutenção da decisão agravada. Nos termos da jurisprudência do STJ e desta Câmara, o protesto de título de crédito prescrito enseja o pagamento de indenização por dano moral, que, nesta hipótese, é presumido. Mantém-se a decisão monocrática se a parte agravante não desconstituir os fundamentos...
... , ao realizar a cobrança de uma dívida prescrita, a empresa assumiu o risco que tal cobrança lhe ... NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE ... Precedentes.A duplicata prescrita serve apenas como princípio de prova ... -
Acórdãos nº 9187321-16.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... e Comércio” (ré) Protesto Duplicata prescrita Admissibilidade - Protesto ... o protesto para o exercício da ação cambial direta, o credor não está ...
-
Decisão Nº 08097875520168205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-06-2020
... EMENTA: CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE DUPLICATAS. PEDIDO RECURSAL DE ... não se fazem necessárias visto que a duplicata prescrita, no caso em apreço, é documento ...
-
Decisão Nº 08075739120168205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-06-2020
... EMENTA: CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE DUPLICATAS. PEDIDO RECURSAL DE ... não se fazem necessárias visto que a duplicata prescrita, no caso em apreço, é documento ...
-
Acórdão Nº 0000462-41.2020.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO SINGULAR QUE NÃO ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA PRESCRITA - ... TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - ...
-
Acórdão nº 0021173-74.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Protesto de título prescrito. Dano moral. Caracterização. Valor da indenização. Precedentes. O protesto de título prescrito constitui abuso de direito, o que enseja dano moral passível de indenização. O quantum indenizatório moral deve considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como os precedentes para os casos similares.
... da comarca de Porto Velho, nos autos da ação ordinária de anulação de protesto cumulado com ... Inocorrência. Consumidor. Dívida prescrita. Protesto. Negativação. Dano moral presumido ... ÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA PRESCRITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... -
Acórdão Nº 0018906-39.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM E ... “AÇÃO MONITÓRIA”. PROTESTO DE DUPLICATA" PRESCRITA ... CABIMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRI\xC3" ...
-
Magistratura TJAL 2019
... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... ão ser repetidos de acordo com a forma prescrita ou não defesa em lei ... (B) acarreta ... parte, testamento particular, duplicata e cartão bancário de crédito ou débito. (D) ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... ício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, ... de serviços, acompanhada do aceite da duplicata. Assim, o ônus da prova quanto à alegação de ...