duplicata prescrita ação
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária ... 614. Somente o ... a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária ... 614. Somente o ... a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... A pretensão do autor encontra-se prescrita ... Compulsando os autos, verifica-se que o ... da quantia de 5.241,01, baseada em uma duplicata vencida em 21.9.2004 e protestada em 16.3.2005 ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... nas despesas e do caráter executivo da ação para sua cobrança; da responsabilidade ... , determinado ou determinável; c) forma prescrita ou não defesa em lei ... Preferimos ... de serviços é obrigado a extrair a duplicata nas vendas e na prestação de serviços a prazo ...
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Acórdãos nº 0003139-64.2009.8.26.0415 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... Ação monitória Sentença de parcial ... ítulos de crédito, conquanto prescrita a força executiva das cártulas ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada por MANOEL ... AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM DUPLICATA PRESCRITA. EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS QUE FOI ...
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Acórdãos nº 0164523-16.2006.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... quando da propositura da ação Ausência de prova de ... “AÇÃO MONITÓRIA. Duplicata prescrita. Título de crédito que, ...
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Direito Civil
... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... do CC); C: incorreta, pois a regra prescrita no art. 113 do CC trata da boa-fé objetiva; D: ... para conferir lastro à emissão de duplicata, não responde pelos danos causados diante de ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) ... por equiparar-se a cobrança de dívida prescrita ... Ao final, requer: 1 - liminarmente que a ... (7) ASSUNTO: [Duplicata] ... AUTOR: STEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0641747-36.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-08-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL PRESCRITA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – ART. 5º DO DECRETO-LEI 413/69. AVAL PRESTADO EM TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO LOCUPLETAMENTO DOS AVALISTAS – ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO EXPRESSAMENTE PACTUADA – EXCLUSÃO – NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 93 DO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... De acordo com a jurisprudência do STJ, prescrita a ação cambiária, perde eficácia o aval ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA SEM ... FORÇA EXECUTIVA. AVALISTA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 0223317-54.2011.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... PRESCRIÇÃO - Ação monitoria - Duplicata prescrita - ...
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Do direito das obrigações
... crédito: cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio, dentre outros. Ato ilícito ... Elemento objetivo: consiste numa ação humana de dar, fazer ou não fazer. Deve ser ... 814 do Código Civil, e da dívida prescrita ... O referido art. 814 estabelece que dívida ...
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Decisao Nº 0501273-21.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-11-2022
... Advogado(s) : ... APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DUPLICATA - ... ção, a sua pretensão não estaria prescrita. ... Por fim, pede o conhecimento e ...
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São desidério - Vara cível
... Advogado(s): ... Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade post mortem ... síntese, que a pretensão não estaria prescrita ... É o relatório. Decido ... A presente ação de execução está lastreada na duplicata ID 3353269, que possui como data da venda o dia ...
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Acórdão nº 1.0105.04.117847-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2006
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. DUPLICATA ... CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA PRESCRITA" - PROVA DE DÍVIDA - NEGÓCIO - DESCRIÇÃO - AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0343.13.001351-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCRRÊNCIA. DUPLICATAS. NOTAS FISCAIS. ENTREGA DAS MERCADORIAS. ASSINATURA. TEORIA DA APARÊNCIA. PROVA ESCRITA. IRREGULARIDADE DO RECEBIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. ART. 373, II,...
... 44170: Duplicata Mercantil n. 044170/A, no valor de R$ 1.278,33 ... Alm do cheque e da nota promissria prescrita, pode tambm fazer uso de outros documentos ... -
Acórdão nº 1.0343.13.001351-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCRRÊNCIA. DUPLICATAS. NOTAS FISCAIS. ENTREGA DAS MERCADORIAS. ASSINATURA. TEORIA DA APARÊNCIA. PROVA ESCRITA. IRREGULARIDADE DO RECEBIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. ART. 373, II,...
... 44170: Duplicata Mercantil n. 044170/A, no valor de R$ 1.278,33 ... Alm do cheque e da nota promissria prescrita, pode tambm fazer uso de outros documentos ... -
Da Penhora
... , na sua função jurisdicional, exercita a ação que todo obrigado confere ao obrigante, em ... ça lavrarão auto de resistência em duplicata, assinado por eles e pelas testemunhas: uma via ... ção será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos" ...
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Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do ... sem um processo desenvolvido na forma prescrita na lei; os demais princípios, estes contidos nas ... ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento ...
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Acórdão nº 50087312120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA PARA QUE SEM SEGURANÇA DO JUÍZO O EXECUTADO POSSA ARGUIR POR SIMPLES PETIÇÃO NULIDADES QUE DEVAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO E APRECIADAS SEM REQUISITAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM...
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura ... ítulo; e a exigibilidade por não estar prescrita a obrigação vencida, ainda que sujeita a ... -
Guanambi - 2ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Processo nº: 8003634-11.2022.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: ... AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM DUPLICATA PRESCRITA. EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS QUE FOI ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. PRESENÇA DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA N 83/STJ. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÃRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL PREJUDICADA....
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Acórdãos nº 0098155-29.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... para embasar a propositura de ação monitória Inaplicabilidade do ... “AÇÃO MONITÓRIA. Duplicata prescrita. Título de crédito que, ...