duplicata prescrita ação
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Acórdãos nº 0701051-40.2012.8.26.0695 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A Ementa: Ação declaratória c.c. indenizatória ... édito, mas que o protesto de duplicata “diz respeito a um contrato, na qual ... , tal cobrança encontra-se prescrita pelo decurso do prazo prescricional ...
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Da ética do advogado
... por ele cometidas devem ser apuradas em ação autônoma, se o caso, sanção que é cabível ... CRITERIOS. Por inexistir forma prescrita em lei, o contrato de prestação de serviços ... somente aplicável em se tratando de duplicata ...
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Contratos administrativos
... A) nota promissória ... B) duplicata ... C) cheque ... D) conhecimento de ato ... A) Obediência à forma prescrita em lei ... B) Natureza de contrato de ... , sem a necessidade de propositura de ação judicial (art. 58, II, da Lei 8.666/1993), nas ...
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Da execução por quantia certa
... º Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao ... Art. 857. Feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ... , privilegiados ou não, na ordem prescrita em lei; na segunda, qualquer dos credores em ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... lhe advieram da malfadada propositura da ação, para fazer surgir o seu direito indenizatório ... Não estando igualmente prescrita. Basta ocorrer o vencimento para que a dívida ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; a escritura pública ou ...
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Acórdão Nº 0001965-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... COMPROVAÇÃO DE QUE A DUPLICATA" RESTOU CANCELADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBAT\xC3" ... demanda restou cancelada, eis que a ação descrita pela ora agravante não abarca a ... a obrigação inexiste, foi paga, está prescrita ou outros casos de extinção absoluta" (ASSIS, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 119 - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... a pagamento em dobro da indenização prescrita nos arts. 477 e 478 ... Art. 500 - O pedido de ... - O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, ...
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Direito Tributário
... da obrigação acessória é qualquer situ-ação definida em lei como necessária e suficiente à ... , pois a dívida já se encontrava prescrita ... Comentário: Comentário: A: incorreta ... ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento ...
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Direito Penal
... , vale dizer, àqueles que, ao tempo da ação ou da omissão, sejam plenamente capazes de ... o agente deixe de realizar a conduta prescrita no tipo incriminador, não coadunando com o ... ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura ... PRETENSÃO EXECUTÓRIA PRESCRITA. SÚMULA 150/STF. DECURSO SUPERIOR A 5 ANOS ...
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Acórdão nº 2.0000.00.395772-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2003
APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO NEGÓCIO HAVIDO ENTRE AS PARTES - DUPLICATAS VENCIDAS - NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO QUE ORIGINOU O CRÉDITO - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - ARTIGO 515, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Conforme disposto no artigo 515, do Código de Processo Civil, a apelação devolverá ao...
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO ... ível a ação monitória fundada em duplicata já prescrita, é de ver-se que, em tal caso, a ... -
Acordao N° 1625339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Duplicata virtual. Protesto por indicação. Nota fiscal. Comprovante de recebimento da mercadoria. Presença. Exequibilidade. Requisitos preenchidos. Execução. Cabimento. Decisão reformada. 1. Para que seja dotada de força executiva, a duplicata virtual, que fisicamente inexiste, precisa estar consubstanciada em instrumento de
... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. NOTA ... acima, e no intuito de cumprir a norma prescrita no art ... 5.º do CPC/2015 (boa-fé ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão nº 0314986-14.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Trata-se de Ação Monitória ajuizada por RUBBER NEW ... PRODUTOS ... duplicata não impede o ... ajuizamento da Ação ... Pretensão prescrita. 7- Recurso especial não provido. (REsp ...
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Acórdão nº 1.0317.13.015531-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA SEM ACEITE - NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PROTESTO - ENTREGA DAS MERCADORIAS COMPROVADA - ASSINATURA DE NOTA FISCAL VÁLIDA - TEORIA DA APARÊNCIA - VALIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATA SEM ASSINATURA DO EMITENTE - REQUISITO ESSENCIAL - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. A duplicata é considerada exigível, ainda que sem aceite, desde que acompanhada,...
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Acórdão nº 1.0570.17.002883-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. FALTA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA(S). PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO RELATIVA AO SACADO. TRÊS ANOS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO. TÍTULO NÃO ACEITO PELO SACADO. PROTESTO POR FALTA DE ACEITE, ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. REQUISITO INOBSERVADO PELA PARTE EXEQUENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se a...
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Acórdão nº 1.0570.17.002883-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. FALTA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA(S). PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO RELATIVA AO SACADO. TRÊS ANOS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO. TÍTULO NÃO ACEITO PELO SACADO. PROTESTO POR FALTA DE ACEITE, ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. REQUISITO INOBSERVADO PELA PARTE EXEQUENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Se a...
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Acórdão nº 1.0529.12.002173-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DEVEDOR. DUPLICATA. PROTESTO. VALOR EXEQUENDO. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. EXCESSO EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO ART. 917, § 4º, CPC/15. I. A duplicata constitui título de crédito cuja emissão pressupõe relação negocial de compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços, ligando-se, diretamente, à sua causa subjacente. II. A exigibilidade da duplicata condiciona-se à comprovaçã
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Acórdão nº 1.0529.12.002173-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DEVEDOR. DUPLICATA. PROTESTO. VALOR EXEQUENDO. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. EXCESSO EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO ART. 917, § 4º, CPC/15. I. A duplicata constitui título de crédito cuja emissão pressupõe relação negocial de compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços, ligando-se, diretamente, à sua causa subjacente. II. A exigibilidade da duplicata condiciona-se à comprovaçã
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Processo nº 0090995-34.2012.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... ível. Protesto indevido de duplicata mercantil. ... ação ... PRESCRITA ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... 71. Sonegação é tôda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou ... ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento ... por exclusão da ilicitude da conduta prescrita no consequente da norma primária dispositiva ...
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Acordao N° 1762199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação cível. Processual civil. Processo de execução. Título extrajudicial. Duplicata virtual. Requisitos. Observância. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. 1. Consoante o artigo 15, inciso ii, da lei nº 5. 474/1966, a duplicata não aceita consiste em título executivo extrajudicial quando atender aos seguintes requisitos: (i) tenha sido protestada; (ii) esteja acompanhada de...
... TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA. APELAÇÃO ... ça que indeferiu a petição inicial na ação de execução de título extrajudicial, ajuizada ... processo de execução na forma prescrita nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 6.458, de ... -
Peças Práticas
... Referida ação deverá ser impetrada contra a autoridade ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a ... (objeto lícito, partes capazes, forma prescrita ou não defesa em lei) ... A lei exige que ele ...
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Peças Práticas
... Referida ação deverá ser impetrada contra a autoridade ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a ... (objeto lícito, partes capazes, forma prescrita ou não defesa em lei) ... A lei exige que ele ...
- Acórdão, Processo nº 0001319-40.2012.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022