e dominios
- Flu decidirá vaga na final da copa do brasil fora de casa
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Parecer do CESE à Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
“O Comité considera que devem ser incluídos certos elementos que a Comissão não ponderou, nomeadamente o alargamento do âmbito de aplicação, o tratamento de dados sensíveis ou as ações coletivas” “O CESE gostaria que a Comissão tivesse adotado uma abordagem mais adaptada às necessidades e aspirações dos cidadãos e mais sistematizada de acordo com a natureza de certos domínios da atividade...
... 1.5 No que toca aos direitos fundamentais, a harmonização, através de um regulamento, em domínios especíicos deveria, no entanto, permitir que os Estados-Membros adotem, no seu direito nacional, disposições não incluídas no regulamento em ... -
Decisão Monocrática nº 50935534020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RISCO DE DESABAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ESTUDO, ANÁLISE, PROJETO E EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM. PERÍCIA JUDICIAL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO...
... igual forma, a atribuição da responsabilidade subsidiária do município de Erechim, haja vista tratar-se de divisa entre terrenos de domínios" privado - agravante e TERCEIRO ... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ... agravo de instrumento desprovido ... DECIS\xC3" ... - Acórdão nº 478410 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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Acórdão nº 493619 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL - MODALIDADES DE RECURSOS EXCEPCIONAIS QUE POSSUEM DOMÍNIOS TEMÁTICOS PRÓPRIOS - ACÓRDÃO EMANADO DE TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO INFERIOR QUE SE APÓIA EM DUPLO FUNDAMENTO (UM, DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL E OUTRO, DE CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL) - PRECLUSÃO QUE SE OPEROU, NA ESPÉCIE, EM RELAÇÃO AO FUNDAMENTO
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Acórdão nº 851840 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL - MODALIDADES DE RECURSOS EXCEPCIONAIS QUE POSSUEM DOMÍNIOS TEMÁTICOS PRÓPRIOS - ACÓRDÃO EMANADO DE TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO INFERIOR QUE SE APÓIA EM DUPLO FUNDAMENTO (UM, DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL E OUTRO, DE CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL) - PRECLUSÃO QUE SE OPEROU, NA ESPÉCIE, EM RELAÇÃO AO FUNDAMENTO DE ÍNDOLE MERAMENTE LEGAL - SÚMULA 283/STF - RECURSO DE...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... esse direito d e propriedade, reconhecido taxativ amente no texto constitucional, para possibilitar a ampliação futura dos domínios territoriais ... Há, sem dúvida, diferenças substanciais entre o regime jurídico das terras indígenas e o das comunidades ...
- Acórdão nº 663589 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... f) reuniões da Comissão Permanente criada por este Tratado ao abrigo do Artigo 69 ... A consulta e a cooperação nos domínios cultural e científico, econômico e financeiro e em outros domínios específicos processar-se-ão através dos mecanismos para tanto previstos no ...
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Estudo bibliométrico da contribuição de Buckley e Casson (1976) na pesquisa em negócios internacionais
Neste artigo, analisou-se a contribuição para a pesquisa em negócios internacionais da obra de Peter Buckley e Mark Casson, de 1976, The future of the multinational enterprise. Nessa obra, os autores conceitualizam uma das teorias fundacionais da pesquisa em negócios internacionais nas últimas três décadas: a teoria da internalização. Neste estudo bibliométrico analisou-se todo o histórico de...
... na teoria da internalização para o estudo das multinacionais e da internacionalização das empresas, as ramificações estendem-se para domínios" diversos da disciplina e consagram essa obra como um dos trabalhos fundamentais das últimas décadas ... Palavras-chave : Teoria da Internalizaç\xC3" ... -
A intervenção humana na qualificação de processos de data mining: estudo de caso em uma base de dados hipotética
Este artigo explora argumentações acerca das contribuições da intervenção de analistas humanos em processos de Data Mining. A eficiência algorítmica destes processos não é suficiente na busca por conhecimento voltado ao apoio decisório em domínios com natureza de informação complexa e volumosa. Propriedades da intelectualidade humana, como a inferência e a percepção propiciam excelente...
... A eficiência algorítmica destes processos não é suficiente na busca por conhecimento voltado ao apoio decisório em domínios com natureza de informação complexa e volumosa. Propriedades da intelectualidade humana, como a inferência e a percepção propiciam excelente ... -
Acórdão nº 1.0024.12.273079-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNET. PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE DOMÍNIOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da tutela antecipada, necessário que todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil estejam presentes, devendo ser apresentada prova inequívoca hábil a convencer da verossimilhança das alegações da parte, além do...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNET. PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE DOMÍNIOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da tutela antecipada, necessário que todos os requisitos ... - Em vigor Lei nº 11.760, de 31 de julho de 2008. Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.
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Redistribuição versus reconhecimento: apontamentos sobre o debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth
O reconhecimento é uma categoria que tem se revelado muito utilizada para realizar o debate sobre a questão da identidade e da diferença, de modo que sua relevância torna-se incontestável em vários domínios. Sem tecer comentários críticos, o presente texto pretende apresentar o debate travado entre Nancy Fraser e Axel Honneth, referente à preocupação, presente nos dois autores, de se ajustar às...
... para realizar o debate sobre a questão da identidade e da diferença, de modo que sua relevância torna-se incontestável em vários domínios. Sem tecer comentários críticos, o presente texto pretende apresentar o debate travado entre Nancy Fraser e Axel Honneth, referente à ... -
Acórdão nº 0505888-41.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... INICIAIS, AOS MOLDES DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA ... I- Nos domínios do Código de Defesa do Consumidor, todos os fornecedores ... que integram a cadeia de produção ou prestação do serviço respondem pelos ...
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Processo nº 0003547-30.2016.8.19.0213 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2018
... domínios. Isto é, o dano moral decorreu da indignação, da impotência e do abalo ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001803-77.2021.8.19.0066 (Criminal), 11-10-2022
Lei nº 11.343/06. Art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Segundo Apelante condenado à pena total de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 333 (trezentos e trinta e três) dias-multa, cada um no valor mínimo legal. Pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.
... Esses organismos ... criminosos só permitiriam que uma pessoa mantivesse ... drogas em depósito dentro de seus domínios se a eles ... estivesse integrado. Comprovada a dedicação a atividades ... criminosas. DESPROVIMENTO DO RECURSO ... DEFENSIVO. PROVIMENTO DO ... -
Processo nº 0007240-45.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... domínios extrapenais, sobretudo na seara civil, onde se admite a ...
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Acórdão Nº 5000003-12.2002.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... domínios originais do IDAGO, e sua demarcação em campo como postulado na exordial, é impraticável de fato, por estarem todas as áreas deslocadas de suas ...
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Decisão Monocrática N° 07305170920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. PENHORA. PERCENTUAL. ALUGUEL. IMÓVEL. INVENTÁRIO. CONDOMÍNIO INDIVISÍVEL. 1. Antes da partilha, todos os
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Acórdão nº 51890160920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. POSSE DE CARREGADOR DE TELEFONE CELULAR. FALTA GRAVE. CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do art. 50, VII da LEP, comete falta grave o condenado que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. À incidência dessa norma, não se exige a apreensão de aparelho em plena...
... exato da apreensão, ele estava na parte interna ou externa do estabelecimento carcerário, mas dentro de suas dependências, dos seus domínios ... Indubitável, nesse cenário, que o recluso praticou falta grave, pelo que deve ser mantido o seu reconhecimento. ... Ante o ... -
Acórdão Nº 0002880-82.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 26-03-2018
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE OBSERVAR E MANTER A SEGURANÇA EM SEUS DOMÍNIOS NA INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVER DE RESSARCIR OS PREJUÍZOS. DANO ANÍMICO NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ...
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Acordao N° 1332380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Processo penal. Recurso em sentido estrito. Eventual delito contra a propriedade imaterial. Medida cautelar diversa da prisão. Suspensão de atividade econômica. Paralisação de domínios na rede mundial de computadores. Notitia criminis frágil. Perícia. Exigência legal. Artigos 525 e seguintes do cpp. Eventual incompetência do juízo. Investigação formal e minuciosa. Necessidade. Recurso conhecido...
... PROPRIEDADE IMATERIAL. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. SUSPENSÃO DE ... ATIVIDADE ECONÔMICA. PARALISAÇÃO DE DOMÍNIOS NA REDE MUNDIAL DE ... COMPUTADORES. NOTITIA CRIMINIS FRÁGIL. PERÍCIA. EXIGÊNCIA LEGAL. ARTIGOS ... 525 E SEGUINTES DO CPP. EVENTUAL ... - Processo nº 0045695-86.2016.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 507939 de 2ª Turma, 22 de Junio de 2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL - MODALIDADES DE RECURSOS EXCEPCIONAIS QUE POSSUEM DOMÍNIOS TEMÁTICOS PRÓPRIOS - ACÓRDÃO EMANADO DE TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO INFERIOR QUE SE APÓIA EM DUPLO FUNDAMENTO (UM, DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL E OUTRO, DE CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL) - PRECLUSÃO QUE SE OPEROU, NA ESPÉCIE, EM RELAÇÃO AO FUNDAMENTO DE ÍNDOLE MERAMENTE LEGAL - SÚMULA 283/STF - RECURSO...