e elisao evasao fiscal
-
Decisão da Presidência nº 1054151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... também combater a evasão ou a elisão fiscal abusiva. Não se cuida, de conseguinte, de ...
-
Uma visão da incidência jurídico-tributária acerca da requalificação de operações jurídicas em planejamentos tributários lícitos à luz do constructivismo lógico-semântico
... licitude, e os temas de elisão e evasão fiscal, o propósito negocial e a, denominada pelo ...
-
Planejamento tributário e o ônus da prova do fisco: a ilicitude do planejamento tributário por meio de operações artificiais do sujeito passivo
... ocorridos, tanto no ato de lançamento fiscal, quanto no ato do julgamento do processo. Em ...
-
Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
-
Acórdão, Processo nº 0002228-07.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... na petição inicial, eis que o dever fiscal incumbe ao empregador e não ao empregado ...
-
Acórdão, Processo nº 0004590-45.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... na petição inicial, eis que o dever fiscal incumbe ao empregador e não ao empregado ...
-
A ADI Nº 2.446/DF: IMpactos potenciais no processo administrativo tributário e na norma geral antielisiva mineiros
... que a norma autorizaria a autoridade fiscal a desconsiderar, diante de práticas elisivas, os ...
-
Decisão monocrática Nº 1388042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Mato Grosso do Sul para ser o domicílio fiscal de seu veículo, tendo inclusive realizado o ...
-
A cláusula geral da boa-fé e os planejamentos tributários: nos limites do Estado Democrático de Direito
... , com o objetivo de obter o menor impacto fiscal. 5 Em segundo lugar, porque, a depender do ...
-
A livre iniciativa no direito tributário brasileiro: análise do artigo 116 do Código Tributário Nacional
... 8. Licitude da elisão fiscal. 9. Imprescindibilidade do elemento subjetivo ...
-
Planejamento tributário e a verdade material em juízo
... tributo é comumente denominada “evasão fiscal”, coincidindo muitas vezes com o tipo penal de ...
-
A Convenção Multilateral da OCDE e o Protocolo de Mendoza
A Convenção Multilateral da OCDE e o Protocolo de Mendoza
... justificativa dada pela administração fiscal foi considerar que o caráter peculiar do ... -
A troca internacional de informações fiscais e os direitos do contribuinte
... a legitimidade da manutenção do sigilo fiscal, como um verdadeiro direito do contribuinte, ...
-
Integração global tornou planejamento tributário um problema internacional
Allan Nunes: Integração global também afeta o planejamento tributário
... nos cofres públicos, para saber a evasão fiscal em cada país ... Como resultado chegou-se à ... -
Acórdão, Processo nº 0005149-36.2015.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... que, nos autos dos embargos à execução fiscal opostos por DDP Participações S/A contra a ...
-
Hipótese de Incidência e Fato Jurídico-Tributário
... os fenômenos da evasão e da elisão fiscal" ... Para a maioria da Doutrina, o termo evasão \xC3" ...
-
Projeto 'base erosion and profit shifting' (BEPS) e os desafios da tributação eletrônica internacional
... do Comitê Executivo da International Fiscal Association (IFA); presidente do 71º Congresso ...
-
Uma análise do parecer Cosit sobre responsabilidade tributária solidária
Sérgio Lacerda: O parecer Cosit sobre responsabilidade solidária
... ilícito desabona a prática de elisão fiscal transformando-se, assim, em evasão fiscal, ... -
Para tributaristas, decisão sobre norma antielisiva não muda cenário brasileiro
Para tributaristas, decisão sobre norma antielisiva não muda cenário
... ), a norma afeta a ocorrência da elisão fiscal, que ocorre quando o contribuinte faz um ... -
Planejamento fiscal anterior à ocorrência do fato gerador sem propósito negocial e legalidade
“A teoria da desconsideração só poderia ser aplicada, no campo do direito tributário, por imputação normativa, e nunca por formulação pretoriana, como no direito comercial” “Com efeito, em direito tributário, só é possível estudar o princípio da legalidade, através da compreensão de que a reserva da lei formal é insufiiente para a sua caracterização. O princípio da reserva da lei formal...
-
Referências
... Cinco aulas de finanças e política fiscal ... Salvador: Progresso, 1959 ... ______ ...
- Câmara aprova acordo contra dupla tributação e evasão fiscal com Suíça e Cingapura
-
Decisão da Presidência nº 404608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2013
... constitucional, mantendo a exigência fiscal ... Assentou que a norma de imunidade alcança ...
-
Decisões Monocráticas nº 404608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2013
... constitucional, mantendo a exigência fiscal ... Assentou que a norma de imunidade alcança ...
-
Transparência e cooperação internacional - novos mecanismos de produção de prova
... Sigilo fiscal e bancário - evolução legislativa e ...