e elisao evasao fiscal
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Referências
... do Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal. Brasília, 2002 ... ______. Prefácio. In: ...
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nº 95.01.08208-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2002
... , considerando indevida a exigência fiscal referente às despesas a título de ...
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O visconde partido ao meio: a inexorável dupla face do efeito tributário
Este artigo examina a existência da extrafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, enquanto efeito e enquanto função. Percebe-se, assim, que o efeito do tributo é dúplice (fiscal e extrafiscal), porém sua função é aquela que será eleita pelo legislador segundo critérios constitucionais. Contudo, quando da utilização da função extrafiscal (interventora), os limites tributários não podem ser...
... , que o efeito do tributo é dúplice (fiscal e extrafiscal), porém sua função é aquela que ... -
Contribuições para o debate acerca das repercussões penais de planejamentos tributários abusivos
Aborda-se o tema do planejamento tributário a fim de se identificar os limites para atuação do contribuinte, especialmente em termos penais. A partir da definição das características dos crimes tributários, em geral, e da sonegação fiscal, em particular, analisa-se as posições adotadas pela doutrina para distinguir estruturas lícitas de estruturas ilícitas, buscando-se apontar algumas inconsistênc
... 1.1 A sonegação fiscal. 2. A interpretação do fenômeno tributário e ... -
Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
... a distinção entre elisão e evasão fiscal que depende, diretamente, do campo de incidência ... netdna-cdn.com/wp-content/uploads/2010/12/ Elisao-e-Evasao-livro-Douglas-Yamashita.pdf. Acesso em ...
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nº 93.01.25056-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 1999
DISTINÇÃO ENTRE ELISÃO E EVASÃO. LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, ART. 72.I. A evasão fiscal distingue-se da elisão fiscal pela impugnação dolosa do fato gerador. Nesta última inocorre fraude, mas economia fiscal.II. A Lei 6099/74, ao disciplinar o arrendamento mercantil, não regulou o preço das prestações e do valor de opção dos contratos, ensejando a ocorrência de elisão fiscal.III. A...
Assunto: Anulatria de Dbito Fiscal ... Autuado em: 30/8/1993 ... Processo ... -
nº 93.01.23636-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 1999
DISTINÇÃO ENTRE ELISÃO E EVASÃO. LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, ART. 72.1 - A evasão fiscal distingue-se da elisão fiscal pela manipulação dolosa do fato gerador. Nesta última, inocorre fraude, mas economia fiscal.2 - A Lei 6099/74, ao disciplinar o arrendamento mercantil, não regulou o preço das prestações e do valor de opção dos contratos, ensejando a ocorrência de elisão fiscal.3 - A...
Assunto: Anulatria de Dbito Fiscal ... Autuado em: 17/8/1993 ... Processo ... -
Poder judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil
O presente artigo aborda as estatísticas processuais relativas às execuções fiscais. Dos 80,1 milhões de processos em trâmite em 2018 no Brasil, 31,4 milhões eram execuções fiscais. A partir dessa conjuntura, o texto elenca possíveis causas que, em seu conjunto, contribuem para tal situação alarmante. Os principais temas tratados são: Sociedade da Informação e seus reflexos no âmbito jurídico;...
... é, de cada 100 processos de execução fiscal que tramitaram no ano anterior (2017), apenas 8 ... -
Acórdão Nº 2446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 104/2001. INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: NORMA GERAL ANTIELISIVA. ALEGAÇÕES DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA LEGALIDADE ESTRITA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NÃO CONFIGURADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE.
... norma em questão permitiria à autoridade fiscal ... tributar “fato gerador não ocorrido e ... -
Completabilidade e sistema tributário
... ômica do contribuinte de arcar com o ônus fiscal. Geraldo Ataliba, nesse sentido, exprime o ...
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Nascimento da Obrigação Tributária
... italiano) pode ser lícita (= planejamento fiscal consistente) ou ilícita (= planejamento fiscal ...
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Prefácio
... da elisão tributária e da evasão fiscal, permanecem como fontes de referência à espera ...
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Cortes devem decidir entre planejamento tributário e propósito negocial
João Paulo Moreira: Cortes devem rever uso do propósito negocial
... Em matéria fiscal, o ágio é utilizado na dedução de encargos ... -
A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... analiticamente a evasão e a elisão fiscal em cada critério da regra-matriz de incidência ...
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A Ética no Planejamento Tributário
... tributário, também chamado de elisão fiscal ou planejamento fiscal, torna-se uma verdadeira ...
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Direito Financeiro
... O Direito Tributário ou Fiscal é o ramo mais desenvolvido, que oferece normas ...
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Proposta teórica de identificação das normas tributárias extrafiscais
... de uma norma tributária com finalidade fiscal ou extrafiscal. A ausência de um modelo seguro ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ainda que sob pretexto de evitar a elisão fiscal, evasão ou qualquer ato semelhante, extravasar ...
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Referências
... ANJOS, Rubya Floriano dos. SPED fiscal e a informatização do lançamento por ...
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Ágio de reorganização societária pode ser usado para abater de impostos
Ágio de reorganização societária pode ser usado para abater de impostos
... pretende, com a tese, confundir elisão fiscal" (planejamento para pagar menos tributos) com evas\xC3" ... -
Evasão tributária
... Enquanto a elisão fiscal se caracteriza pelo legítimo planejamento ...
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Referências
... CANTO, Gilberto Ulhoa. Elisão e evasão fiscal. Cadernos de pesquisas tributárias. São Paulo: ...
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Sentença exemplar sobre ágio é uma nova esperança para os contribuintes
Sentença exemplar sobre ágio é nova esperança aos contribuintes
... em questão julgou embargos à execução fiscal opostos pelo contribuinte Gerdau Aços Especiais ... -
Direito Penal Tributário: Crimes contra a ordem tributária
... fiscal e os princípios constitucionais tributários ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... Nesse sentido, a economia fiscal surgiria de modo, praticamente, involuntária: ...