Edição
- Nota à 8ª edição
- Nota à 3ª edição
- Nota à 5ª edição
- Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
- Nota à 4ª edição
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DEPENDERIA, PARA DECLARAÇÃO, NÃO SÓ DA PROVA DO ... ALEGADO (EDIÇÃO"), MAS DA DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ... EFETIVO, O QUE NÃO FOI EVIDENCIADO NA HIPÓTESE. ... DESNECESSIDADE\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0208576-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... § 3º A prescrição será interrompida com a edição de ato administrativo voltado à apuração da infração." (NR) ... "Art. 77 ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... ção de que trata o § 1º for referente a certificação expirada ou com vigência restante menor que sessenta dias, contados da data da edição deste Decreto, a entidade terá o prazo de até sessenta dias após o recebimento da comunicação do Ministério certificador para o cumprimento do ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... X - sugerir ao Procurador-Geral a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas ...
- Nota à 5a edição
- Nota à 4a edição
- Apresentação à 7ª edição
- Nota à 3a edição
- Nota à 2a edição
- Nota Preliminar à 1.ª Edição
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... ão, comparativamente, com igual regra do CPC/73, exceto redacional, subsistindo íntegros os comentários a respeito, contidos na edição anterior ... 3. OCORRÊNCIA DE DOLO DA PARTE VENCEDORA OU COLUSÃO, ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI ... “III – resultar de dolo da ...
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Falência e recuperação de empresas
... O professor Amador Paes de Almeida, defende que o Brasil, após a edição da Lei n. 11.101/05 adotou o sistema ampliativo com restrições, aduzindo que “O Brasil, até a promulgação da Lei n. 11.101/05, adotava o ...
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Poder Constituinte
... , qual seja: o direito natural; g) poder permanente ou latente, significando que o Poder Constituinte originário não morre com a edição da nova ordem constitucional, ao contrário, uma vez editada a nova ordem constitucional, o Poder Constituinte originário sobrevive com plena ...
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Consolidação das leis do trabalho
... CARACTERIZAÇÃO. (DEJT divulgado em 16,17 e 20.9.2010) O advogado empregado contratado para jornada de40 horas semanais, antes da edição da Lei n. 8.906, de 4.7.1994, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva disposto no art. 20 da referida lei, pelo que não tem direito à ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... “Honorários advocatícios de acordo com o Código Civil — Manutenção da r. sentença. Com a edição do novo Código Civil, em vigor a partir de janeiro de 2003, por meio do seu art. 389, estabeleceu-se que os honorários advocatícios não mais ...
- Ação civil pública
- Nota à 10.ª Edição
- Nota à 3a Edição
- Nota à 2ª edição