Edição
- Prefácio à 21ª edição
- Prefácio da 1a edição
- Apresentação da 2ª edição
- Registros (2ª edição)
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... Parágrafo único. O disposto no inciso V do caput deste artigo não se aplica ao tempo de serviço anterior à edição daEmenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, que tenha sido equiparado por lei a tempo de contribuição.” (NR) ... “Art. 103. O ...
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LEI 12994 de 17/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA INSTITUIR PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.
... § 5º Até a edição do decreto de que trata o § 1o deste artigo, aplicar-se-ão as normas vigentes para os repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da ...
- Prefácio da 1ª edição
- Prefácio da 2ª edição
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... fora da avaliação bimestral, devendo ser encaminhado ao Congresso Nacional relatório nos termos do § 4.deste artigo antes da edição do respectivo ato ... § 6.O restabelecimento dos limites de empenho e movimentação financeira poderá ser efetuado a qualquer tempo, devendo ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... As demais hipóteses de repercussão geral serão ?xadas pelo STF em regimento interno, o que certamente culminará com a edição de Súmula para tal ?nalidade ... Por não ser um recurso trabalhista stricto sensu , o recurso extraordinário é regido pela Constituição ...
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Da improbidade e suas congêneres
... O mencionado parágrafo apenas se reporta à lei, sem mencionar qual dos entes federados teria competência legislativa para a edição da Lei de Improbidade Administrativa ... Mesmo diante dessa ausência, podemos concluir que a Lei de Improbidade Administrativa, por dirigir-se ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... A jurisprudência tem de ser sedimentada de baixo para cima e não de cima para baixo, com a edição de uma Súmula de forma apressada para dirimir o alcance da expressão relação de trabalho ... Atualmente, ainda parece longe de estar ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Até a 6ª edição deste livro, sustentava-se ter havido cochilo do constituinte ao reproduzir apenas o art. 281 do Código Eleitoral, sem se dar conta de que a ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Essa possibilidade está condicionada à edição de lei especial (CF, art. 167, VI) que alterará a lei orçamentária, anulando total ou parcialmente a verba inútil e transferindo o crédito dessa ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... vol 1. 16. ed. Salvador: Jus Podivm, 2014. p. 67 ... “Temos de ter pressa”: In: Revista Veja , edição ...
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Pessoas Naturais
... 6 3 BEVILÁQUA, Clóvis. Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado por Clóvis Beviláqua. V. 1. Edição histórica. Rio de Janeiro: Rio, 1976, p. 170 ... 4 Ibid ... 5 CUNHA GONÇALVES, Luiz da. Tratado de direito civil. Vol. I, Tomo I, 2. ed ...
- Prefácio da 12ª Edição
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Execução de medidas socioeducativas
... 39) ... Os diferentes procedimentos judiciais adotados antes da edição da Lei do Sinase faziam com que o cumprimento das medidas ficasse submetido ao critério subjetivo dos diversos operadores do direito, gerando ...
- Decreto Legislativo nº 79 de 30/06/2022. Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que 'Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores'.
- Prefácio à segunda edição
- Prefácio à 1ª edição
- Nota à 22ª edição
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Parágrafo único. A edição do regulamento marcará a instalação da Agência, investindo-a automaticamente no exercício de suas atribuições ... ARTIGO 11 ... O ...
- Decreto nº 11.383 de 19/01/2023. Altera o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto aos apostilamentos, às exonerações e às dispensas decorrentes da edição de decretos organizacionais.
- Notas à 2ª edição