efeitos da sucessão das empresas o empregado
29238 resultados para efeitos da sucessão das empresas o empregado
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Direito Individual do Trabalho
... Estas, se beneficiarem o empregado, podem existir validamente, sendo exemplo o art ... V) Efeitos da violação de direitos em caso de renúncia e ... contratuais (pactos ou regulamentos de empresas) mais favoráveis ao empregado, por constituir ... o pacto laboral nas hipóteses de sucessão, suspensão e interrupção do contrato e em face ...
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Decisão monocrática Nº 54732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... de verbas trabalhistas devidas a ex-empregado da Drogaria Mais Econômica, por ser a dívida ... da sucedida quando comprovada fraude na sucessão empresarial ... Aduz, ainda, que é ... Requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos da decisão reclamada e, no mérito, sua ... §2º. Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... " que, se ultrapassado, pode resultar em "efeitos físicos e mentais potencialmente negativos" 220 ... - naquela convenção apenas para as empresas do setor industrial, sendo que a Convenção n ... serviço efetivo o período no qual o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ... das férias , que permite a ordenada sucessão das férias dos trabalhadores segundo o disposto ...
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Cessação do contrato
... Cada questão será formulada com empregado não optante pelo FGTS (regime da indenização), ... serviço integra o salário para todos os efeitos legais ... 206. FGTS. Incidência sobre ... 84, I) ... @@@3. Falência — Sucessão — Novos contratos de trabalho ... A nova lei de ... As empresas em processo de recuperação judicial não têm ...
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O princípio de continuidade
... no emprego, a fazer com que o empregado fique adendo ao organismo empresarial, ao ... efeitos próprios da autonomia da vontade das partes, de ... freqüentes as homenagens que certas empresas prestam a trabalhadores que atuaram 30, 40 e até ... @@116. Sucessão de contratos de duração determinada ... Uma ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , a alteração simplesmente não terá efeitos, pois a Constituição Federal determina a ... danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou decorrentes da relação de trabalho ... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ... ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão" ao exequente originário: ... I – o Minist\xC3" ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... aos clubes a faculdade de se tornarem empresas, previu o fim do passe, a exclusão do Tribunal ... devidos, entendidos como salário, para efeitos do previsto no caput , o abono de férias, o ... a entidade desportiva: ele tornou-se empregado e ela, a empregadora, com aplicação das normas ... Mas uma sucessão" de atrasos pode gerar, gradativamente, uma advert\xC3" ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... é cabível, bem como quais são os efeitos de sua aplicação, 544 mormente em face de ... como sucessão de atos entre si relacionados e dirigidos a uma ... de uma mesma relação (empregador-empregado; Fisco-contribuinte; contratante-contratado; ... os contratos de lucro são aqueles entre empresas ou entre profissionais e, inversamente, se essas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101873-92.2018.5.01.0411)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST.
... SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA ... simples sucessão de empresas prestadoras de serviços perante o mesmo tomador, ... venha a prestar serviços contrate o empregado para a mesma função e na mesma ... efeitos futuros. Caso fosse intenção do legislador a ... -
Da Execução
... MODULAÇÃO DE EFEITOS AUTORIZADA PELA INTEGRAÇÃO ANALÓGICA PREVISTA ... “ Terceiro embargante. Sócio e empregado da empresa. Responsabilidade na execução. Não ... § 2 o Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... 9. A questão do reconhecimento da sucessão na execução ... Art. 448-A. Caracterizada a ...
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Ministério do Trabalho
... 7.369/85 o adicional é devido ao "empregado que exerce atividades no setor de energia ... empresas de prestação de serviços a terceiros e ... Art. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa, considera-se empresa ... AFT a respeito da caracterização de sucessão trabalhista ou de grupo econômico, e dos motivos ...
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O Grupo Econômico e a Sucessão Trabalhista na Lei n. 13.467/2017
... ÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO OU GRUPO DE EMPRESAS NA CLT ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA ... da empresa não afetará os direitos do empregado ... O antecedente legislativo do art. 2º, § ... atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente ...
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Sucessão de Empresas
... @3. Efeitos ... Quando há sucessão de empresas, o direito do trabalho garante o ... devem ser respeitados pelo sucessor, persistindo o direito do empregado de cumpri-los até o fim ... A contagem dos períodos aquisitivos de ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... sucessão. Com isso, alimentam conflitos que acabarão ... O termo é empregado para traduzir a ideia de que todas as “pessoas ... como “em comum”, submetendo-se aos efeitos jurídicos listados nos arts. 986 a 990 do ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... obrigações e direitos, consequências, efeitos materiais e jurídicos ... A facultativa é a ... regime; para o empresário e para o empregado, temporário, avulso e doméstico, ... ex., o registro de empregado em diversas empresas), como pode haver em relação a outros (p. ex., ... em matéria de família e direito de sucessão haja íntima relação entre as duas disciplinas, ...
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Acordão nº (RO)00335.2003.006.06.00.4 de 2º Turma, 2 de Febrero de 2004
... ável como tempo de serviço para todos os efeitos legais, segundo preceitua o artigo 487, ... /05/1996, sustentando a inexistência de sucessão trabalhista entre ele e o Banco Banorte. Salienta ... ção de caixa» só é devida ao empregado quando ele está exercendo a função de caixa, ... É público e notório que as empresas do grupo Banorte S/A encerraram suas atividades ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 26/85. EFEITOS FINANCEIROS DA PROMULGAÇÃO. ( Nova ... sua natureza jurídica, igualando-a às empresas privadas ... 14. AVISO PRÉVIO ... 224, § 2º, da CLT), excluem o empregado ocupante de cargo de confiança do Banco do ... 202. PETROMISA. SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGITIMIDADE. Inserida em ...
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Acórdão Nº 0021311-79.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-08-2021
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. FRAUDE ... A matéria envolvendo a ... artigos 10 e 448 da CLT é proteger o empregado da inadimplência patronal, e não as empresas ... R$ 60,00 (sessenta reais), para todos os efeitos legais ... Intime-se ... Porto Alegre, 04 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 22109-16.2016.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ARREMATAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REGISTRO EXPRESSO NA CTPS DE TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE O TEMA AO TEMPO EM QUE PROFERIDA A...
... ÉGIDE DO CPC DE 2015. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ARREMATAÇÃO DE UNIDADE ... capacidade de tais empresas em honrar o débito trabalhista apurado no ... têm por objetivo vincular o empregado à unidade econômica, e ... não à ... pelos efeitos presentes, passados e futuros dos contratos de ... -
Direito Tributário
... ídicos tributários ocorridos antes da sucessão” (tese de repercussão geral 31 do STF); B: ... provisória, exigindo apenas que seus efeitos se produzam no exercício financeiro seguinte se ... que as contribuições dos empregadores, empresas e equiparados poderão ter alíquotas ou bases de ... 137, III, “b”, do CTN é do empregado contra seus empregadores (e não contra os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011774-39.2013.5.06.0241), 12-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448 Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão, sempre, que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO ... A sucessão de ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO 1. Posteriormente à ... , como garantia que a lei dá ao empregado, a despeito de alterações de titularidade sobre ... -
Direito Constitucional
... Além disso, a modulação dos efeitos não pode ser feita por maioria simples. O art ... emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis ... ério Público/GO – 2013) Sobre a sucessão de ordens constitucionais no tempo e o direito ... O pronome indefinido “alguém”, empregado no bojo do art. 5º, LXVIII, da CF, em nada mudou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011471-25.2013.5.06.0241), 26-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO ... A sucessão de ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO 1. Posteriormente à ... , como garantia que a lei dá ao empregado, a despeito de alterações de titularidade sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011088-47.2013.5.06.0241), 22-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO ... A sucessão de ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO 1. Posteriormente à ... , como garantia que a lei dá ao empregado, a despeito de alterações de titularidade sobre ... -
Recebimento dos honorários
... A sociedade de advogados gera efeitos fiscais, patrimoniais, administrativos e civis, ... geral também se aplica ao advogado empregado: ... EAOAB, Art. 21. Nas causas em que for ... DEJT 04.12.2009) ... Nas empresas em que há mais de um advogado compondo seu ... procedimentos e trâmites próprios da sucessão processual, por ausência de acessoriedade ou ...