efeitos da sucessão das empresas o empregado
-
Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em ... empresas que transmitem o espetáculo, não cabendo ao ... são consideradas para todos os efeitos salariais e remuneratórios, e as parcelas pagas ... , semelhança, diferença, causalidade, sucessão ou coexistência entre os fatos que circundam a ...
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... As empresas estão cada vez mais enxutas. E se o Estado imita ... , o neoliberalismo é uma resposta aos efeitos advindos da crise do liberalismo, que teve como ... relação de emprego, principalmente o empregado, ocultando, por outro lado, seus aspectos ... outros créditos e que visou eliminar a sucessão trabalhista em determinadas situações. (SOUTO ...
-
Direito Civil
... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do ... ótese, o magistrado pode decidir que os efeitos de determinadas relações de obrigações sejam ... como tal inscrito no registro púbico de empresas mercantis ... Pela leitura dos trechos dos ... , caput CC) e todo o valor deve ser empregado em proveito dos tutelados (art. 1.741 CC); E: ...
-
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... § 2º Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... mais complicado sua prova por parte do empregado, devendo ter elementos sólidos para esse fato ... , "equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os ... objefivo deste princípio é reprimir a sucessão de contratos, ou seja, a demissão e readmissão ...
-
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... que viabilize a criação de diversas empresas públicas. Esses entes teriam, como único ... A lei dispunha que os efeitos das suas determinações seriam imediatos ... de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão" provisória; a sucessão definitiva, com transfer\xC3" ... Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido ...
-
Artigos 57 a 61
... Efeitos). Consideramos que a uniformização é salutar, ... § 2 º O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, ... ão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou ... contínua, há necessidade de sucessão de turnos, mesmo estando o empregado sujeito a ...
-
Autonomia e Liberdade Sindical
... ȱcontratoȱdeȱtrabalhoǰȱęr-mado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será ... ção do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas ( Fast Food ) não se ... lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de ... ȱoȱsindicatoǯȱ Foi o bastante para a sucessão de ...
-
Acordão nº (RO)0093100-12.2007.5.06.0312 (00931.2007.312.06.00.4) de 3º Turma, 6 de Mayo de 2008
... Há sucessão de empregadores, na acepção celetista, não ... de que não há falar em sucessão de empresas, tendo em vista as admissões de pessoal ... passivo do contrato não devem afetar o empregado, mantendo-se inalterado o contrato no que tange ... ), não havendo, assim, que se discutir os efeitos de qualquer vinculação direta entre a autora e ...
-
Direito do Trabalho
... em determinada empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia ... a alternativa que apresenta quais empresas são legítimas para integrar o polo passivo da ... atividade econômica, serão, para os efeitos" da relação de emprego, subsidiariamente respons\xC3" ... a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão; E: opção incorreta, pois, uma vez ...
-
A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável
... da vontade e da relatividade dos efeitos" dos contratos, que um terceiro estranho à relaç\xC3" ... ão experimentada pelas quotas sociais de empresas tituladas pelo falecido durante a união ... que não se discorda do raciocínio empregado pelo STJ, neste caso, para fins de se dissociar ...
-
Acordão da , 14-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR FISCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ARTIGO 133, CTN. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. PRESCRIÇÃO. COMPOSIÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECADÊNCIA PARA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÃDICO....
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 447-63.2017.5.17.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO...
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS: ATUALIZAÇÃO PELOS MESMOS ÍNDICES DE ... empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida ... 2. A sucessão de leis processuais no tempo subordina-se ao ... ção do empregado em quaisquer das empresas constantes do grupo econômico, sendo a ... -
Acordão nº (RO)01045.2002.906.06.00.0 de 3º Turma, 13 de Mayo de 2002
... Márcia Rino Martins ... EMENTA: Sucessão" de empresas - Prescrição Extintiva - Não ocorr\xC3" ... repouso semanal remunerado, por ser o empregado mensalista e do sobrelabor nos feriados ... o sucessor, diretamente, por seus efeitos, inclusive reintegrações de estáveis» (Curso ...
-
Acordão nº (RO)02352.2002.906.06.00.9 de 3º Turma, 13 de Mayo de 2002
... Márcia Rino Martins ... EMENTA: Sucessão" de empresas - Prescrição Extintiva - Não ocorr\xC3" ... repouso semanal remunerado, por ser o empregado mensalista e do sobrelabor nos feriados ... o sucessor, diretamente, por seus efeitos, inclusive reintegrações de estáveis» (Curso ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , de 30 de outubro de 1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente ... Autarquia sui generis. Empregado aprovado em concurso público. Dispensa sem a ... em contrato por tempo indeterminado; a sucessão, dentro de 6 meses, de um contrato a prazo por ... da moeda estrangeira será, para todos os efeitos, a data do vencimento da obrigação. De ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os ... § 2º Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts ...
-
Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
... Os empregados das empresas" terceirizadas têm direito de receber o mesmo sal\xC3" ... DISPENSA DE EMPREGADO ... EN-RF-57 — DISPENSA COLETIVA: ... EN-RF-13 — SUCESSÃO TRABALHISTA ... Sucessão trabalhista. A ... 844 da CLT não afasta a revelia e seus efeitos de confissão, apenas permitindo que o juiz possa ...
-
Reparação dos danos e indenização punitiva
... particularmente grave e reprovável, com efeitos manifestamente dissuasórios de novas condutas de ... de verdadeiro caos econômico caso as empresas venham a ser apenadas com valores mais ... sucessão de gerações e apresenta-se continuamente como ... posição de comando para constranger o empregado ...
-
Da remuneração
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário ... dissemos até aqui, resulta claro que as empresas, desde dezembro de 1994, são obrigadas a ... Temos aí três casos de sucessão em empresa concessionária de serviço público: ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21984-81.2017.5.04.0204)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CANOAS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. COMPROVAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 331, V, DO...
... RECONTRATAÇÃO DO EMPREGADO POR PESSOA JURÍDICA DIVERSA, VENCEDORA DE ... NOVO CHAMAMENTO PÚBLICO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... Demonstrada possível ... empresas envolvidas, mantida a responsabilidade ... , não sofrendo, portanto, os efeitos da referida ... Súmula. Não há, ... -
Da execução em face da massa falida e empresa em recuperação judicial
... modo, a recuperação judicial não gera efeitos para os créditos constituídos após o pedido de ... no sentido de que todos os credores das empresas em recuperação judicial ou em estado ... A partir daí, o empregado deve habilitar seu crédito na massa falida, ... de recuperação judicial e a sucessão para fins trabalhistas ... Havendo alienação de ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... , igualdade na relação entre patrão e empregado, instituições de previdência e de crédito, ... do ambiente de trabalho e local das empresas empregadoras visando à promoção da saúde, da ... para uma visão social 59 , em meio aos efeitos das turbulências da Primeira Guerra Mundial ... de redemocratização do país, na sucessão do fim da Segunda Guerra Mundial e queda das ...
-
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... º [ ... ] § 2º Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente ... empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço ... atuais da empresa, que respondem pela sucessão, nos termos do art. 448 da CLT. E, por último, ...
-
Coordenadores e autores
... que viabilize a criação de diversas empresas públicas. Esses entes teriam, como único ... A lei dispunha que os efeitos das suas determinações seriam imediatos ... de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão" provisória; a sucessão definitiva, com transfer\xC3" ... Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido ...
-
O microssistema de autocomposição
... ção de desequilíbrio de poder entre empregado e empregador ... Desse modo, o CPC/2015 ... Assim, a sucessão de decisões de mérito impõe uma leitura ... modalidade de procedimento especial, são efeitos que decorrem dessa intricada relação tríplice ... da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, bem como os indicados na ...