egressos do sistema prisional
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Acórdão nº 1022929-32.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 03-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVATERCEIRA CÂMARA CRIMINALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) – 1022929-32.2020.8.11.0000AGRAVANTE: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO EMENTAAGRAVO EM EXECUÇÃO – RECURSO DA DEFESA – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO...
... que acarreta em 85% dos casos de egressos do Sistema Prisional, o retorno à atividade ... -
Acórdão Nº 5056042-09.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO INDEFERIDA. APURAÇÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO, AMEAÇA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO EM ELEMENTOS CONCRETOS, COM DESTAQUE PARA O MODUS OPERANDI EMPREGADO, A MOTIVAÇÃO...
... disciplinar e a constante fiscalizao dos egressos do sistema prisional em diligncias externas, ... -
Anexo II - Decreto n. 8.740, de 4 de maio de 2016
... III - unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase ... I - adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de ... em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III - jovens e adolescentes cujas ...
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Trabalho fora do cárcere
Agência de empregos do afroreggae para egressos reabre debate sobre reinserção de presos ... lançou em 2008 para inserir egressos do sistema prisional no mercado de trabalho. O escritório ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação — SFH, desde que: a) ... e nove) anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de ...
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Acórdão Nº 0002418-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-05-2023
... e atualidade no decreto prisional bem como ausência de fundamentação do ... HC 560 587/SP STJ – inclusive, o sistema adotado hoje é acusatório, os últimos ... para a prática de homicídios contra egressos do sistema prisional ... Todavia, não restou ...
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Ordem do Dia - 8 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Governador. Institui e disciplina ... o Sistema de Pontuação Acrescida para Afrodescendentes ... documentos a ex-detentos e egressos do sistema prisional do ... Estado. Pareceres ...
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... da segurança alimentar e nutricional no sistema prisional, por meio da capacitação, da oferta ... para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, dentre outras atividades, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Penais e de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional no Estado de Minas Gerais, ...
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Processo nº 0057651-89.2017.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Execução Penal. Recurso Ministerial. Insurgência Contra a Decisão que Concedeu Ao Agravado a Progressão Do Regime Semiaberto para O Aberto. Ausência de Comprovação Dos Requisitos Insculpidos No Art. 114, I e Ii, Da Lep. Apenado Que, Durante O Período de Prova Do Livramento Condicional, Reiterou Em Conduta Delitiva Grave. Presença de Elementos que Indicam que O Agravado Não...
... egressos do sistema prisional, não é ... -
Presidente j�nio quadros - Vara c�vel
... PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA, data do sistema ... Pedro C. de Proença Rosa Ávila ... egressos do sistema prisional na entidade familiar; ...
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TJ-RJ anuncia pacote de medidas para combate à violência e à corrupção
TJ-RJ anuncia medidas de combate à violência e à corrupção
... implantar o sistema informatizado para agilização dos processos de ... para controle e acolhimento dos egressos do sistema prisional e proporcionar a harmônica ... -
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 19/2023 - UASG 040003
... partícipes, visando ao cadastramento no sistema serviço militar e à regularização da ... para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. Vigência: 06/11/2023 a ...
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AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 261/2020 - IAPEN
... a demanda do Escritório Social - Egressos do sistema prisional do Estado do Acre.Fonte de ...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
... egressos do sistema prisional através da inclusão ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... de Alternativas Penais e Inclusão de Egressos do Sistema Prisional; Natureza da Despesa: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ços Gerais prestados por apenados e/ou egressos do sistema prisional, registrado no SAIC/AJU sob ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... "Perfil e dinâmica sócio-econômica dos egressos do Sistema Prisional Brasileiro" e, de forma ...
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021-SEAP (43981)
... de apenados e egressos do sistema prisional do Estado do Amazonas ...
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Lei nº 18.159
... para jovens, pessoas com deficinci a e egressos do Sistema Prisional e de Medidas Soci ...
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Estado quer parceria com empresas em áreas de upps
... de praças e na oferta de empregos para egressos do sistema prisional e estágios para ...
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Convênio destinará 15 vagas de trabalho no TSE a ex-presidiários
Programa destina 15 vagas de trabalho no TSE a ex-presidiários
... de trabalho no tribunal para presos e egressos do sistema prisional. uma adaptao do programa ... -
ACÓRDÃO Nº 1466/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-04-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEFESA CAPAZ DE ESTABELECER NEXO ENTRE RECURSOS E DESPESAS. OBJETO CUMPRIDO E META ALCANÇADA. ACOLHIMENTO DA DEFESA. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
... Recomeo, voltado reinsero social dos egressos do sistema prisional da cidade de ... -
Estado cria cota de ex-presos para empresas contratadas
Lei fixa em 5% reserva de vagas para egressos de penitencirias ... Fabio Vasconcellos ... reserva de 5% das vagas para egressos do sistema prisional e tambm presos que estejam cumprindo ...
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Estado cria cota de ex-presos para empresas contratadas
Lei fixa em 5% reserva de vagas para egressos de penitencirias ... Fabio Vasconcellos ... reserva de 5% das vagas para egressos do sistema prisional e tambm presos que estejam cumprindo ...