egressos do sistema prisional
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Decisão Monocrática nº 5015053-30.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 9 de Julio de 2013
... fundamentação concreta de seu decreto prisional, porque finda a instrução criminal não ... agente da SUSEPE, trabalhou junto ao sistema penitenciário e, como visto, acabou por ... , como o réu Rafael, ou até outros egressos do sistema prisional, como aparenta ser o caso da ...
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Acórdão Nº 0002339-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... autos de execução penal em tramite no sistema SEEU, vislumbra-se que o agravante foi condenado ... por muitos brasileiros, e mais pelos egressos do sistema prisional, de inserção no mercado de ...
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Acórdão nº 50765539020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 18-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM JUÍZO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. A ausência de realização de audiência de justificação pode acarretar inúmeras consequências prejudiciais a apenada, como a revogação do livramento condicional, voltando a apenada para o interior do estabelecimento prisional. Inviável a revogação do livramento
... de fiscalização das atividades dos egressos, não se pode confundir fiscalização com ... dificuldade enfrentada pelos egressos do sistema prisional na procura de um trabalho lícito para ... -
Acórdão Nº 0043917-34.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-03-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INADIMPLEMENTO DA MULTA. RECURSO EXCLUSIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. APENADO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A
... : o valor da multa, o fato de egressos do sistema ... prisional terem dificuldades em ... -
Presidente j�nio quadros - Vara c�vel
... } CERTIDÃO Certifico que ao consultar o Sistema Bancário BRB-JUS conta como já executado o ... egressos do sistema prisional na entidade familiar; 4 ...
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População carcerária em São Paulo cresceu 33% nos últimos quatro anos
População carcerária em SP cresceu 33% nos últimos quatro anos
... O programa Semear pretende reformular o sistema de execução penal no estado ... O projeto, de apoio a presos e egressos do sistema prisional, já está em teste no ... -
Presidente jânio quadros - Vara cível
... da instituição financeira, protocolo no sistema bancário, e-mail, etc.) ... O que se tem nos ... egressos do sistema prisional na entidade familiar; ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... DE SUSPENSÃOPREGÃO PRESENCIAL PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 261/2020 - ... a demanda do Escritório Social - Egressos do sistema prisional do Estado do Acre.A ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... a demanda do Escritório Social - Egressos do sistema prisional do Estado do Acre.Fonte de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 261/2020 - ... a demanda do Escritório Social - Egressos do sistema prisional do Estado do Acre.Fonte de ...
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EXTRATO DE COOPERAÇÃO
... de Alternativas Penas e de Inclusão de Egressos do Sistema Prisional no Estado de Minas Gerais ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... ção profissional para apenados e egressos do sistema prisional, com análise crítica e ...
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EXTRATO de contrato
... ção profissional para apenados e egressos do sistema prisional, com análise crítica e ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Costeiros por meio de apenados e/ou egressos do sistema prisional; Modalidade de Licitação: ...
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EXTRATO DE FOMENTO
... educativas e sociais para atender jovens egressos do sistema prisional em 16 municípios do estado ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... ório Social em Cuiabá para atender os egressos do Sistema Prisional de Mato Grosso., Valor ...
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EXTRATO (56818)
... beneficiário composto por: internos e egressos do Sistema Prisional ... (reeducandos), ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Tabuleiros Costeiros a apenados e/ou egressos do sistema prisional, de modo a promover ...
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Sentença nº 1000837-51.2023.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... ferramenta de inclusão social dos egressos do sistema prisional, não se admite a exigência ...
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Breves linhas sobre o tratado de itaipu e sua execução
... Nacional de Justiça, de apoio aos egressos do sistema prisional ... • Programa Saúde ...
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Decisão Monocrática nº 50003702320158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAIOR REDUÇÃO. ALIMENTANTE PRESO. REVELIA DA ALIMENTANDA. CABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO LEGAL. 2. SE O ALIMENTANTE COMPROVOU TER OUTROS QUATRO FILHOS PARA QUEM DEVE O SUSTENTO, E QUE ESTÁ RECOLHIDO JUNTO AO SISTEMA PRISIONAL, JUSTIFICA-SE A REDUÇÃO DO...
... sustento, E QUE está recolhido junto ao sistema prisional, JUSTIFICA-SE A REDUÇÃO DO ENCARGO ... ão também notórias as dificuldades dos egressos do sistema prisional, para se readaptarem à ... -
Decisão Monocrática nº 50014572220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-02-2023
... que (1) cumpre pena em estabelecimento prisional, sendo evidente sua hipossuficiência e ... ; (3) é sabida a dificuldade para os egressos do sistema prisional se reinserirem no mercado de ...
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Acórdão nº 1022769-36.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1022769-36.2022.8.11.0000 IMPETRANTE: ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR PACIENTE: FERNANDO ASSIS DE PINHO IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE EMENTA HABEAS CORPUS – ART. 155, § 1º E § 4º, INCISOS I E IV, C/C O...
... e 21770-47.2017.811.0042), e crimes do sistema nacional de armas (autos n ... novos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Neste sentido a Jurisprudência desta ... antecedentes criminais, sendo ambos egressos do sistema prisional". [ ... ] (STJ, AgRg no HC n ... -
Acórdão nº 1.0000.22.217984-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TUTELA ANTECIPADA - PRISÃO ILEGAL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM RAZÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA SUPOSTAMENTE DECORRENTE DO PERÍODO DE ENCARCERAMENTO - PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - INEXISTÊNCIA - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL - AUSÊNCIA - MEDIDA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA1. Conquanto seja objetiva a...
... por acidente ocorrido na unidade prisional; m) tais documentos demonstram um dano decorrente ... da sociedade em geral contra aqueles egressos do sistema prisional, o que refora o impedimento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.217984-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TUTELA ANTECIPADA - PRISÃO ILEGAL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM RAZÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA SUPOSTAMENTE DECORRENTE DO PERÍODO DE ENCARCERAMENTO - PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - INEXISTÊNCIA - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL - AUSÊNCIA - MEDIDA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA1. Conquanto seja objetiva a...
... por acidente ocorrido na unidade prisional; m) tais documentos demonstram um dano decorrente ... da sociedade em geral contra aqueles egressos do sistema prisional, o que refora o impedimento ...