Elementos objetivos do tipo
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os GNDs constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... III – número do precatório; ... IV – tipo de causa julgada, com especificação precisa do ... títulos, os descritores, as metas e os objetivos, assim como o detalhamento por esfera ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... , no sendo permitida a utilizao de qualquer tipo de adereo que impossibilite a identificao do ... Conceito, elementos de interpretao. O papel do intrprete na ... Definio. Limites. Territoriais. Objetivos. Subjetivos. Temporais. Efeitos. Relativizao ...
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Acórdão nº 2010/0197098-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , poderá ser possível identificar elementos objetivos e subjetivos da tipologia da Lei n ... 11 da Lei n. 8.429⁄92 (tipo em tese cabível à presente hipótese concreta), ...
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Acórdão nº REsp 1220256 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... , poderá ser possível identificar elementos objetivos e subjetivos da tipologia da Lei n ... 11 da Lei n. 8.429⁄92 (tipo em tese cabível à presente hipótese concreta), ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... de logística reversa e tem como objetivos: ... I – otimizar a implementação e a ... IV – elementos filtrantes de filtros de combustíveis e de ... , industrial, financeiro ou de qualquer outro tipo" previsto na legislação ... § 2º As pessoas f\xC3" ...
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... Convoca os elementos envolvidos no programa a ser produzido ... 3) ... material e equipamento adequados para cada tipo de trabalho; exerce sua atividade em estreito ... PLÁSTICAS E ANIMAÇÃO DE DESENHOS E OBJETIVOS ... 1) DESENHISTA ... Executa desenhos, contornos ...
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Breves anotações: parte geral e especial do código penal
... precisa e inequívoca, a que se denomina Tipo Penal, ou seja, a conduta reprovável ... de lado o sentido ontológico e os elementos essenciais do delito. O artigo 1º da Lei de ... de ato criminoso reserva dois elementos objetivos: a sua tipicidade e a sua antijuricidade, aliados ...
- Acórdão nº HC 177513 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... pela falta de método e de outros objetivos maiores que o simples castigo do réu, muitas ... Legalidade e tipo em direito penal ... In Escritos em homenagem a ... , mesmo configurando-se todos os elementos da descrição legal”. 74 Apesar da vivência ...
- Acórdão nº REsp 944403 / CE de T4 - QUARTA TURMA
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A Incompatibilidade da Tentativa na Teoria do Assentimento sob a Ótica do Sistema Finalista de Hans Welzel
O tema é de grande complexidade, devido à ausência de vontade no dolo eventual, elementar da teoria do assentimento. Nesse contexto, o TJRS defende que o CP adotou para fins de adequação típica da tentativa apenas a teoria da vontade, tal pensamento em consonância com a Corte Italiana, compreende que equiparar o querer à vontade, como é feito pela corrente majoritária caracteriza uma analogia in...
... Dolo: suas modalidades e elementos; 3. Estrutura dos crimes tentados; 4. A ... a tipicidade, deve-se entender que o tipo penal , sendo a forma pela qual o Estado exercer ... antes era avaliado apenas nos aspectos objetivos, ora taxativos no ordenamento jurídico pátrio, ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Os GNDs constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... III – número do precatório; ... IV – tipo de causa julgada, com especificação precisa do ... títulos, os descritores, as metas e os objetivos, assim como o detalhamento por esfera ...
- Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisao Nº 8104002-32.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-05-2022
... Penal, (furto) pois estão ausentes os elementos objetivos do tipo (violência e grave ameaça à ...
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Tipicidade
... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito ... acepções do conceito de Tipo, seus elementos e funções, precisamos compreender o real ... legal, através de seus elementos objetivos e subjetivos, dão origem ao próprio crime ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00038250520144058400), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0003825-05.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FELIPE ELOI MULLER ADVOGADO: Bartus José Câmara De Lima APELADO: TEODORO LUCIANO PIRES ADVOGADO: Bartus José Câmara De Lima APELADO: MARIA GORETHE PIRES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: ANA MARIA DIONISIO ADVOGADO: Bartus José Câmara De Lima APELADO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO...
... face dos réus, imputando-lhes a prática do tipo penal descrito no art. 1º, inciso I, do ... -se os autos, verifica-se inexistir elementos hábeis a comprovar o delito de apropriação e ... Dessa forma, inexistindo elementos objetivos do tipo penal em análise, quais sejam, ... -
Acórdão, Processo nº 5000466-39.2022.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-12-2022
... de tarefas, com pleno conhecimento dos elementos objetivos do tipo penal e vontade de realizar a ...
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Acórdão, Processo nº 0007255-36.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 22-11-2022
... de importação proibida, configuradora do tipo penal do contrabando ... Assim, apenas seria ... de revisão interpretativa dos elementos" probatórios dos autos, mas, apenas, a verificaç\xC3" ... do objeto do crime e também aspectos objetivos do fato, como a mínima ofensividade da conduta ...
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Acórdão nº 2009/0190437-6 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentada e sem confusão com elementos próprios do tipo penal, o Juiz processante ... e 5 meses de reclusão) os requisitos objetivos para obtenção da suspensão condicional da pena ...
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Acórdão, Processo nº 0000294-52.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-05-2022
... , o que se traduziria em verdadeiro erro de tipo e, subsidiariamente, pela fixao da prestao ... "( ... ) o erro que incide sobre elementos objetivos do tipo penal, abrangendo ...
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Acórdão, Processo nº 5001397-98.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2021
... ão do réu, ante o reconhecimento do erro de tipo, uma vez que o réu teria aceitado transportar a ... de tipo "é o erro que incide sobre elementos objetivos do tipo penal, abrangendo ...
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Acórdão, Processo nº 0000194-38.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... DA SILVA SANTANA, com conhecimento dos elementos do tipo penal e vontade de realizar a conduta ... evidenciar a falta de um dos elementos objetivos do tipo penal inserto no caput do art. 171 do CP ...
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Acórdão, Processo nº 5009191-71.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... fático-probatório e glosar os elementos de prova em que se amparou a instância ... o trajeto, uma vez que inerente ao próprio tipo penal de tráfico internacional de drogas. Ao ... é o erro que incide sobre elementos objetivos do tipo penal, abrangendo qualificadoras, causas ...
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Acórdão, Processo nº 5001823-91.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... era o condutor do veculo Modelo WISH/2003 - Tipo Wagon - Cor vermelho, placa aparente AABZ509, ... erro de tipo " o erro que incide sobre elementos objetivos do tipo penal, abrangendo ...
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Acórdão, Processo nº 5000524-16.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 12-04-2022
... que o réu agiu sob a excludente do erro de tipo, já que não sabia que no veículo que conduzia ... de tipo "é o erro que incide sobre elementos objetivos do tipo penal, abrangendo ...