eliminação de resíduos sólidos
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 ... a ano, para a qual se observa, a ‘eliminação de superposições e fragmentações de ...
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Processo nº 0009140-15.2013.8.19.0029 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... a Central de Tratamento de Resíduos" Bongaba. ... 2. Não há que se falar em\xC2" ... na política nacional de resíduos sólidos ... instituída pela Lei nº 12.305/10. ... eliminação e recuperação de lixões, associadas à ...
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Meio ambiente do trabalho
... mercado de trabalho pelas mulheres, eliminação de todas as formas de trabalho forçado, e ... lixeiro (também chamado de coletor de resíduos sólidos , cuida literalmente da sujeira deixada ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... (proteção do seu objeto contra a eliminação por maiorias parlamentares eventuais). A lógica ... , que envolvem a limpeza e o manejo de resíduos sólidos, com a coleta, tratamento e destinação ... -
Meio ambiente do trabalho
... mercado de trabalho pelas mulheres, eliminação de todas as formas de trabalho forçado, e ... lixeiro (também chamado de coletor de resíduos sólidos , cuida literalmente da sujeira deixada ...
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Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
... necessárias e suficientes para a eliminação, a atenuação ou o controle dos riscos ... e descarte de líquidos e resíduos sólidos contaminados com derivados de petróleo ...
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Processo nº 0063373-59.2013.8.19.0029 de Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... RESÍDUOS SÓLIDOS. ATERRO SANITÁRIO DE ... eliminação e recuperação de lixões, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18177 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. FNMA/MMA. CAIXA. GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO AJUSTADO. INEXECUÇÃO DA META 4 (RECUPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO). NOTIFICAÇÃO. CITAÇÃO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS DAS GESTÕES DE 2002 A 2012. REVELIA DO PREFEITO RESPONSÁBILIZADO (GESTÃO 2013 A 2016|). REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DA...
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Acórdão nº 0047672-85.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 19-02-2024
... TAXA DE URBANIZAÇÃO E TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ... MODIFICATIVOS para, considerando a eliminação da condenação, modificar a decisão embargada ...
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Atividades e operações insalubres
... ões nocivas à saúde, objetivando a eliminação ou a neutralização desses riscos profissionais ... de processos de ruptura mecânica de sólidos orgânicos (algodão, sisal) ou inorgânicos ... • prever a eliminação dos resíduos que contenham asbesto ... @824. Que se ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9611 do Mato Grosso do Sul, 09-03-2018
... comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do processo seletivo ... TRATAMENTO E DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS LTDA, CONTRATO: 54201253857 VIP ... LIFE FARMACIA ... ou resíduos sólidos, incluindo sua reciclagem, projeto e construção ...
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Acórdão Nº 651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... 4. A eliminação da paridade na ... composição dos órgãos ... e viabilizar a destinação adequada de resíduos sólidos em ... região de grande proporção ...
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Marco do saneamento básico: o que fazer até o dia 31 de março de 2022
Juliano Heinen: "O problema do saneamento básico está comigo?"
... lei vai ser que nem o lixo [falava dos resíduos sólidos, em verdade]: ao estarmos próximos de ... 54), notadamente em relação à eliminação dos "lixões" — aterros à céu aberto e sem ... -
Sustentabilidade no comércio exterior: novas regras para bens remanufaturados
Novas regras para bens remanufaturados
... ambiente e evitar a importação de resíduos sólidos, seja pelas intensas discussões ... Acordos Ambientais Multilaterais, a eliminação de tarifas para bens e serviços ambientais e ... -
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... ǡ processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveisǡ ... XV)))Ȍǡ porque representa a eliminação completa do respeito aos princípios da isonomia ...
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O alcance e os limites da competência da união para legislar sobre saneamento
... dos nefastos efeitos que o depósito de resíduos sólidos domiciliares em áreas abertas e de ... ção primária preocupa-se com a eliminação e inibição das causas de aparecimento e ...
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... o acesso à zona de perigo antes da eliminação do risco; e ... b) a proteção deve ser ... a operação de aplicar fertilizantes sólidos" granulados ou em pó ... Amaciador de bifes: m\xC3" ... ície inferior do cilindro, retirando os resíduos de massa; ... l) chapa de fechamento de limpeza: ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... 1. eliminação dos riscos; ... 2. controle de riscos na ... 31.9. Meio ambiente e resíduos: ... 31.9.1. Os resíduos provenientes ... 31.9.3. Os resíduos sólidos ou líquidos de alta toxicidade, periculosidade, ...
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Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... 31.9. Meio Ambiente e Resíduos ... 31.10. Ergonomia ... 31.11 ... com a seguinte ordem de prioridade: eliminação dos riscos; controle de riscos na fonte; ... - os resíduos sólidos ou líquidos de alta toxicidade, periculosidade, ...
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Acórdão Nº 0020642-82.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. É irregular o regime de compensação de jornada na ausência da licença prévia de que trata o artigo 60 da CLT, quando o trabalhador realiza atividade insalubre. Prevalência das disposições constitucionais de proteção à higiene, à saúde e à segurança dos trabalhadores.
... da NBR 10004: 2004 - Classificação de Resíduos -, a definição utilizada pelo perito oficial ... Assevera que resíduos sólidos urbanos ou lixo urbano são resíduos ... autorizar a redução, tampouco a eliminação de direitos mínimos assegurados aos ... -
Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde
... 32.5. DOS RESÍDUOS ... 32.6. DAS CONDIÇÕES DE CONFORTO POR ... o ambiente de trabalho, buscando sua eliminação; ditas manutenções consistem, no mínimo, na ... por derramamento ou por aerodispersoides sólidos" ou líquidos e, por acidente pessoal, a contamina\xC3" ...
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Diário Oficial del 18-12-2020 - Poder Legislativo
... Dispõe sobre a eliminação controlada de PCBs ... e dos seus resíduos, a ... via incineração ou descontaminação (sólidos ou líquidos) a níveis de PCBs inferiores a ...
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Acórdão Nº 0020382-12.2014.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
... expunha a reclamante ao contato com resíduos de fezes, urina, saliva, escarro e com a água ... eliminação de material infectado do trato digestivo, ... , lixo urbano é o conjunto dos resíduos sólidos provenientes das atividades de uma comunidade e ...
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Processo nº 0063386-58.2013.8.19.0029 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS ... INSTITUÍDA ... sólidos gerados nos respectivos ... a eliminação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000388-35.2018.5.06.0015), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A aferição do valor probante do laudo técnico apresentado para o deslinde da questão submete-se ao princípio do livre convencimento motivado do Juízo, disposto no art. 371, do NCPC. O julgador não está adstrito ao laudo, caso não se convença da razoabilidade de suas conclusões. Mas, tem o poder de apreciar livremente a prova pericial, considerando-a...
... técnica deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão ... de sanitários, do laboratório, resíduos contaminados oriundos dos exames realizados e ... eliminação dos agentes insalubres biológicos, seja de forma ...