Embargo protelatório
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000963-21.2015.5.06.0412), 06-04-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados pela Reclamada fogem aos fins previstos no ordenamento jurídico. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, e, ainda,...
... pronunciamento expresso do Tribunal sobre a matéria suscitada no Embargo, não sendo a medida intentada pela Embargante o meio adequado para sar o seu inconformismo. Evidenciado, ademais, o caráter protelatório da medida oposta, ferindo os princípios constitucionais da celeridade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000743-81.2015.5.07.0028), 2017-03-17
... sentença de primeiro grau, apenas o segundo foi considerado protelatório ... Como a norma encartada no § 3º do art. 1.026 do novo CPC fala em ... no voto do MM Desembargador Relator, a existência de um terceiro embargo, também protelatório, para somente assim termos a reiteração da ...
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Acórdão Nº 5032098-75.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... prova dos autos, que a obra somente foi concluda com desrespeito a embargo de obra. Em suma: querem os embargantes ver-se beneficiados pelo fato ...
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Sentença nº 1000563-22.2019.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-11-2023
... B. F. B. E. S. P. C ... RELATÓRIOTrata-se de Embargo de Declaração oposto por C. B. F. B. E. S. P. C. alegando em síntese: ... FUNDAMENTAÇÃO Não recebo o embargo por protelatório e sem razão. O acordo já não havia sido homologado anteriormente ...
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STF rejeita recurso de Cassol, condenado desde 2013, e determina execução da pena
... desta quarta-feira, apenas o ministro Marco Aurlio Mello acolheu o embargo que pedia, entre outras coisas, a reduo da pena de multa, fixada em R$ 201 ...
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STF rejeita recurso de Cassol, condenado desde 2013, e determina execução da pena
... desta quarta-feira, apenas o ministro Marco Aurlio Mello acolheu o embargo que pedia, entre outras coisas, a reduo da pena de multa, fixada em R$ 201 ...
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STF rejeita recurso de Cassol, condenado desde 2013, e determina execução da pena
... desta quarta-feira, apenas o ministro Marco Aurlio Mello acolheu o embargo que pedia, entre outras coisas, a reduo da pena de multa, fixada em R$ 201 ...
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STF rejeita recurso de Cassol, condenado desde 2013, e determina execução da pena
... desta quarta-feira, apenas o ministro Marco Aurlio Mello acolheu o embargo que pedia, entre outras coisas, a reduo da pena de multa, fixada em R$ 201 ...
- Tríplex: julgamento de embargo no trf-4 pode tornar lula ficha-suja hoje
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Acórdão nº 1.0261.17.014165-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE. Evidenciando-se a não ocorrência dos vícios apontados pelo embargante no acórdão, imperiosa a rejeição dos embargos de declaração. O prequestionamento deve pautar-se no disposto no art. 1.022 do CPC; ausente omissão, contradição, erro
... 1.022 do CPC e tendo o presente embargo ntido carter protelatrio, cabvel a aplicao de multa, nos termos do art ... -
Acórdão Nº 00100235520168200149 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 16-11-2021
... ébito que entende devida , apresentando embargos meramente protelatório ... Vieram-me os autos conclusos ... É o relatório. Decido ... embargo à execução além de ser intempestivo, conforme certidão no ID ...
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Acórdão nº 1.0024.14.119703-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - NÃO VERIFICAÇÃO. 1. Quando não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, os embargos de declaração não devem ser acolhidos. 2. Caso se entenda que não foi aplicado corretamente dispositivo legal, entendimento jurisprudencial, orientação doutrinária ou que não houve a devida valoração da prova produzida, deve a...
... em questo devem ser rejeitados, isso se acaso conhecido desse embargo, condenando o embargante na multa do art. 1.026, 2, por ser o embargo ... -
Acórdão Nº 0804051-24.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... OMISSÃO SANADA SEM ... EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGO COM O INTUITO DE PREQUESTIONAR AS MATÉRIAS ... SUSCITADAS ... PLEITO DE APLICAÇÃO DE MULTA PELA OPOSIÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO ... REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO SEM EFEITOS ...
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Acórdão Nº 0801984-86.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... OMISSÃO SANADA SEM ... EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGO COM O INTUITO DE PREQUESTIONAR AS MATÉRIAS ... SUSCITADAS ... PLEITO DE APLICAÇÃO DE MULTA PELA OPOSIÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO ... REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO SEM EFEITOS ...
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Acórdão Nº 0804054-76.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... OMISSÃO SANADA SEM ... EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGO COM O INTUITO DE PREQUESTIONAR AS MATÉRIAS ... SUSCITADAS ... PLEITO DE APLICAÇÃO DE MULTA PELA OPOSIÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO ... REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO SEM EFEITOS ...
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Decisao Nº 0013704-67.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-04-2023
... CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ... Ao examinar as razões ... incide desde a data do arbitramento, não sendo o caso cabível o embargo de declaração ... Assim, deve ser aplicada multa considerando ...
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Decisao Nº 8000893-26.2018.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... MÉRITO DA CONTROVÉRSIA EXAMINADA. CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS ... 1. É inviável o ... no bojo do apelo que não foram julgados simultaneamente ao embargo anterior e, por se tratar, da mesma forma, de complemento ao acórdão ...
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Acórdão Nº 0804678-28.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... OMISSÃO SANADA SEM ... EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGO COM O INTUITO DE PREQUESTIONAR AS MATÉRIAS ... SUSCITADAS ... PLEITO DE APLICAÇÃO DE MULTA PELA OPOSIÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO ... REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO SEM EFEITOS ...
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Acórdão Nº 0800648-47.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... OMISSÃO SANADA SEM ... EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGO COM O INTUITO DE PREQUESTIONAR AS MATÉRIAS ... SUSCITADAS ... PLEITO DE APLICAÇÃO DE MULTA PELA OPOSIÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO ... REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO SEM EFEITOS ...
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Acórdão Nº 0804202-87.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... OMISSÃO SANADA SEM ... EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGO COM O INTUITO DE PREQUESTIONAR AS MATÉRIAS ... SUSCITADAS ... PLEITO DE APLICAÇÃO DE MULTA PELA OPOSIÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO ... REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO SEM EFEITOS ...
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Acórdão Nº 0804729-39.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-11-2022
... OMISSÃO SANADA SEM ... EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGO COM O INTUITO DE PREQUESTIONAR AS MATÉRIAS ... SUSCITADAS ... PLEITO DE APLICAÇÃO DE MULTA PELA OPOSIÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO ... REJEITADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO SEM EFEITOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 75700-98.2012.5.17.0151)
... Afirma que o recurso horizontal oposto não tinha intuito protelatório, mas, sim, de obter a devida prestação jurisdicional. Aponta violação ... NÃO CONHEÇO do recurso de revista quanto ao tema -MULTA POR EMBARGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000323-79.2014.5.07.0006), 2015-09-29
... Diante do exposto, e por não vislumbrar a omissão aduzida, tal embargo mostra-se meramente protelatório ... Assim, aplico a multa de 1% (hum ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000384-18.2015.5.06.0301), 01-07-2021
EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. A liquidação do julgado ocorreu antes da Reforma Trabalhista, e a regra insculpida no art. 897, § 2º, da CLT, em sua redação vigente à época, imprimia mera faculdade ao Juízo de intimar as partes para impugnar os cálculos de liquidação, já que eventual impugnação aos cálculos e alegação de excesso de execução poderia ser realizada...
... Defende que "o embargo apresentado, além de protelatório, se apresentou em velada litigância ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... pelo juízo " a quo " ante o intuito procrastinatório dos embargo s. Processo: 0000998-69.2015.5.07.0018 Julg.: 31/08/2016 Rel. Desemb.: ... - 2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ...