embriaguez culposa
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Acórdão Nº 0023880-57.2013.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
... EMBRIAGUEZ AO ... VOLANTE, LESÃO CORPORAL CULPOSA E DOLOSA. EMBRIAGUEZ AO ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE LESÃOCORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUMULA 7 DO STJ. DOSIMETRIA.PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA DO DELITO. EMBRIAGUEZ. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, "aembriaguez voluntária ou culposa do agente não exclui aculpabilidade, sendo ele...
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Acordão do Sexta Turma, 11-02-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÃOCORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AOVOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DEHABEAS CORPUS CONCEDIDA.1. Nos termos do art. 313 do Código de Processo Penal, não háprevisão legal para a prisão preventiva nos delitos praticados namodalidade culposa. Precedentes desta Corte e do Supremo...
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Acórdão Nº 0000437-84.2019.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXIBIÇÃO DE MANOBRA EM VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. - A aplicação do princípio da consunção se volta à resolução de um conflito aparente de normas, sempre que a questão não puder ser resolvida...
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Acórdão nº 0000194-35.2008.8.05.0024 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2018
... culposa para a redução da pena ao mínimo legal, ... e a aplicação da ... RECONHEIMENTO DE ... EMBIRAGUEZ CULPOSA. NÃO ACOLHIMENTO ... EMBRIAGUEZ CULPOSA QUE NÃO EXCLUI A ... IMPUTABILIDADE PENAL. INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0815327-04.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 17-08-2016
... DENÚNCIA REJEITADA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RAZÃO DA EMBRIAGUEZ. AUSÊNCIA DE DOLO. EMBRIAGUEZ CULPOSA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO EXCLUDENTE ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 303 E 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DELITOS AUTÔNOMOS. BENS JURÍDICOS DISTINTOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inviável o reconhecimento da consunção do delito previsto no art. 306 do CTB (embriaguez ao volante), pelo seu art. 303 (
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Acórdão nº 50004106320168210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
... mediante conduta negligente e imprudente, praticou lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, quando conduzia o veículo Fiat Uno, ... Por fim, afirmou que o denunciado Valdir esboçava sinas de embriaguez, como tontura e hálito etílico e que este não possuía habilitação. ...
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Decisao Nº 0300011-11.2019.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-08-2021
EMENTA. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TRÂNSITO - ARTIGOS 303, § 2º E 306, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDUÇÃO DO VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DO VEÍCULO. DENÚNCIA. REJEIÇÃO PARCIAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE A POLÍCIA MILITAR NÃO POSSUI CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO A AUTORIZAR-LHE FISCALIZAR O TRÂNSITO, NÃO TENDO...
... CONDUÇÃO DO VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DO VEÍCULO. DENÚNCIA. REJEIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001183-70.2017.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-10-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA. DOSIMETRIA PENAL. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INERENTE AO TIPO PENAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. REDUÇÃO DA FRAÇÃO. POSSIBILIDADE. DUAS
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... EMBRIAGUEZ ... CULPOSA. DOSIMETRIA PENAL. AFASTAMENTO DA ... CULPABILIDADE ... -
Acórdão nº 0000907-97.2016.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-12-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL PJe N. 0000907-97.2016.8.11.0012 – CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE NOVA XAVANTINAAPELANTES:CRISTIAM LUCAS PEREIRA BARBOSASAMUEL FERREIRA SILVAAPELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE...
... EMBRIAGUEZ CULPOSA – PUNIBILIDADE – MANTENÇA – ACTIO LIBERA IN CAUSA – ... -
Acordao N° 1614808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Receptação. Preliminar. Nulidade da sentença. Dolo. Desclassificação para a modalidade culposa. Embriaguez. Pena de multa. 1 - não é nula sentença que apresenta fundamentos suficientes, com base nas provas dos autos, para condenação. 2 - no crime de receptação, a apreensão do produto do crime em poder do réu gera para esse o ônus de provar que desconhecia a origem ilícita do produto. A prova do...
... Nulidade da sentença. Dolo. Desclassificação para a modalidade culposa ... Embriaguez. Pena de multa ... 1 - Não é nula sentença que ... -
Acórdão Nº 0001988-79.2015.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-08-2018
... APELAÇÃO. FURTO. ABSOLVIÇÃO ... POR TER AGIDO SOB EMBRIAGUEZ CULPOSA E COMPLETA ... INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Justiça manda soltar dentista que provocou acidente de trânsito embriagada na Zona Sul do Rio
Presa em flagrante por embriaguez ao volante e leso corporal culposa, na ltima sexta-feira, a dentista ...
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Justiça manda soltar dentista que provocou acidente de trânsito embriagada na Zona Sul do Rio
Agncia O Globo -Presa em flagrante por embriaguez ao volante e leso corporal culposa, na ltima sexta-feira, a dentista ...
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Justiça manda soltar dentista que provocou acidente de trânsito embriagada na Zona Sul do Rio
Presa em flagrante por embriaguez ao volante e leso corporal culposa, na ltima sexta-feira, a dentista ...
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Acórdão nº 1019855-62.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE RECOLHIMENTO DE FIANÇA – PACIENTE HIPOSSUFICIENTE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO – ORDEM CONCEDIDA. É ilegal condicionar a concessão da liberdade provisória ao pagamento de fiança arbitrada em descompasso com a situação econômica do réu.
... HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE RECOLHIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0009388-98.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 10-06-2021
... em averiguação, tendo a defesa argumentado que o estado de embriaguez alcoólica em que se encontrava o acusado por ocasião dos fatos ... Não há forma culposa, nem se exige qualquer elemento subjetivo do tipo específico (dolo ...
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Acórdão nº 50013085120168210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ARTIGOS 306 E 303, CAPUT, AMBOS DO CTB, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, DO CP. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM CONCURSO FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS NOS AUTOS. AGRAVANTE DO RISCO DE DANO A DUAS PESSOAS QUE VAI AFASTADA POR CONSTITUIR BIS IN IDEM, COM O DEVIDO DECOTE DE PENA,...
... que LEOCLIDES PEDRO SOSTER apresentava sinais evidentes de embriaguez, a saber: lapsos de memória quanto aos atos cometidos, dificuldade no ... , agindo com imprudência e imperícia, praticou lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, ofendendo as integridades corporais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005571420174058202), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0800557-14.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: AMARILDO DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: Marcia Maria Da Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE MOEDA FALSA. ARTIGO 289 DO...
... Ora, se percebe claramente que a tese de embriaguez excessiva não esteve presente por ocasião do seu primeiro ... não exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos ... Outrossim, malgrado ... -
Acórdão Nº 0010564-51.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-12-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA ...
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Acórdão Nº 0000209-45.2015.8.24.0051 do Quarta Câmara Criminal, 12-08-2021
... a desclassificação para o crime de ameaça, pois o estado de embriaguez que o denunciado estava demonstra não saber exatamente o que queria ... não exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos (CP, art. 28, II).Dito ...
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Acordao N° 1403267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação criminal. Violência doméstica. Crime de ameaça. Recurso ministerial. Pedido de condenação. Materialidade e autoria demonstradas. Provas suficientes para a condenação. Embriaguez voluntária ou culposa. Imputabilidade penal. Recurso conhecido e provido. 1. O crime de ameaça é um delito formal, não exigindo resultado naturalístico, tampouco ânimo calmo e refletido, sendo, portanto,...
... DEMONSTRADAS. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. EMBRIAGUEZ ... VOLUNTÁRIA OU CULPOSA. IMPUTABILIDADE PENAL. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 50006170920158213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... Ademais, sabido é que a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, ...