embriaguez culposa
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Acórdão nº 2016/0152489-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ... JUDICIAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... culposa, por inteligência das ... - Acórdão nº 2015/0163808-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Julgamento 7000626-09.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 158 CPM. DESNECESSIDADE DE OCORRÊNCIA DE LESÃO PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO. ALEGAÇÃO DE EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA OU CULPOSA. NÃO EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. ELEMENTAR "EM SERVIÇO". EFETIVO QUARTO DE HORA. DESNECESSIDADE. APELO DESPROVIDO. UNANIMIDADE. Os Apelantes praticaram o delito de violência contra militar em serviço por 3 (três) vezes, sendo 2 (dua
... ALEGAÇÃO DE EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA OU CULPOSA. NÃO EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. ELEMENTAR "EM ... -
Acórdão Nº 0004749-40.2000.8.06.0027 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2017
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. TENTATIVA DE MERO REVOLVIMENTO DAMATÉRIA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA EM DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA OU CULPOSA. MATÉRIA JÁ DETIDAMENTE RESOLVIDA NA DECISÃO COLEGIADA OBJURGADA.
... LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA PARA O CRIME DE LESÃO ... CORPORAL CULPOSA" EM DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ VOLUNT\xC3" ... -
Direito Penal
... responder pelo crime de homicídio culposo, diante de sua omissão culposa, violando o dever de garantidor ... (C) Deve responder pelo crime de ... embriaguez culposa, podendo ser reconhecida causa de diminuição de pena, já que a ...
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Acórdão Nº 0004126-82.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... Recorrente pela causa excludente de culpabilidade por motivo de embriaguez involuntária patológica; d) caso a decisão impugnada seja mantida, o ... Sabe-se que "a embriaguez voluntária ou culposa, pela ingestão de álcool ou outra substância de efeitos análogos, nos ...
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Acórdão Nº 0001604-22.2019.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-03-2021
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Embriaguez ao volante. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor com causa de aumento de pena. Desacato. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Reparação de danos. Exclusão. Redução. Impossibilidade.- Não há que se falar em absolvição se o conjunto probatório demostra com clareza, que o apelante com capacidade psicomotora alterada,
... Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Embriaguez ao ... volante. Lesão corporal culposa na direção de veículo ... - Acórdão Nº 0000772-04.2019.8.24.0082 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
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Acórdão nº 1000828-76.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-08-2021
Apelação – Roubo – Causa de dimininuição de pena prevista no Art. 28, §2º, do CP – Inaplicabilidade – Regime prisional – Abrandamento – Inviabilidade. 1 – De acordo com a teoria da actio libera in causa, adotada pelo Ordenamento Jurídico Pátrio, a embriaguez voluntária ou culposa não tem o condão de conduzir à exclusão da imputabilidade penal ou à redução das reprimendas. 2 – Somente a embriaguez
... libera in causa, adotada pelo Ordenamento Jurídico Pátrio, a embriaguez voluntária ou culposa não tem o condão de conduzir à exclusão da ... -
Acordao N° 1421330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Dano qualificado. Emprego de substância inflamável. Art. 163, paragrafo único, iii do cp. Arcabouço probatório suficiente. Pedido de absolvição por ausência de tipicidade subjetiva. Embriaguez voluntária ou culposa. Dolo demonstrado. Recurso conhecido e desprovido. 1 não prospera o pedido de absolvição por insuficiência de provas da tipicidade...
... DE TIPICIDADE SUBJETIVA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA OU CULPOSA. DOLO ... DEMONSTRADO. RECURSO CONHECIDO E ... - Acórdão Nº 5007853-57.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
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Acórdão Nº 5030677-79.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-06-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303, §1º E ART. 306, §1º, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO). PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO PREENCHIDOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA INTENCIONAL OU GRAVE AMEAÇA. REINCIDÊNCIA QUE POR SI SÓ NÃO SERVE...
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303, §1º E ... - Exames confirmam que dentista presa em flagrante por embriaguez ao volante estava sob efeito de álcool
- Exames confirmam que dentista presa em flagrante por embriaguez ao volante estava sob efeito de álcool
- Exames confirmam que dentista presa em flagrante por embriaguez ao volante estava sob efeito de álcool
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Acórdão Nº 0004746-86.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-08-2021
... ROUBO MAJORADO ... ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE POR EMBRIAGUEZ COMPLETA. PLEITO ... SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA PENA POR EMBRIAGUEZ ... A legislação é clara ao prever que a embriaguez, voluntária ou culposa, não é causa ... suficiente a excluir a imputabilidade penal, somente ...
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Acórdão nº 1.0527.11.000017-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A embriaguez voluntária ou culposa, completa ou incompleta, não tem o condão de excluir a imputabilidade penal do agente, nem de reduzir sua pena.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A embriaguez voluntária ou culposa, completa ou incompleta, não tem o condão de excluir a imputabilidade ... -
Acórdão nº 50052175520218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... , quanto ao 1º fato descrito na denúncia, qual seja, embriaguez ao volante, a ocorrência da espécie delitiva, materialmente, ... No que se refere ao 2º FATO: LESÃO COORAL CULPOSA, restou comprovado o agir culposo do acusado ao colidir o seu veículo ...
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Acórdão nº 50024409820208210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
... 28, II, do Código Penal que a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos ...
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Acordao N° 1728810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Penal e processual penal. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Lesão corporal culposa circunstanciada pela omissão de socorro. Autoria a materialidade comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena de multa do crime de lesão corporal. Exclusão. Ausência de previsão legal. Unificação. Suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação. Pena corporal. Proporcionalidade. 1. Comprovadas
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... LESÃO CORPORAL CULPOSA CIRCUNSTANCIADA PELA OMISSÃO DE ... - Acórdão Nº 0000161-24.2017.8.24.0049 do Quarta Câmara Criminal, 28-04-2022
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Acórdão Nº 0021441-84.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS TESES DE ABSORÇÃO DO DELITO DE EMBRIAGUEZ PELA LESÃO CORPORAL CULPOSA E CONCURSO FORMAL DOS DELITOS. TESES NÃO ...
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Acórdão nº 0000713-29.2012.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Abril de 2019
... PRELIMINAR DE INIMPUTABILIDADE ... PENAL EM RAZÃO DE EMBRIAGUEZ DO ACUSADO NO MOMENTO DO FATO ... EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA NÃO CARACTERIZA ... em estado de embriaguez, decorrente da ingestão voluntária ou culposa ... de álcool ou substância análoga, não possui a sua responsabilidade ...
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Acórdão nº 71010122604 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO-CRIME. DESACATO. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. 1. Preliminar que deixa de ser analisada, diante do exame de mérito, mais benéfico ao réu. 2. Embora a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclua a imputabilidade penal, a teor do art. 28, II, do Código Penal, devem ser levadas em...
... 2. Embora a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, ... -
Acordao N° 1606946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Apelação criminal. Lesão corporal culposa no trânsito qualificada pela embriaguez e pela lesão de natureza grave e embriaguez ao volante. Recurso da defesa. Pedidos de absolvição pelo crime de embriaguez ao volante e de exclusão da qualificadora do crime de lesão corporal culposa. Alegação de insuficiência de provas no tocante à embriaguez. Embriaguez comprovada. Acolhimento do pleito...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO ... QUALIFICADA PELA EMBRIAGUEZ E PELA LESÃO DE NATUREZA ...