Emissão e forma da letra de câmbio
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Acórdão Nº 08091259120168205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 31-08-2021
... Dessa forma", com relação à duplica t a impugnada, não h\xC3" ... 2.044/1908 que regula as letras de câmbio, também aplicável no que couber as duplicatas, ... , os dispositivos da legislação sôbre emissão", circulação e pagamento das Letras de Câmbio.\xE2\x80" ... e o Decreto 57.663/1966 que disciplinam a Letra de Câmbio e a Nota Promissória, estatuem que: ...
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Acórdão Nº 08091137720168205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 31-08-2021
... Dessa forma, com relação às duplica t as impugnadas, ... 2.044/1908 que regula as letras de câmbio, também aplicável no que couber as duplicatas, ... , os dispositivos da legislação sôbre emissão", circulação e pagamento das Letras de Câmbio.\xE2\x80" ... e o Decreto 57.663/1966 que disciplinam a Letra de Câmbio e a Nota Promissória, estatuem que: ...
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Acórdão Nº 08114539120168205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 31-08-2021
... Dessa forma, com relação às duplica t as impugnadas, ... 2.044/1908 que regula as letras de câmbio, também aplicável no que couber as duplicatas, ... , os dispositivos da legislação sôbre emissão", circulação e pagamento das Letras de Câmbio.\xE2\x80" ... e o Decreto 57.663/1966 que disciplinam a Letra de Câmbio e a Nota Promissória, estatuem que: ...
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Acórdão Nº 08091171720168205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 31-08-2021
... Dessa forma, com relação às duplica t as impugnadas, ... 2.044/1908 que regula as letras de câmbio, também aplicável no que couber as duplicatas, ... , os dispositivos da legislação sôbre emissão", circulação e pagamento das Letras de Câmbio.\xE2\x80" ... e o Decreto 57.663/1966 que disciplinam a Letra de Câmbio e a Nota Promissória, estatuem que: ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃOFUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTOR RURALFINANCEIRA E CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.NULIDADE DO TÍTULO POR FALTA DOS REQUISITOS. NÃO OCORRÊNCIA.FRUSTRAÇÃO DA SAFRA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIADA SÚMULA N.
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Decisao Nº 8002918-69.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-04-2024
... requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC ... Presentes os requisitos de ... de compra e venda mercantil, no ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA C, Processo nº 0238585-42.2017.8.19.0001 (Cível), 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE COOPERADO. LETRA DE CÂMBIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES AFASTADAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 370 CPC. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 489 § 1º DO CPC. MAGISTRADO QUE NÃO SE OBRIGA A SE MANIFESTAR ACERCA DE...
... AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE ... COOPERADO. LETRA DE CÂMBIO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... Na forma regimental, adoto o relatório da sentença ... descumpridas as regras exigidas para a emissão ... de uma letra de câmbio, salientando que a ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... dos órgãos constitucionais, como forma de equilíbrio das classes sociais, distinguindo ... óprio Conselho passou a recorrer menos à letra das disposições e mais ao “espírito da ... 164), atribuindo-lhe poder de emissão de guias de importação, fiscalização do ... normas que regulem as operações de câmbio, inclusive swaps , fixando limites, taxas, ...
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Processo nº 0011761-33.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... declaração de nulidade da letra de ... câmbio ... da emissão ... forma ...
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Barter digital
... c. Câmbio: o financiamento é feito na mesma moeda de ... no mercado de capitais, expandindo, dessa forma, a cadeia de financiadores da produção. São ... Creditórios Agropecuários); • LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e; • CRA ... árquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação ...
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Das disposições gerais
... IV — não revestir a forma prevista em lei; ... V — for preterida alguma ... 02, letra E, f. 110), bem como as disposições normativas, ... de títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ... ício social, no caso sub judice, com emissão do TRCT e pagamento de aviso prévio, gera ...
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Índice remissivo por assunto
... de depósito e warrants de emissão das cooperativas - I - Nota explicativa. II - A ... da sociedade por quotas em razão da forma ... 4. A disciplina das sociedades limitadas no ... Apresentação a pagamento de letras de câmbio e notas promissórias - GRINBERG, Mauro - 17/31 ... Aspectos atuais da letra de cambio. A introdução das normas da ...
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A arbitragem aplicada ao direito do agronegócio
... Desta forma, o objetivo deste artigo é tecer comentários a ... liquidação do câmbio para ingresso de recursos precisa ser anterior ao ... fornecedora de insumos, por meio da emissão de uma CPR; (2) a empresa fornecedora de insumos, ... ário e Warrant Agropecuário (CDA/WA), a Letra de Crédito do Agronegócio (”LCA”) e a ...
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Acórdão nº 1.0071.17.001877-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO, POR INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA ARGUÍDA ANTERIORMENTE PELA RECORRENTE - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 387, DO STF - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO E APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - INOCORRÊNCIA
... dos numerrios descritos no documento, de forma mais ntida e colorida. Argumenta que ... - Indubitvel que a letra de cmbio e a nota promissria podem girar ... -
Acórdão nº 1.0071.17.001877-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO, POR INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA ARGUÍDA ANTERIORMENTE PELA RECORRENTE - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - EMISSÃO EM BRANCO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 387, DO STF - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO E APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO - INOCORRÊNCIA
... dos numerrios descritos no documento, de forma mais ntida e colorida. Argumenta que ... - Indubitvel que a letra de cmbio e a nota promissria podem girar ... -
Lição 19 - Da ação monitória
... ção de um título executivo judicial, de forma mais rápida e eficaz, sem necessidade do ... de títulos como cheque, nota promissória, letra de câmbio etc. (ver súmulas do STJ n°s 229, ... , a contar do dia seguinte à data de emissão ...
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Índice remissivo por autor
... - Falência - Corretora de câmbio; Ações custodiadas; Pedido de restituição; ... preventiva - Habilitação de crédito - Letra de câmbio emitida de acordo com a lei que ... O mandato. III - Forma jurídica societária: 13. Os fundos e a ... - Cheque - Emissão por doente mental cuja interdição veio a ser ...
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A qualificação
... XV, NSCGJ).” ... Dessa forma, salvo regramento normativo em sentido diverso, ... O direito não se restringe ao texto (letra da lei) e a própria norma encontrada no texto ... ídica subjacente que deu ensejo a sua emissão, não possuindo a necessária certeza e ... ; os contratos de compra e venda de câmbio em geral; os empréstimos e quaisquer outras ...
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A qualificação
... XV, NSCGJ).” ... Dessa forma, salvo regramento normativo em sentido diverso, ... O direito não se restringe ao texto (letra da lei) e a própria norma encontrada no texto ... ídica subjacente que deu ensejo a sua emissão, não possuindo a necessária certeza e ... ; os contratos de compra e venda de câmbio em geral; os empréstimos e quaisquer outras ...
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Peças Práticas
... Expor os fatos com clareza e de forma completa ... II. DA CONCESSÃO DA MEDIDA ... executivos o cheque, a nota promissória, a letra" de cambio e a duplicata mercantil (Títulos de Cr\xC3" ... 5474/68) ... Letra de Câmbio e Nota Promissória ... Duplicata Mercantil ... , a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula ... Súmula 504-STJ: O ...
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Acórdão nº 2005/0056654-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... enfrentada, emitindo-se pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à ... promover a execução contra o aceitante da letra de câmbio ou contra o emitente da nota ... a relação jurídica subjacente à emissão do título de crédito. Dessa forma, o Tribunal ...
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Acórdão nº 1.0343.13.001351-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCRRÊNCIA. DUPLICATAS. NOTAS FISCAIS. ENTREGA DAS MERCADORIAS. ASSINATURA. TEORIA DA APARÊNCIA. PROVA ESCRITA. IRREGULARIDADE DO RECEBIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. ART. 373, II,...
... vez que no ficou demonstrado nos autos, de forma clara e evidente, a existncia de dolo processual ... So ttulos executivos extrajudiciais: I a letra de cmbio, a nota promissria, a duplicata, a ... -
Acórdão nº 1.0343.13.001351-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCRRÊNCIA. DUPLICATAS. NOTAS FISCAIS. ENTREGA DAS MERCADORIAS. ASSINATURA. TEORIA DA APARÊNCIA. PROVA ESCRITA. IRREGULARIDADE DO RECEBIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. ART. 373, II,...
... vez que no ficou demonstrado nos autos, de forma clara e evidente, a existncia de dolo processual ... So ttulos executivos extrajudiciais: I a letra de cmbio, a nota promissria, a duplicata, a ...