empregada doméstica estabilidade
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Acordão nº 00535.931/97-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Septiembre de 1999
EMPREGADA DOMÉSTICA. AUXÍLIO-MATERNIDADE. Em aplicação do entendimento consubstanciado no Enunciado 142 do C. TST, tem-se que deve ser responsabilizada a recorrente pelo auxílio-maternidade impago, presente que despediu a recorrida em data próxima do parto. Provimento negado.
... ; que a autora não gozava de estabilidade, por ser empregada doméstica; que "a ... -
Direito coletivo e sindicato
... tem sido chamada também de estabilidade sindical ... Pelo texto constitucional, a ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88: oito novos ... Ampliou as garantias jurídicas à empregada gestante, não só por alargar para 120 dias a ...
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Direito coletivo e sindicato
... tem sido chamada também de estabilidade sindical ... Pelo texto constitucional, a ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88: oito novos ... Ampliou as garantias jurídicas à empregada gestante, não só por alargar para 120 dias a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002144-20.2015.5.06.0101), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil da reclamada por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete a empregada e o trabalho exercido por ela na empresa ré. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO ... entre a doença que acomete a empregada e o trabalho exercido por ela na empresa ré ... musculação e realizava atividades doméstica, não podendo ser atribuídos exclusivamente ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001095-82.2018.5.07.0012), 2020-03-14
... da indenização substitutiva da estabilidade provisória, posto que a confirmação da ... , independentemente da ciência da empregada ou do empregador a respeito. Em síntese, a ... , para exercer a função de empregada doméstica, e injustamente despedida em 08/10/2016, quando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 351-33.2021.5.17.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT, NÃO PREENCHIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em 16/03/2017, no julgamento do processo nº E-RR-1522-62.2013.5.15.0067,...
... ESTABILIDADE ... GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... do Regional no sentido de a empregada ... gestante ter direito à ... reclamante alega que foi admitida como doméstica em 03/01/2020, tendo sido ... dispensada ... -
Acórdão nº 1001284-60.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... LEI Nº 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE ...
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Direito Processual do Trabalho
... (com acessoriedade); declaração de estabilidade sem reintegração por causa de pedido de ... d.2) reclamação de empregada assediada por preposto contra empregador; este ... jurisdição, não podendo a empregada doméstica da embaixada reclamar direitos no Brasil ...
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Legislação Complementar
... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... de 1988, já tinham o direito à estabilidade no emprego nos termos do Capítulo V do Título ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000096-78.2021.5.06.0004), 27-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No caso em apreço, indiscutível que restou configurado o ato ilícito patronal, entretanto, na fixação do valor da indenização, deve ser levada em conta a intensidade do dano, que de qualquer sorte não o é de natureza grave, eis que o contrato de trabalho é temporário, e a despedida se deu
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. Em ... garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das ... a trabalhadora temporária), empregada doméstica e trabalhadora avulsa, independentemente de ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... DDT, substância tóxica comumente empregada no fabrico de inseticidas) na gordura de leões ... e contexto dos problemas de poluição doméstica de esgotos no Rio Meno. Na próxima subseção ... ção funda-se em uma lógica de estabilidade social, de maneira que uma maior segurança ...
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Contribuições sociais
... de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento ... - Indenização do Período de Estabilidade ... À empregada gestante garante a Carta ... @@3.1. Atividade doméstica, na própria residência ... A contar de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 143 — CLT ... — ausência de empregada ao serviço — art. 131 — CLT — ... 100, IV — TST — cipeiro — estabilidade provisória — matéria constitucional — ADCT, ... mulher — em situação de violência doméstica e familiar — afastamento por até seis meses ...
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Organização Sindical
... VI — estabilidade e avaliação de desempenho; ... VII — ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... ao reconhecimento da liberdade, da estabilidade e da coesão social (SARACENO; NALDINI, 2013, p ... produtivas no contexto da economia doméstica, e seu trabalho não era menos respeitado do que ... o qual ela servia na casa como babá ou empregada doméstica, a típica mulher escravizada ...
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Afastamento da empregada gestante sob a ótica da Lei 14.151/2021
Afastamento da empregada gestante sob a ótica da Lei 14.151/2021
... Essa relevante garantia de caráter social, ao conceber a estabilidade provisória à empregada gestante, encontra-se igualmente consubstanciada ... De mais a mais, há de se lembrar também da empregada doméstica que pernoita no local de trabalho nos dias de seu expediente. É ... -
Tipos Especiais de Empregado
... dona da casa vende roupas em seu lar, a empregada que a ajuda nessa função não será doméstica, ... ) licença-maternidade de 120 dias e estabilidade provisória à gestante; j) salário-família; k) ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... Fruto do fim da estabilidade na ditadura e também das recentes e expressas ... Covid-19 no país foi justamente de uma empregada doméstica, de 63 anos, contaminada por sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9146000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO-MATERNIDADE DE 120 DIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. NÃO-PROVIMENTO. O recurso de revista, dada a sua natureza extraordinária, exige pressupostos específicos (artigo 896 da CLT) para seu cabimento, que a reclamada, in casu, não logrou demonstrar. Logo, incensurável a decisão agravada que negou seguimento ao recurso de revista....
... EMPREGADA DOMÉSTICA ... SALÁRIO-MATERNIDADE DE 120 DIAS ... da doméstica, exsurge a chamada estabilidade provisória, que enseja a reintegração da ... -
História do Brasil
... Instruções, dar toda a latitude e estabilidade àquela providência afim de que a Escrituração ... ério, sem, contudo, alijar a prática doméstica de outras crenças. O Império mantinha o ... , luzias e saquaremas , na expressão empregada durante o Segundo Reinado –, que muito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000012-59.2017.5.07.0014), 2020-02-06
... DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ... O ju\xC3" ... ), com relação as atividades como empregada doméstica, aonde exerce atividades de limpeza de ...
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Artigos 492 a 500
... ESTABILIDADE ... Inicialmente, é importante que se fixe uma ... 55 da Lei n. 5.764/71. e) empregada gestante: é vedada a despedida arbitrária da ... A garantia alcança a empregada doméstica, conforme artigo 25, parágrafo único, da Lei ...