empreitada conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-579-97.2011.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Para prevenir a contrariedade à Súmula 331, IV do TST, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE...
... se enquadrava no conceito de obra certa, atraindo a incidência da OJ 191 da SDI-1. Ficou registrado ... ção de caldeira, não se inserindo, portanto, na hipótese de empreitada de construção civil e sim na de manutenção de equipamentos industriais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1675-51.2010.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA - Diante do quadro fático delineado pelo e. Tribunal Regional, de que a segunda reclamada figurou como verdadeira dona da obra, visto que os serviços desenvolvidos pelo trabalhador em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil, tal decisão amolda-se ao entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 191 da
... ços desenvolvidos pelo trabalhador em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil, tal decisão amolda-se ao entendimento ... da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-787-87.2011.5.03.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. INSTALAÇÃO DE ... , visto que os serviços desenvolvidos pelo obreiro inserem-se no conceito técnico de construção civil. 3. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de conflitos existentes ... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.).” ... Em outra obra, o professor Ribeiro de Vilhena 19 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-496-12.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Recurso calcado em contrariedade à Súmula 331/TST e divergência jurisprudencial. Diante do quadro fático delineado pelo e. Tribunal Regional, de que a segunda reclamada figurou como verdadeira dona da obra, visto que os serviços desenvolvidos pelo trabalhador em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil, tal decisão
... ços desenvolvidos pelo trabalhador em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil, tal decisão amolda-se ao entendimento ... da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25600/2005-0114-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A par dos contornos nitidamente fático- probatórios que envolvem a questão relativa à comprovação dos requisitos da relação de emprego - e que inviabilizam o seguimento do recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte - o Tribunal Regional, com base na prova dos autos, constatou a premissa fática de que o "recorrente não...
... absoluto entre o contrato de trabalho e o contrato de empreitada" (fls. 253). E asseverou que "a prova não permite concluir pela ... no PIS, deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no §3º do artigo 239 da CF/88, que assegura o pagamento de um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71300-17.2006.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ENCANADOR NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO HIDRÁULICA. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de...
... GMLBC/rcr/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXERCÍCIO DAS ... serviços desenvolvidos pelo obreiro em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil. 3. Recurso de revista conhecido e provido ... - Acórdão Nº 5006232-14.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
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Acórdão nº 2005.01.00.053271-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Diciembre de 2005
... Celebrou-se, segundo a ré, uma "empreitada integral": ... "Trata-se, assim, do chamado 'turn key' - em termos ... 1470) ... O ponto nodal da presente controvérsia reside no conceito de empreitada global e se mesma seria aplicável à espécie, inclusive ...
- Acórdão nº REsp 946653 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132200-26.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ... 2011, adota entendimento no sentido de que apenas o contrato de empreitada" de construção civil não enseja a responsabilidade solidária ou subsidi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-91.2004.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. O advento do item IV da Súmula 331 do TST poderia significar um sinal de mudança da orientação jurisprudencial, que estaria aderindo à mencionada construção doutrinária, no tocante à responsabilização do dono da obra por culpa. Ocorre, porém, que o mesmo TST continua se posicionando, com firmeza, no...
... Optou-se, bem se vê, por um conceito restrito de "obra", deixando-se à regência da Súmula 331, IV, do TST a ... rede de proteção ao trabalhador, componente humano da mesma empreitada". Não obstante tais digressões, inexiste a possibilidade de ajustar a esp\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-91.2004.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. O advento do item IV da Súmula 331 do TST poderia significar um sinal de mudança da orientação jurisprudencial, que estaria aderindo à mencionada construção doutrinária, no tocante à responsabilização do dono da obra por culpa. Ocorre, porém, que o mesmo TST continua se posicionando, com firmeza, no...
... Optou-se, bem se vê, por um conceito restrito de "obra", deixando-se à regência da Súmula 331, IV, do TST a ... rede de proteção ao trabalhador, componente humano da mesma empreitada". Não obstante tais digressões, inexiste a possibilidade de ajustar a esp\xC3" ... -
Teoria geral dos contratos
... À guisa de um conceito de contrato: ... “Contrato é o acordo de vontades para o fato de ... @Contrato por empreitada ... @@5.1. Conceito ... Empreitada é o contrato pelo qual alguém se ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102489-78.2021.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 3º, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA ¿C¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL, ARGUMENTANDO-SE: 1.1) DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO...
... ativos, inclusive no tocante ao dolo abrangente da empreitada ... delitiva. Precedentes jurisprudenciais ... Logo, tem-se que, dentro o conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na fragmentação operacional da ... -
Acórdão, Processo nº 5003365-24.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2022
... o escopo da Lei 11.488/07, asseverou que o contrato de empreitada" global não se enquadraria no conceito de execução de obras de construç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-451/2003-020-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... e não, de empreitada. Logo, é de se reconhecer que a v. decisão regional está em plena ... Regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado, estando, inclusive, de acordo ...
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Acórdão Nº 0021377-07.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. EMPREITADA. OBRA CERTA. O contrato de construção e/ou manutenção de bem sob responsabilidade de ente público não se insere no entendimento da OJ 191 da SDI-I do TST, pois configurado empreendimento relacionado à competência que lhe é atribuída diretamente pela Constituição Federal. Não sendo evento único ou isolado, mas sim obrigação constitucional de...
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. EMPREITADA. OBRA CERTA. O contrato de construção e/ou manutenção de bem sob ... de serviços públicos de modo contínuo não se pode adotar o conceito de "obra certa" ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Ronald Dworkin e o império do direito
Ronald Dworkin e o império do direito
... , verdade, mas para a própria teoria do direito em si enquanto empreitada de investigação filosófica sobre a natureza do direito enquanto ... Se os positivistas pretendiam oferecer um conceito de direito, como vimos com Hart, Dworkin dirá que essa empreitada sofre ... -
Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... bitributação nesses casos, devido, especialmente, à vagueza no conceito de serviço, que, naquela época, abrangia: I – o fornecimento de ... 56/87: 32. Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de confiitos existentes na ... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.)." ... Em outra obra, o professor Ribeiro de Vilhena 19 salienta ...
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Lição 17 - Da prestação de serviços e da empreitada
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... E DA EMPREITADA ... Sumário: I – Da prestação de serviços – 1. Conceito de prestação de serviços e seu campo de incidência – 2. Natureza jurídica – 3. Duração do contrato – 4. Limitação à liberdade de ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM OS CORRÉUS E NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NOS DELITOS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA AGRAVANTE. INOCORRÊNCIA. DELITO DE AUTORIA COLETIVA. CONTEMPORANEIDADE...
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Acórdão Nº 3401-011.847 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... CA 01/10/2008 a 31/12/2008 ... Período de apuração: ... DDE EMPREITADA GLOBAL. TURN KEY. ILHAS DE ... P PACOTES DE EPC (ENGINEERING PROCUREMENT ... A contrato de empreitada global (turn key), enquadra-se no conceito de "Obras de ... Construção Civil" ou de "Serviços Auxiliares da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 10186-96.2014.5.03.0062)
I - AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EMPRESA PRIVADA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA. DECISÃO DA TURMA COM BASE NA SÚMULA 331, IV, DO TST. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS RESSALTANDO A CORRETA
... ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA. DECISÃO DA TURMA COM BASE NA SÚMULA 331, IV, DO TST ... de tubulações de aço de carbono, inserem-se no conceito técnico de construção civil, que, ... efetivamente, não se ...