empreitada conceito
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECEIO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE REDUZIR A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A...
... supostamente, ele teria participado da empreitada criminosa que, contando com a ... participação de adolescente, culminou ... conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... fundamentação cautelar ... -
Acordão nº 20060350231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2008
DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. Incontroverso nos autos que o segundo reclamado é condomínio residencial, que firmou contrato de empreitada para realização de obra certa. Sendo assim, está enquadrado o segundo reclamado no conceito de "dono da obra", motivo pelo qual não há se falar em responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10272-12.2014.5.18.0010) 18-12-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. Tendo em vista a potencial contrariedade à Súmula 331, ... 2017), a SBDI-1 decidiu a controvérsia relativa ao limite e ao conceito de dono da obra, previsto na Orientação Jurisprudencial nº 191, para ...
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Teoria geral dos contratos
... À guisa de um conceito de contrato: ... “Contrato é o acordo de vontades para o fato de ... @Contrato por empreitada ... @@5.1. Conceito ... Empreitada é o contrato pelo qual alguém se ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... de um menor na empreitada, o qual seria chamado, segundo as ... determinações do réu Anderson, ... liame subjetivo entre os mesmos ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na fragmentação operacional da ... -
Concurso de pessoas
c oncurso de p essoAs ... 14.1 CONCEITO E ASPECTOS GERAIS ... De uma forma geral pode-se dizer que haverá ... , consoante a sua reprovação individual e sua importância na empreitada criminosa, havendo, ainda, algumas exceções em que é possível se ...
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A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo
... Resumidamente, os primeiros, na defesa de um conceito amplo da palavra "obra", defenderam que poderia englobar um resultado intelectual, contrariamente aos segundos que, na defesa de um conceito restrito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11892-22.2014.5.15.0114) 18-12-2018
... RECLAMANTE. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. AMPLIAÇÃO DE AEROPORTO. ORIENTAÇÃO ... /5/2017, a SBDI-1 decidiu a controvérsia relativa ao limite e ao conceito de dono da obra, previsto na Orientação Jurisprudencial nº 191 da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12148-80.2015.5.15.0032) 23-05-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. PROVIMENTO ... Segundo jurisprudência pacífica desta ... nº 191 da SBDI-1 e fixou a tese jurídica de que o conceito de dono de obra não se restringe à pessoa física ou micro e pequenas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 183-21.2013.5.15.0115) 07-03-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. PROVIMENTO ... Segundo jurisprudência pacífica ... nº 191 da SBDI-1 e fixou-se a tese jurídica de que o conceito de dono de obra não se restringe à pessoa física ou micro e pequenas ...
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A responsabilidade civil por vícios construtivos para além do código civil e do código de defesa do consumidor
... ão do artigo 618 e o seu parágrafo único: “Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de ... Ademais, o conceito jurídico indeterminado “construções consideráveis” deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1177-88.2012.5.15.0081) 14-03-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. No caso concreto, não obstante se ... 2017), a SBDI-1 dirimiu a controvérsia relativa ao limite e ao conceito de dono da obra, previsto na Orientação Jurisprudencial nº 191, para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 342-22.2015.5.22.0107) 14-03-2018
... DONO DA OBRA. CONTRATO DE ... EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para efeitos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10109-35.2018.5.03.0034)
(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (prestação de serviços...
... RITO SUMARÍSSIMO ... CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA (prestação de serviços especializados de ... Trata-se de extensão normativa do ... conceito de transcendência política, prevista no art. 896-A, § 1º, II, da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1027-31.2015.5.02.0351) 28-02-2018
... DONO DA OBRA. CONTRATO DE ... EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para efeitos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1312-62.2014.5.03.0082) 21-02-2018
... GMJRP/alx/vm/ac ... DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para efeitos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060111120184058405), 14-01-2020
PROCESSO Nº: 0806011-11.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JESUS ALISSON CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADO: Jeorge Ferreira Da Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I, II E V DO CÓDIGO PENAL EM...
... de prova da autoria, noticia a peça acusatória que toda a empreitada delitiva vivenciada na agência postal foi objeto de registro pelo sistema ... A personalidade, por sua vez, não é um conceito jurídico, mas psicoantropológico, em que se analisa características ... -
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
@1. Conceito ... Um dos mais fascinantes temas do direito do trabalho é este que ... C — EMPREITADA. A distinção entre contrato de trabalho e contrato de empreitada (CC, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1126-16.2013.5.03.0004) 11-10-2017
... DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para efeitos de ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RELEVANTE POSIÇÃO NA ORCRIM. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES ILÃCITAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. PRECEDENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES, NO...
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10369-65.2016.5.15.0126)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM
... DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO ... CIVIL ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n ... 191 da SBDI-I/TST, para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20601-58.2016.5.04.0251)
RECURSOS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. RECURSOS DE REVISTA DO DNIT E DO DAER-RS (MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA). CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO RS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS TOMADORES DOS SERVIÇOS....
... entendimento de que somente o contrato de empreitada de construção civil não enseja ... responsabilidade solidária ... resolveu a controvérsia relativa ao limite e ao conceito de dono da obra, previsto na ... Orientação Jurisprudencial nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 97200-76.2007.5.17.0191) 27-09-2018
... DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O conceito de "dono da obra", previsto na OJ n. 191 da SBDI-I/TST, para efeitos de ...
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Considerações sobre o conceito de norma jurídica e a pragmática da comunicação na decisão judicial na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... empreitada parte do suporte físico (S1), passando pelo plano das significações (S2), sistematizadas (S3) em relações de coordenação e de subordinação ...