empresa estrangeira e o cdc
33144 resultados para empresa estrangeira e o cdc
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Da advocacia
... A direção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio para tratar das questões jurídicas ... fazer prova do título de graduação, obtido em instituição estrangeira, devidamente revalidado, além de atender aos demais requisitos previstos ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... de domínio público; alternativamente, pede que se declare que a empresa" detém posse legal da área, bem como que se afirme a ilicitude de pretens\xC3" ... ça penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo. Parágrafo único. Nas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800438-86.2022.8.19.0011 (Cível), 04-10-2022
VOTO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada que ARTHUR CARREIRA DE OLIVEIRA move em face de BRB - BANCO DE BRASILIA S.A, alegando, em síntese, que realizou, por intermédio de seu cartão de crédito vinculado ao réu, uma compra parcelada nas Lojas Americanas, em doze parcelas de R$ 45,75 (quare
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800600-32.2020.8.19.0050 (Fazendária), 01-11-2022
VOTO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais que CRISTIANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA LIBARDI move em face de NU PAGAMENTO S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO (NUBANK), alegando, em síntese, que é cliente da instituição financeira ré, possuindo o cartão de crédito de nº 5502.0905.7262.3380. A autora aduz que ao analisar sua fatura com vencimento em...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ão da autonomia da vontade, pactos coletivos, regulamentos de empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das normas jurídicas do ... predominantemente agrária, era invulnerável à concorrência estrangeira, sua legislação trabalhista minuciosa e intervencionista apresentou ...
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Acordao N° 1661097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Embargos de declaração em recurso inominado. Direito civil e direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Litisconsórcio necessário passivo. Inexistente. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira. Inadimplemento. Configurada a legitimidade passiva da instituição financeira. Integra a cadeia produtiva, responde objetiva e solidariamente pelos danos causados ao...
... INEXISTENTE. OPERAÇÃO ... DE CÂMBIO. AQUISIÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA. INADIMPLEMENTO ... CONFIGURADA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO ... realizada pela parte autora e a empresa IEX, devendo ser afastada a solidariedade da condenação ... Alegaram ... -
Decisao Nº 8073393-66.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira", bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produç\xC3" ... inominado que ora se examina, devidamente contrarrazoado pela empresa Acionada. Distribuídos os autos, vieram-me conclusos para relatoria. No ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção em folha de pagamento de entidade de direito público ou da empresa de direito privado de notória capacidade econômica, ou, a requerimento ... pátria que expôs a empresa à implacável concorrência estrangeira ... Daí a importância do empregador pré-constituir provas ...
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Livro II - Do processo de execução
... A pessoa jurídica estrangeira se fará representar em juízo pelo gerente (presumivelmente autorizado ... 3º Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à ...
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Apelação
... Parcelamento em sessenta e duas vezes. Utilização de moeda estrangeira para definir o quantum de cada parcela. Estipulação contratual no ... firmaram um contrato de compra e venda de participação social da empresa ... , no preço total de R$ 00.000,00 (xxx reais ), cujo valor deveria ser ...
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O direito do consumidor e o financiamento da atividade empresarial
... de fundamental importância para a vida os sujeitos que exercem a empresa, 2 pois são os responsáveis pela ... 2. Entendem-se como sujeitos que ... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros”. Dentre os ...
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Introdução
... empresa). As relações de trabalho, a que o conjunto das normas jurídicas do ... agrária, era invulnerável à concorrência estrangeira, sua legislação trabalhista minuciosa e intervencionista apresentou ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... ível em: www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/nova-lgpd-direitos-dostitular es-de-dados-pessoais-24102018/ ... ões algorítmicas por humanos é bastante debatida na doutrina estrangeira a ponto de ter sido suscitada a existência de um “direito a uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028403-28.2020.8.19.0210 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028403-28.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): EDUARDA LIMA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): DECOLAR. COM LTDA e BRITISH AIRWAYS PLC Origem: 11º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... censurável, falha nos serviços ou ato ilícito praticado pela empresa aérea que ... justifique sua condenação em indenização por danos ... -
Acórdão Nº 0012806-30.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-08-2023
... REPRESENTANTE COMERCIAL. POSTERIOR FALÊNCIA DA EMPRESA ESTRANGEIRA ... CONSEQUÊNCIAS. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão N° 0813702-77.2017.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/10/2023
... da justiça a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ... insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas ... empresa concessionária prestadora de serviço público o dever de repará-lo, com ...
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Relatório e Voto com número 5396178-96.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-07-2023
... pela empresa aérea Tam. Alega que ao chegar em Lyon, detectou que sua bagagem não foi ... fundamento visto que, embora em língua estrangeira, tais itens são de fáceis deduções, interpretações e percepções ...
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Acórdão N° 0800116-45.2018.8.18.0040 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/04/2024
... da justiça a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência ... de recursos para pagar as custas, as despesas ... experimentado pelo apelado, o qual é in re ipsa, impõe-se à empresa concessionária prestadora ... de serviço público o dever de repará-lo, ...
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Acórdão N° 0000833-18.2017.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/11/2023
... da justiça a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ... insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas ... experimentado pelo apelado, o qual é in re ipsa, impõe-se à empresa ... concessionária prestadora de serviço público o dever de repará-lo, ...
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Acórdão N° 0000833-18.2017.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/11/2023
... da justiça a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ... insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas ... experimentado pelo apelado, o qual é in re ipsa, impõe-se à empresa ... concessionária prestadora de serviço público o dever de repará-lo, ...
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Acordao N° 1784666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Recurso inominado. Contrato de câmbio. Descumprimento contratual. Vínculo de correspondência cambial. Instituição financeira e correspondente. Responsabilidade solidária. Restituição dos valores desembolsados. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido, com base nos arts. 5º e 6º da lei 9. 099/95. Em razões...
... para que seja reconhecida a responsabilidade solidária da empresa INVEST CORRETORA DE ... CÂMBIO LTDA (UNIÃO ALTERNATIVA) ao pagamento de ... ) em razão do inadimplemento do contrato de encomenda de moeda estrangeira celebrado ... com a empresa IEX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, que ... -
Acordao N° 1384667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especil cível. Direito do consumidor. Transferência bancária. Não efetivada. Conta corrente. Falha no preenchimento do formulario. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Codigo de defesa do consumidor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno
... procedimento de regular citação de pessoa jurídica estrangeira no exterior. Requer a reforma da ... 5. O autor, ora recorrido, em ... qualquer outro país. Afirma que o sítio da empresa: https://www.ubs.com/br/pt.html: apresenta-se ... como: “O UBS é uma ... -
Acórdão N° 0000240-71.2015.8.18.0103 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/10/2022
... pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, ... com insuficiência de recursos para pagar as custas, ... as despesas ... qual é in re ipsa, impõe-se à empresa ... concessionária prestadora de serviço público o ... dever de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Lei n. 7.064/82 ... A transferência do empregado brasileiro para o exterior na construção civil, por empresa estrangeira com sócio no Brasil, com no mínimo 5% do capital social é regida pela Lei n. 7.064/82, arts. 12, 13 e 19. Havendo inadimplência do sócio ...
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Decisão Monocrática com número 5585365-18.2019.8.09.0120 da 1ª Câmara Cível, 27-11-2023
... privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes ... despersonalizados, que desenvolvem atividade de ... promovida por empresa de telefonia deve seguir a norma geral do ... prazo prescricional decenal, ...