emprestimo pessoal

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  • Acórdão nº 0003832-97.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, January 31, 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de Inexistência de Débito, cumulada com Indenização Por Danos Morais com Repetição de Indébito. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL JUNTADO AOS AUTOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM FOLHA. INTERRUPÇÃO. FALTA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. INADIMPLEMENTO. ATO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAR. INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXERCÍCIO...

    ...EMPRÉSTIMO PESSOAL JUNTADO AOS AUTOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM. FOLHA. ...
  • Processo nº 0029114-86.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, April 20, 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Embargos À Execução. Contratação por Pessoa Física de Empréstimo Pessoal (cédula de Crédito Bancário Empréstimo Pessoal). Indeferimento Da Gratuidade de Justiça. Perda Superveniente Do Objeto Em Razão Da Prolação de Sentença Do Feito Matriz. Artigo 1018, §1º, Do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento que Não Se Conhece, por Restar Prejudicado.

    ...CONTRATAÇÃO  POR  PESSOA  FÍSICA  DE  EMPRÉSTIMO . PESSOAL . (CÉDULA . DE . CRÉDITO . BANCÁRIO . EMPRÉSTIMO . ...
  • Processo nº 0014029-60.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, April 05, 2017

    Ementa: Agravo de instrumento. Relação de consumo. Indeferimento de gratuidade de justiça. Elementos trazidos aos autos que não são suficientes para assegurar a concessão do benefício da Justiça gratuita. Parcela de empréstimo pessoal em valor superior a R$ 1.000,00, que é incompatível a qualidade de hipossuficiente. Depósitos realizados

    ...empréstimo pessoal em valor superior a R$ 1.000,00, que . ...
  • Processo nº 0004971-34.2016.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, February 22, 2018

    Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 244) que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Apelo Do Autor a que Se Dá Parcial Provimento, JULGANDO-SE Procedentes, Em Parte, Os Pedidos, a Fim De: (i) Determinar a Revisão Dos Contratos, APLICANDO-SE a Taxa Média de Juros Adotada Pelo Mercado, para Empréstimo Pessoal Não Consignado, Das Datas Das Contratações; (ii) Condenar O Réu À Devolução, de Forma...

    ...EMPRÉSTIMO  PESSOAL  NÃO  CONSIGNADO, . ...
  • Processo nº 0007444-52.2014.8.19.0208 de Segunda Câmara Cível, July 18, 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais. Contrato de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito Consignado. Sentença Extra Petita. Determinação de Limitação de Desconto Em 30%. Pedido Não Formulado Nos Autos. Violação Ao Princípio Da Congruência. Anulação Do Decisum. Prosseguimento Do Feito para Julgamento que Ora Se Faz Em Atenção À...

    ...EMPRÉSTIMO"  PESSOAL  E  CARTÃO  DE . CRÉDITO  CONSIGNADO.  SENTENÇA \xC2"...
  • Acórdãos nº 1028325-87.2018.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, August 21, 2019

    Ação revisional c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contratos de empréstimo pessoal. Aplicação do CDC. Taxas de juros remuneratórios abusivas. Reconhecimento. Redução para a taxa média de mercado para operação semelhante na data das contratações - empréstimo pessoal não consignado. Repetição do indébito de forma simples. Precedentes. Danos morais. Incabíveis. Recurso da...

  • Acórdão nº 0002445-62.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, August 08, 2017

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DÉBITO EM CONTA CORRENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. VALOR FINAL DO DÉBITO QUE INDICA EXCESSO. CONSTATAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE JUROS SUPERIORES AOS CONTRATADOS. SENTENÇA QUE DETERMINA A REVISÃO DO DÉBITO OBSERVANDO-SE OS EXATOS TERMOS DO CONTRATO COM DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO À MAIOR. CÁLCULOS NÃO IMPUGNADOS....

    ...contrato de empréstimo não consignado firmado entre as partes, bem como a. condenação do ...APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE. EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DÉBITO EM CONTA. CORRENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. ...
  • Processo nº 0051407-50.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, October 19, 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela Antecipada. Decisão que Determinou a Limitação Em 30% Dos Descontos Realizados, a Título de Empréstimo Consignado, Em Folha de Pagamento Do Ora Agravado. Contrato de Empréstimo Pessoal Celebrado Com a Ora Agravante para Desconto Das Parcelas Em Conta Corrente. Ausência de Interesse Recursal. Recurso Não Conhecido

    ...realizados,  a  título  de  empréstimo"  consignado,  em . folha  de  pagamento  do  ora  agravado.\xC2"  Contrato  de . empréstimo pessoal celebrado com a ora agravante . ...
  • Processo nº 0335439-11.2011.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, January 24, 2018

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Reparação de Danos. Contrato de Empréstimo Pessoal. Descontos Efetuados No Contracheque Do Autor Após Quitação Do Empréstimo. Sentença de Procedência. Irresignação Da Parte Ré, que Não Logrou Êxito Em Comprovar que a Cobrança Foi Feita por Culpa Exclusiva de Terceiro. a Responsabilidade Do Fornecedor Somente Pode Ser Afastada Quando Verificada a

    ...de  Danos.  Contrato  de  empréstimo"  pessoal.  Descontos . efetuados  no  contracheque  do  autor\xC2"...
  • Processo nº 0004128-68.2011.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, October 05, 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais. Alegação Autoral de Ocorrência de Falha Na Prestação Do Serviço, Eis que por Dificuldades Financeiras Solicitou O Cancelamento de Um Consórcio Aderido Em 2003, Não Recebendo a Cópia Do Referido Contrato e Tendo Dificuldades para O Efetivo Cancelamento, e Posteriormente, Uma Suposta Venda Casada de Um Empréstimo Pessoal,...

    ...suposta  venda  casada  de  um  empréstimo  pessoal, . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 1363-81.2014.5.06.0311) 07-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. REPERCUSSÃO GERAL. A repercussão geral reconhecida pelo Excelso STF, na vigência do CPC/73, não é causa de paralisação dos julgamentos pelos Órgãos Colegiados desta Corte. O sobrestamento do processo se dá...

    ... contratado pela primeira reclamada para prestar serviços de empréstimo pessoal, para o Banco, de forma subordinada, e em desacordo com o art. 10, ...
  • Processo nº 0017849-93.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, October 31, 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. AUTOR QUESTIONA OS VALORES DOS ENCARGOS FINANCEIROS. PEDIDOS DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO E PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO CONSUMIDOR. APELO DO AUTOR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIRMADA. TEMA...

    ...EMPRÉSTIMO . PESSOAL.  AUTOR  QUESTIONA  OS  VALORES  DOS . ...
  • Processo nº 0017250-54.2015.8.19.0054 de Setima Câmara Cível, August 02, 2017

    Ementa: Apelação Cível - Embargos À Execução - Execução por Título Extrajudicial - Saldo Devedor Decorrente de Cédula de Empréstimo Pessoal - Juros Abusivos - Anatocismo - Perícia Técnica Indispensável - Cerceamento de Defesa Caracterizado. - Versa O Litígio sobre a Prática de Anatocismo e Cobrança de Encargos Abusivos Na Cobrança Apresentada Pela Instituição Financeira Embargada. - Alegações...

    ...DEVEDOR DECORRENTE DE CÉDULA DE EMPRÉSTIMO . PESSOAL  –  JUROS  ABUSIVOS  –  ANATOCISMO  – . ...
  • Processo nº 0018819-71.2014.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, September 21, 2017

    Ementa: Apelação. Ação Revisional de Contrato C/c Indenização por Danos Materiais. Contrato de Empréstimo Pessoal. Alegação de Taxa de Juros Calculada Diverso Do Pactuado. Sentença de Improcedência. Recurso Da Autora Requerendo a Anulação Da Sentença para a Regular Instrução Com a Realização Da Prova Pericial Contábil Ou a Procedência Dos Pedidos. Cerceamento de Defesa que Não Prospera, Eis que a

    ...empréstimo  pessoal.  Alegação  de  taxa  de  juros . calculada . ...
  • Acórdão nº 0535547-36.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, April 24, 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO CONTRATUAL À LUZ DAS REGRAS DO CDC. ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM PERCENTUAL SUPERIOR A 12% AO ANO. VIABILIDADE. PRECEDENTES STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA REFERIDA TAXA NO DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS, DEVE SER EXCLUÍDA, CASO ESTEJA CUMULADA COM JUROS...

    ...EMPRÉSTIMO. PESSOAL. REVISÃO CONTRATUAL À LUZ DAS REGRAS. DO CDC. ESTIPULAÇÃO DE ...
  • Processo nº 0002674-52.2013.8.19.0078 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, October 31, 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, ENCARGOS MORATÓRIOS, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CLÁUSULA RESOLUTÓRIA AUTOMÁTICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SOMENTE...

    ...COM . REPETIÇÃO . DE . INDÉBITO. . CONTRATO  DE  EMPRÉSTIMO  PESSOAL.  ALEGAÇÃO . ...
  • Processo nº 0000566-17.2012.8.19.0068 de Segunda Câmara Cível, June 06, 2018

    Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido. Relação de Consumo. Refinanciamento Automático Do Débito Inadimplido Em Contrato de Cartão de Crédito. Crédito Rotativo. Alegação de Onerosidade Excessiva Em Razão Da Prática de Anatocismo e Cláusulas Contratuais Ilegais. Sentença de Improcedência. Recurso Da Autora. Agravo Retido. Desnecessidade de Realização de Perícia. É Permitida Às Instituições...

    ...MÉDIA . DO . MERCADO. . TAXAS . PARA . EMPRÉSTIMO . PESSOAL  QUE  NÃO  SE  APLICAM  AOS  CONTRATOS  DE . ...
  • Processo nº 0023014-33.2013.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, March 30, 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. DESCONTO EM CONTA POSTERIORMENTE ESTORNADO. EXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DEMONSTRADA PELO RÉU. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DIVERSAS RENEGOCIAÇÕES DO CONTRATO. SALDO DEVEDOR INFERIOR AO CAPITAL INICIALMENTE DISPONIBILIZADO. INSTITUIÇÕES

    ...BANCÁRIA . DEMONSTRADA  PELO  RÉU.  EMPRÉSTIMO  PESSOAL. . DIVERSAS  RENEGOCIAÇÕES  DO  CONTRATO.  SALDO . ...
  • Decisao Nº 0505156-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 26-04-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. REVISÃO CONTRATUAL À LUZ DAS REGRAS DO CDC. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA NA SENTENÇA. TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTABELECIDA EM CONFORMIDADE COM AS TAXAS DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL. MORA DESCARACTERIZADA. PRECEDENTES STJ. HONORÁRIOS...

    ...EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. REVISÃO CONTRATUAL À LUZ DAS REGRAS DO CDC. ...
  • Decisao Nº 0001964-67.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº.: 0001964-67.2020.8.05.0113 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S A RECORRIDO: JOSE NATAM BASTOS DE OLIVEIRA RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO...

    ...AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NA MODALIDADE CDC. ALEGAÇÃO INDEVIDA DE RETENÇÃO DOS NTOS DA PARTE AUTORA. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONDIZENTE COM O PADRÃO DE VIDA EXERCIDO PELO CONSUMIDOR. RÉU TROUXE ...
  • Processo nº 0006592-94.2013.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, December 15, 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. RELAÇÃO DE CONSUMO. AVERIGUAÇÃO DE ABUSIVIDADES EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, BASTANDO A ANÁLISE DO CONTRATO PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. AS PARTES FIRMARAM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL EM JANEIRO DE 2012,...

    ...AVERIGUAÇÃO . DE . ABUSIVIDADES EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. . DESNECESSIDADE . DE . REALIZAÇÃO . DE . PERÍCIA, . ...
  • Processo nº 0449252-11.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, July 12, 2017

    Ementa: Rito Sumário. Ação Declaratória C/c Danos Morais. Alegação Do Autor de que Pretendia Celebrar Contrato de Empréstimo Consignado, Sendo Surpreendido Com a Contratação de Empréstimo Na Modalidade Cartão de Crédito. Contrato Celebrado Em Agosto de 2014 e Demanda Proposta No Mesmo Ano, Após Notar a Irregularidade. Sentença de Parcial Procedência para Condenar O Réu a Retificar O Contrato para

    ...QUE  PRETENDIA  CELEBRAR  CONTRATO  DE . EMPRÉSTIMO" . CONSIGNADO, . SENDO . SURPREENDIDO  COM  A  CONTRATAÇÃO  DE\xC2"...que,  para  a  modalidade  de  empréstimo  pessoal, . exige-se  que  o  contrato  seja  extinto  em  prazo . ...
  • Acórdão nº 0516723-68.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, September 06, 2018

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. CONTRATO. PREVISÃO. CABIMENTO. INDÉBITO. REPETIÇÃO. PLANILHA. AUTOR. ADOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I – A aquisição do Banco, com quem o Autor firmou contrato de empréstimo pessoal, por outro, sem comprovação de que a transação envolveu a operação ou produto indicado no...

    ...PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. BANCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. JUROS. ...
  • Processo nº 0053971-29.2010.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, May 17, 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Empréstimo Pessoal. Descontos Realizados Na Conta Corrente Da Autora Previstos Contratualmente. Autora que Alega Negativação Indevida Ante O Regular Pagamento de Todas As Parcelas. Última Parcela que Foi Paga Com Atraso, Eis que Realizado O Depósito Dois Dias Após a Data de Seu Vencimento. Encargos Moratórios Devidos. Falha Na Prestaç

    ...AÇÃO . INDENIZATÓRIA.  EMPRÉSTIMO  PESSOAL.  DESCONTOS . REALIZADOS . NA . CONTA . CORRENTE . DA . ...
  • Acórdão nº 0006057-45.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, January 31, 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. ESTATUTO SOCIAL JUNTADO À POSTERIORI. PREJUÍZO NÃO CARACTERIZADO. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DO DEVEDOR. VIABILIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA DÍVIDA DEVIDO O ESTADO DE INADIMPLÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO...

    ...GESIVALDO BRITTO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. ESTATUTO SOCIAL ...

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