Encerramento do alistamento eleitoral
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Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... especificamente, da capacidade eleitoral passiva, o direito ... coletivo envolvido na ... encerramento do período legislativo. O acórdão não ... (elegibilidade) o alistamento eleitoral (CF, art. 14, § 3º, III), a razão de ... - Resolução nº 23466 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2015
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Acórdão Nº 5026629-42.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... ção da certidão de quitação eleitoral, visto que, como estrangeiro que é, não teria ... como cidadão para fins de alistamento eleitoral como eleitor, de maneira que não teria ... examinadora, antes do prazo de encerramento das inscrições, respondeu perguntas em ...
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Legislação Complementar
... ório da venda de ingressos após o encerramento das vendas, com indicação dos ingressos ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III ... íodo comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em ...
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DECRETO Nº 32629, DE 27 DE ABRIL DE 1953. Aprova o Regulamento para a Eleição Dos Representantes da Lavoura Na Junta Administrativa do Instituto Brasileiro do Cafe.
... á com os meios a seu alcance o alistamento eleitoral para a escolha dos Representantes da ... é às 17 horas do dia fixado para o encerramento ou registrados nos correios com essa data ...
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Edital de concurso, CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE MILITAR ESTADUAL NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO QPBM PROA
... relação nominal após encerramento da fase de Exame de Saúde, ainda em curso: ... ... obrigações eleitorais ou certidão Eleitoral ... emitida através do site: www.tre-rs.jus.br; ... 10.3.5 Certificado de Alistamento Militar (CAM), candidato alistado em ... processo ...
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Leis
... dia com as exigências da legislação eleitoral; ... d) folha corrida de antecedentes expedida ... comunicará ao órgão encarregado do alistamento militar e ao Departamento de Polícia Federal as ... décimo dia útil subsequente a seu encerramento" ... Parágrafo único. Ficam sujeitos à correç\xC3" ...
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Lei nº 6.937 de 31/08/1981. DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 8 DA LEI 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, ESTABELECE CRITERIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDARIO REFERENTES AOS EXERCICIOS DE 1979 E 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1965, não se aplicará aos que se inscreverem até a data do encerramento do prazo do alistamento para as eleições de 1982 ... Art. 2º - As ...
- Resolução nº 23497 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2016
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DECRETO Nº 57096, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regulamento para a Eleição Dos Representantes da Lavoura, Na Junta Administrativa do Ibc, a que Se Refere o Artigo 5 da Lei 1.779, de 22 de Dezembro de 1952.
... os meios ao seu alcance, o respectivo alistamento, para os fins previstos neste Regulamento ... pleito será encerrado o alistamento eleitoral, considerando-se os pedidos apresentados ... a Votação, será declarado o seu encerramento, do que se lavrará têrmo, declarando-se as ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO
... das obrigaes eleitorais ou certido Eleitoral emitida atravs do site: www.tre-rs.jus.br ... 2 Classe); 9.5.2.5 Certificado de Alistamento Militar (CAM), candidato alistado em processo de ... 12.6 O candidato ficar sujeito at o encerramento do certame, anulao de todos atos, caso surja ...
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Propostas de presidenciáveis a respeito do Judiciário foram destaque
Propostas de presidenciáveis a respeito do Judiciário foram destaque
... ãos que não compareceram à revisão eleitoral. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ... "É de extrema importância o alistamento eleitoral. É preciso ter controle cadastral para ... reabilitação do falido antes do encerramento ... -
Legislação Complementar
... da empresa em virtude de falência, encerramento das atividades da empresa e morte do empregador ... recondução por meio de novo processo eleitoral ... § 5º O Ministério Público Federal ... comunicará ao órgão encarregado do alistamento militar e ao Departamento de Polícia Federal as ...
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A lei complementar Nº 135/2010 e a sua aplicação em face do princípio constitucional da anterioridade eleitoral
Este artigo visa realizar uma abordagem sobre a incidência do princípio da anterioridade, prevista no art. 16 da Constituição Federal, sobre a Lei Complementar nº 135/2010, recentemente declarada constitucional pelo STF, uma vez que a questão, bastante polêmica, foi objeto de análise pela mesma Corte no Recurso Extraordinário nº 633703/MG. Antes do citado julgamento, a Lei, em tela, também...
... realização e o encerramento da votação; a fase pós-eleitoral , que se inicia com a apuração e a ... eleições, o que coincidiria com a ixação do domicílio e alistamento eleitoral ... Urge salientar, porém, que os eminentes ministros ... -
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... § 1.º O alistamento eleitoral e o voto são: ... I - ... publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da ...
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Legislação Complementar
... da empresa em virtude de falência, encerramento das atividades da empresa e morte do empregador ... e nulos, do resultado do processo eleitoral, acompanhada de lista de presença dos votantes ... comunicará ao órgão encarregado do alistamento militar e ao Departamento de Polícia Federal as ...
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Legislação
... , no prazo de dez dias, contados do encerramento da ação fiscal ... PARÁGRAFO ÚNICO ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Legislação ... íodo comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em ...
- Acórdão nº 294455 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Abril de 2016
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A um dia do final do prazo, TSE registra número recorde de atendimentos sobre título de eleitor
BRASILIA A um dia do encerramento do prazo para a regularizao do cadastro , o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bateu recorde no nmero de atendimentos, ... como emisso da primeira via do ttulo (alistamento), mudana de municpio (transferncia), alterao de ...
- Acórdão nº 1778 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2015
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Legislação
... ório da venda de ingressos após o encerramento das vendas, com indicação dos ingressos ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III ... íodo comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
... das obrigaes eleitorais ou certido Eleitoral emitida atravs do site: www.tre-rs.jus.br ... 2 Classe); 8.5.2.5 Certificado de Alistamento Militar (CAM), candidato alistado em processo de ... 11.6 O candidato ficar sujeito at o encerramento do certame, anulao de todos atos, caso surja ...
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Acórdão, Processo nº 5006623-61.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... conflitos, acelera demasiadamente o encerramento definitivo da lide. Assim, poder o INSS, em o ... /11/1971 a 31/12/1978; Certificado de Alistamento Militar, constando a profisso do autor como dor, no ano de 1977; Ttulo Eleitoral, constando a profisso do autor como lavrador, no ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... ão forem registrados até a hora de encerramento dos serviços, terão o seu cumprimento, ... Social (CTPS) e no Certificado de Alistamento Militar (CAM) do falecido; estes, ... , quando destinadas ao alistamento eleitoral, não contam com o benefício da gratuidade ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... tem por objetivo regular o processo eleitoral de representantes das entidades de profissionais ... 19/02/2020 – 00h00 ... Encerramento dia ... 24/04/2020 – 23h59 ... Período para ... de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de ... Dispensa de ...