Encerramento do alistamento eleitoral
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... tem por objetivo regular o processo eleitoral de representantes das entidades de profissionais ... 19/02/2020 – 00h00 ... Encerramento dia ... 24/04/2020 – 23h59 ... Período para ... de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de ... Dispensa de ...
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Eleições 2012
@1) Atribuições de juiz eleitoral é do magistrado estadual ... Em decisão do ... alistamento eleitoral; IV) o domicílio eleitoral na ... · Às 17 horas, encerramento da votação. Caso haja eleitores na fila, às ...
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Decisão Monocrática nº 142573 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2016
... do feito at o encerramento das eleies de 2012.Em nova manifestao, de 9.5.2012, a CGE aponta que, ... , devem ser determinadas pelo TRE quando comprovada a fraude no alistamento em proporo comprometedora" ... No mais, este ...
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Decisão Monocrática nº 19236 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Agosto de 2015
... servios de rotina do alistamento eleitoral, aprovadas em abril de 2014 pelo Plenrio desta Corte, mediante a ... a reabertura do cadastro de um pleito e encerramento dos trabalhos revisionais precedentes ao fechamento do cadastro relativo ...
- Acórdão nº 8118 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2016
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre Partidos Politicos, Regulamenta os Artigos 17 e 14, Paragrafo 3, Inciso V, da Constituição Federal.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral ... § 1º Só é admitido o registro do ... encerramento da campanha eleitoral, com o recolhimento ... III - no alistamento e campanhas eleitorais; ... IV - na criação e ...
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Anexo II - Prova Material de Tempo de Serviço ou de Contribuição
... em lojas comerciais – Abertura e encerramento de empresa do titular de firma individual – ... , réu ou testemunha – Certidão de alistamento militar – Certidão de batismo dos filhos – ... Pré-anestésica – Ficha de cadastro eleitoral – Ficha de controle do pós-operatório – ...
- Acórdão nº 8203 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Febrero de 2016
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Luís eduardo magalhães - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 426, caput, do CPP, que trata do alistamento dos jurados, exige que a LISTA GERAL DOS JURADOS ... de forma aleatória, pelo Cartório Eleitoral, com base nos números e dados de eleitores desta ... Quanto ao prazo para encerramento do inquérito policial, o legislador fixou marco ...
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Decisão Monocrática nº 7107 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Mayo de 2015
... inscritos na Zona e preenchimento do formulrio adotado para o alistamento ... de que trata o art. 1" .Dessa forma, este ... dos registros eleitorais aps o encerramento da reviso e da realizao das eleies, ex vi do art. 4 da Resoluo-TSE n ...
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Decisão Monocrática nº 060509126 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2019
... que os recursos oriundos do Fundo Partidrio sero aplicados no alistamento e campanha eleitorais, dentre ... outras previses. A ... seu encerramento, importarem em alterao de jurisprudncia, no tero aplicabilidade imediata, ...
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Inelegibilidades
... afasta apenas a capacidade eleitoral passiva, ao passo que a Suspensão dos Direitos ... feita no capítulo 2, ao tratarmos do Alistamento Eleitoral ... @@9.8.3 Inelegibilidade do ... ão (divórcio, separação judicial, encerramento de união estável), como a simulação do ...
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Decisão monocrática Nº 0600202-94.2018.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 17-05-2023
... EXERCÍCIO 2017. AUSÊNCIA DE ENCERRAMENTO" DO SPCA. RESSALVA. RECURSO DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA. FALTA DE COMPROVA\xC3" ... II – propaganda doutrinária e política; III – alistamento e campanhas eleitorais; IV – criação e manutenção de ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral (art. 86);e, para participar em programa de ... para doação de sangue (um dia); alistamento" eleitoral(dois dias); casamento, falecimento do c\xC3" ... seu superior, que lhe solicitou o encerramento das investigações, alegando interesse da ...
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O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade / The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city
Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do
... : 1) recepção; 2) acolhimento; 3) encerramento da proteção ... Rev. Dir. Cid., Rio de ... que a CF/88 vede expressamente o alistamento eleitoral de migrantes em seu artigo 14, §2º ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... provisória — período pré-eleitoral — OJ-SDI-2 n. 23 — reintegração — ... 457, § 2º — CLT ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... — falta ao serviço — arts ... da recuperação judicial; encerramento da recuperação ou encerramento com a quebra em ...
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Decisão sem Resolução nº 40 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 25 de Febrero de 2016
... Patos/PB, que deferiu o alistamento da eleitora BRUNA SALDANHA SULPINO ALVES para o município de São José ... 19), manifestou-se pelo sobrestamento do feito até o encerramento do processo revisional biométrico em andamento na 65ª Zona Eleitoral - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... DELIBERAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL CERMA/MS N. 02, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 ... , com início na data de 04/08/2023 e encerramento em 04/08/2024, ... podendo ser prorrogado ... f) Cópia de Certidão de alistamento militar ou de quitação com serviço militar, ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... tem estabilidade provisória desde o alistamento até 30 (trinta) dias após a baixa ... PN n ... de poder, gestão temerária ou encerramento irregular das atividades empresariais. (2013) ... Admissão em período eleitoral. subsistência do vínculo. É eivada de ...
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Lições sobre o contrato de trabalho
... ço especíico, como no caso do Comitê Eleitoral. Nessa hipótese, não existe nenhum propósito ... RESCISÃO CONTRATUAL RESULTANTE DO ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO. TRANSFERÊNCIA DO ... ); doação de sangue (1 dia por ano); alistamento eleitoral (2 dias); nascimento de ilho (5 dias, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... cidadãos que constem no cadastro eleitoral municipal, dos quais sete serão selecionados ... da pena ) é uma decorrência do encerramento da ação penal, ou seja, só se iniciará se ... 14), alistamento militar, pedidos de informação ao Poder ...
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Parte geral
... especializadas (trabalhista, militar, eleitoral") não configura violação ao princípio em quest\xC3" ... ção; II – aqueles referentes ao alistamento militar; III – os pedidos de informações ao ... 50. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por ...
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Decisão monocrática Nº 0603219-02.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 30-10-2022
... ) Determinar à 9ª Zona Eleitoral de Brasília que proceda o encerramento da votação tão somente após a viabilização e colheita do voto da ... solicitação, por parte dos eleitores, de operações de alistamento, transferência e revisão para eleitores e eleitoras no Brasil e no ...
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Decisão Monocrática Nº 5007616-29.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-02-2022
... demonstrao da "situao de regularidade eleitoral". Alis, elas, tudo indica, no se confundem. Tanto ... O alistamento tambm uma das condies de elegibilidade ... ,que a apresentao de documentao aps o encerramento do prazo previsto no Edital concernente no apta ...
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Acórdão Nº 5007616-29.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
... idneo a atestar quitao eleitoral no momento de inscrio noprocesso seletivo ... O alistamento tambm uma das condies de elegibilidade ... ,que a apresentao de documentao aps o encerramento do prazo previsto no Edital concernente no apta ...