Endemia

127 resultados para Endemia

  • Classificação vLex
  • Gratificação de controle de endemia não se iguala a indenização de campo

    Servidores do Ministério da Saúde não têm direito de receber a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) no percentual de 46,87% do valor da diária. Isso porque, para a 

  • Agente Comunitário de Saúde – Agente de Combate a Endemia – Plano de Carreira – Piso Salarial

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010 Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde...

  • Acórdãos nº 0641407-87.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0641407-87.2016.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Agente Endemia. Auxílio transporte. Concessão. Possibilidade. Prescrição quinquenal. Reconhecida. 1. Nos termos da Lei é devido o auxílio-transporte aos agentes de combate às endemias. 2. Deve ser reconhecida a prescrição quinquenal das verbas remuneratórias, a partir da data de ajuizamento da ação. 3. Apelaç

  • Acórdãos nº 0640363-33.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0640363-33.2016.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Agente Endemia. Auxílio transporte. Concessão. Possibilidade. Prescrição quinquenal. Reconhecida. 1. Nos termos da Lei é devido o auxílio-transporte aos agentes de combate às endemias. 2. Deve ser reconhecida a prescrição quinquenal das verbas remuneratórias, a partir da data de ajuizamento da ação. 3. Apelaç

  • Acórdãos nº 0602609-23.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0602609-23.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Agente Endemia. Auxílio transporte. Concessão. Possibilidade. Prescrição quinquenal. Reconhecida. 1. Nos termos da Lei é devido o auxílio-transporte aos agentes de combate às endemias. 2. Deve ser reconhecida a prescrição quinquenal das verbas remuneratórias, a partir da data de ajuizamento da ação. 3. Apelaç

  • Acórdãos nº 0606235-50.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0606235-50.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Agente Endemia. Auxílio transporte. Concessão. Possibilidade. Prescrição quinquenal. Reconhecida. 1. Nos termos da Lei é devido o auxílio-transporte aos agentes de combate às endemias. 2. Deve ser reconhecida a prescrição quinquenal das verbas remuneratórias, a partir da data de ajuizamento da ação. 3. Apelaç

  • Acórdãos nº 0606059-71.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0606059-71.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Agente Endemia. Auxílio transporte. Concessão. Possibilidade. Prescrição quinquenal. Reconhecida. 1. Nos termos da Lei é devido o auxílio-transporte aos agentes de combate às endemias. 2. Deve ser reconhecida a prescrição quinquenal das verbas remuneratórias, a partir da data de ajuizamento da ação. 3. Apelaç

  • Acórdãos nº 0631377-90.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0631377-90.2016.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Agente Endemia. Auxílio transporte. Concessão. Possibilidade. Prescrição quinquenal. Reconhecida. 1. Nos termos da Lei, é devido o auxílio-transporte aos agentes de combate às endemias. 2. Deve ser reconhecida a prescrição quinquenal das verbas remuneratórias, a partir da data de ajuizamento da ação. 3....

  • Acórdãos nº 0604273-89.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0604273-89.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Agente Endemia. Auxílio transporte. Concessão. Possibilidade. Prescrição quinquenal. Reconhecida. 1. Nos termos da Lei é devido o auxílio-transporte aos agentes de combate às endemias. 2. Deve ser reconhecida a prescrição quinquenal das verbas remuneratórias, a partir da data de ajuizamento da ação. 3. Apelaç

  • Acórdãos nº 0715414-89.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível

    0715414-89.2012.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTES DE ENDEMIA. CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/06. VALIDADE DO CONTRATO. PACTO TEMPORÁRIO QUE, EMBORA SUCESSIVAMENTE PRORROGADO, FOI CONVALIDADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/06, POSTERIORMENTE REGULAMENTADA PELA LEI NACIONAL Nº 1.350/06 E PELA...

  • Acórdãos nº 0615810-82.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0615810-82.2017.8.04.0001  -  Remessa Necessária Cível  - Ementa: Remessa Necessária. Ação de cobrança. Servidor público. Agente de endemia. Piso Salarial. Súmula vinculante. Poder legislativo. 1. O piso salarial estabelecido em Lei Federal deve ser observado pelo gestor público em obediência ao princípio da legalidade administrativa. 2. As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal...

  • Acórdãos nº 0620040-70.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0620040-70.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidor público. Agente de endemia. Piso Salarial. Súmula vinculante. Poder legislativo 1. O piso salarial estabelecido em Lei Federal deve ser observado pelo gestor público em obediência ao princípio da legalidade administrativa. 2. As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal não tem o...

  • Acórdãos nº 0604169-97.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0604169-97.2017.8.04.0001  -  Remessa Necessária Cível  - Ementa: Remessa necessária. Ação de Cobrança. Agente Endemia. Servidor Público Estadual. Auxílio transporte. Concessão. Possibilidade. Prescrição quinquenal. Reconhecida. 1 - O auxílio transporte é devido ao servidor público estadual pertencente ao quadro da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS, na forma da lei. 2 – Deve ser reconhecida a

  • Acórdãos nº 0605142-52.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0605142-52.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Agente Endemia. Auxílio transporte. Concessão. Possibilidade. Prescrição quinquenal. Reconhecida. 1. Nos termos da Lei é devido o auxílio-transporte aos agentes de combate às endemias. 2. Deve ser reconhecida a prescrição quinquenal das despesas realizadas com transporte, retroativamente a contar da data do...

  • Acórdãos nº 0604204-57.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0604204-57.2017.8.04.0001  -  Remessa Necessária Cível  - Ementa: Remessa Necessária. Ação de Cobrança. Agente Endemia. Auxílio transporte. Concessão. Possibilidade. Prescrição quinquenal. Reconhecida. 1. Nos termos da Lei é devido o auxílio-transporte aos agentes de combate às endemias. 2. Deve ser reconhecida a prescrição quinquenal das despesas realizadas com transporte, retroativamente a...

  • Acórdãos nº 0602601-46.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0602601-46.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidor público. Agente de endemia. Piso Salarial. 1 – O piso salarial estabelecido em Lei Federal deve ser observado pelo gestor público em obediência ao princípio da legalidade administrativa. 2 - As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal não submetem os seus entendimentos ao Poder...

  • Acórdãos nº 0715458-11.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível

    0715458-11.2012.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTES DE ENDEMIA. CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/06. 1) VALIDADE DO CONTRATO. PACTO TEMPORÁRIO QUE, EMBORA SUCESSIVAMENTE PRORROGADO, FOI CONVALIDADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/06, POSTERIORMENTE REGULAMENTADA PELA LEI NACIONAL Nº 11.350/06 E...

  • Acórdãos nº 0634071-32.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0634071-32.2016.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidor público. Agente de endemia. Piso Salarial. 1. O piso salarial estabelecido em Lei Federal deve ser observado pelo gestor público em obediência ao princípio da legalidade administrativa. 2. As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal não submetem os seus entendimentos ao Poder...

  • Acórdãos nº 0641555-98.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0641555-98.2016.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS PRETÉRITAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTE STJ. AUXÍLIO-TRANSPORTE. AGENTES DE ENDEMIA. LEI POSTERIOR QUE REGULA NORMAS GERAIS. NÃO REVOGAÇÃO DA LEI ANTERIOR. DIREITO AO AUXÍLIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - O entendimento do STJ é no sentido de que a...

  • Reflexões em torno da configuração moderna da corrupção

    Disponível em: www.univali.br/periodicos A perceção social, aliada aos fenómenos corruptivos, sofreu, implicativamente, profundas modificações, passando de uma atitude de tolerância ou indiferença para uma posição de recusa, de denúncia pública e, mesmo, de algum alarme. Hoje, quando falamos em corrupção, pretendemos significar um conjunto fenomenológico muito mais lato, coincidente com aquilo a...

  • Foram encontradas 38 palavras: 23 de 5 letras, 10 de 6 letras, 4 de 7 letras e 1 de 8 letras, além da palavra original. Com a sequência de letras GE foram encontradas 9 palavras.

    ..., madre, média, nédia, rédea, refém, renda; emenda, ermida, ferida, ferina, infame, ínfera, medida, medina, meeira, remida; efêmera, endemia, enferma, merenda; deferida; ENFERMIDADE. Com a sequência de letras GE: drenagem, friagem, gema, gêmea, gemedeira, gendarme, ...

  • DECRETO Nº 59, DE 14 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Acordo Sobre Cooperação Sanitaria Fronteiriça Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Venezuela.

    ... sobre o andamento da epizootia e sobre as pesquisas de laboratório ou de campo relacionadas com os aspectos epidemiológicos dessa endemia. ARTIGO V. Os Governos do Brasil e da Venezuela comprometem-se a manter um intercâmbio periódico:. a) de funcionários sanitários vinculados ao ...

  • Decisões Monocráticas nº 820432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014

    ...O concurso público para o cargo de auxiliar de controle de endemia, quando sub judice a controvérsia sobre o preenchimento dos requisitos médicos previstos no edital, demanda a análise de normas ...

  • As doenças ocupacionais em tempos de pandemia de Covid-19

    .... Para tanto, seguem as definições de "surto", "epidemia", "pandemia" e "endemia", todas elas extraídas do site do Núcleo do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, que é uma parceria entre a Universidade Federal de São ...

  • MP apura combate à dengue

    ... da Saúde está cumprindo as ações determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que visam a controlar as atividades dos agentes de endemia da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Estado do Rio. O MP quer saber se a secretaria cumpre o acordo que cobra medidas com relação à ...