endosso de cheques
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Acórdão Nº 0699660-73.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-05-2017
... CHEQUES PRESCRITOS. 1) RECURSO DE APELAÇÃO DAS ... LOJAS VESIL ... COMERCIAL ... 1.1) PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. ENDOSSO EM BRANCO. AUSÊNCIA DE ... BENEFICIÁRIO ... POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 4030323-13.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-12-2019
... : a) que possui responsabilidade apenas subsidiária sobre os cheques entregues à agravada mediante endosso; b) que é parte ilegítima para ...
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Acórdãos nº 1000984-24.2018.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Cheque. Endosso translativo decorrente de contrato de desconto de títulos ... do desacordo comercial havido entre o emitente dos cheques e a beneficiária original. Descabimento. O cheque posto ...
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Acórdão Nº 0702839-57.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-02-2020
... APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... PAGAMENTO DE CHEQUES A TERCEIRO. FALSIDADE DO ... ENDOSSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E ...
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Acórdãos nº 1015619-41.2017.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... : S. FIORIO ME. *Ação monitória Cheques" prescritos - Cerceamento de defesa Inocorrência Não h\xC3" ... ativa por ser a portadora dos cheques, recebendo-os por endosso em branco Preliminar rejeitada. Ação monitória ...
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Acórdãos nº 1000990-42.2015.8.26.0068 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... CHEQUES CIRCULAÇÃO MEDIANTE ENDOSSO OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO ...
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Acordao N° 1240865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Julgamento antecipado da lide. Questão de direito. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cheque. Circulação da cártula. Causa debendi. Discussão incabível. Ônus da prova. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo. Réu. 1. Ao decidir a questão, se o julgador verifica que a matéria é exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, já está...
... 2. A circulação dos cheques, mediante endosso, desautoriza a discussão do negócio jurídico ... -
Acórdão Nº 5017765-35.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... mercantil, sendo que em virtude de suas atividades recebeu dois cheques no valor de R$ 3.500,00 cada, o qual ao ser apresentado no banco para ... Ainda, discorre acerca da possibilidade de endosso dos ttulos, bem como a desnecessidade de discusso dacausa debendi ...
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Acórdão Nº 0301019-30.2015.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... , o requerido Andr Porto Rebelo emitiu em favor da requerente 2 cheques ps-datados para 16 e 26/08/2010, no valor de R$3.000,00 (trs mil reais) ... os valores, com cobrana de juros pelo adiantamento, no existindo endosso do segundo requerido no cheque.No existiu o negcio mencionado na inicial e ...
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Acórdão nº 0125586-93.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2014
... direito o título executivo judicial, consistente no pagamento dos cheques acostados ... aos autos, acrescido de correção monetária desde a ... aos autos estão nominais a outras pessoas, que realizaram endosso, ... o que gera ilegalidade em relação à propositura da Ação ...
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Acordao N° 1727661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cheques ao portador. Ausência de endosso. Ilegitimidade ativa. Sentença mantida. 1. Para que o endosso seja válido, é necessário que este seja lançado no cheque ou na folha de alongamento e assinado pelo endossante, conforme art. 19 da lei nº 7. 357/1985. 2. Sem a assinatura do endossante, não se constitui a forma ad solemnitatem...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES ... AO PORTADOR. AUSÊNCIA DE ENDOSSO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 2105715-70.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... Cheques. Endosso. Ausência de alegação de ilícito comprometedor dessa ...
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Acórdãos nº 1000728-88.2017.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... SENTENÇA - CHEQUES - INEXISTÊNCIA DE ENDOSSO, BEM COMO DE CESSÃO DE ...
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Acórdão nº 50040778920168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES. POSTOS EM CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE. DESCABIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. O cheque, por sua natureza, é ordem de pagamento à vista que vincula o emissor, sendo título de crédito de livre circulação que após ter circulado se desvincula do negócio subjacente à emissão, com base nos princípios da...
... Explica ter emitido os cheques em favor da Confraria Designer (terceiro), empresa que contratou para ... Por fim, defende a existência de endosso ineficaz, pois realizado pela Confraria à Madelei, porque quando emitiu ... -
Acórdãos nº 1000403-62.2015.8.26.0248 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... VOTO Nº 24.614 *MONITÓRIA Pretensão amparada em cheques prescritos cambialmente, alguns recusados à compensação ... ativa em relação a dois cheques, por falta de endosso 'em preto', bem como a inadequação do rito ...
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Acórdãos nº 1009094-93.2017.8.26.0604 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... : ELISÂNGELA LIMA ARAÚJO *Ação monitória Cheques prescritos. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam ... , por ser a portadora dos cheques, recebendo-os por endosso em branco Preliminar rejeitada. Preliminar de inépcia ...
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Acórdãos nº 1001482-43.2014.8.26.0529 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... CHEQUES. Legitimidade ativa da apelante caracterizada. Portadora de cheques com endosso em branco. Assinatura no verso dos títulos, acima de ...
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Acórdãos nº 0014393-12.2009.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NÃO FORMADO CHEQUES SEM FORÇA EXECUTIVA admissibilidade de incursão na ... dos cheques postulados pertinentes ao endosso e predicados da autonomia, abstratividade, e literalidade ...
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Acórdãos nº 1000174-73.2019.8.26.0180 de 20ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2020
... (A-Embgda.) CHEQUES Ação monitória Endosso em branco pela ...
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Acórdãos nº 1000827-10.2015.8.26.0344 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... PRUDENTINA EIRELI - ME * MONITÓRIA Cambial Cheques – Ordem incondicional de pagamento à vista Apelante que ... Dentre os nove cheques apenas um não possui o endosso Impossibilidade de sua exigência pela apelada, pois ...
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Acórdãos nº 1006188-24.2015.8.26.0565 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Cheques prescritos. Ilegitimidade ativa. Endosso em branco ...
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Acórdãos nº 0000340-76.2009.8.26.0341 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... declaração de inexistência da relação cambial de cheques. Inadmissibilidade. Cheques regularmente emitidos para ... Banco-apelado que recebeu os cheques mediante endosso em branco, decorrência de desconto dos títulos. Relação ...
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Acórdão Nº 0005888-97.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AFASTADA – CHEQUES PRESCRITOS – CIRCULAÇÃO ... AD CAUSAM – ... MEDIANTE ENDOSSO EM ...
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Acordao N° 1291851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação cível. Ação monitória. Preliminar. Ilegitimidade ativa ad causam. Inocorrência. Rejeição. Cheques. Endosso em branco. Circulação do título. Terceiro de boa-fé. Inoponibilidade de exceções pessoais. Causa debendi. Negócio jurídico desfeito. Discussão. Ônus da prova. Não desincumbência. 1. O endosso de título de crédito transfere a propriedade do título e do crédito, conferindo ao...
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD ... CAUSAM. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. CHEQUES. ENDOSSO EM BRANCO ... CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. TERCEIRO DE BOA-FÉ ... -
Acórdãos nº 0000873-94.2014.8.26.0394 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... do Lago Ruesta Changman Voto nº 26.716 Apelação Cheques Ação monitória Sentença de rejeição dos ... acertado Inexistência de relação de garantia Endosso informal dos cheques ao embargado, por tradição, cujo ...