endosso de cheques
-
Acórdãos nº 0001066-25.2009.8.26.0414 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... PERUCHI Embargos monitórios julgados procedentes - Cheques transmitidos por endosso - Exceção de contrato não cumprido ...
-
Acórdão Nº 0000459-64.2015.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... , nominal Leandro Ferrari Maciel, no constando na referida crtula endosso ao exequente.No que tange ao mrito, alega excesso de execuo.O embargado ... PARA PROVAR A QUITAO PARCIAL E A EXIGNCIA PELO CREDOR DE EMISSO DE CHEQUES DE FORMA PERIDICA E NO VALOR TOTAL DO DBITO. MEIO DE PROVA QUE SE MOSTRA ...
-
Acórdão Nº 0000383-33.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-03-2023
... TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CHEQUE PRÉ-DATADO. ENDOSSO AO ... PORTADOR. CHEQUES ORIGINARIAMENTE EMITIDOS COMO ... FORMA DE ...
-
Acórdão Nº 0305509-64.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... de Bens Ltda.contraRenato Jos de Oliveira,fundada em cheques prescritos. Citada, a parte requerida apresentou resposta na forma de ... Consistindo apenas na assinatura do endossante (endosso em branco), s vlido quando lanado no verso dochequeou na folha de ...
-
Acórdãos nº 1000434-26.2016.8.26.0514 de 19ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... de prestação de serviços que originou a emissão dos cheques, de molde a destituí-los do requisito de ... Inexistência, no entanto, de regular endosso dos cheques n. n. 5116, 5106, 5179 e 5177, o que importa em falta de ...
-
Acórdão Nº 0002166-53.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-07-2023
... CONTRATO DE FRANQUIA ... PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA. CHEQUES APRESENTADOS ... APÓS ASSINATURA DE DISTRATO. SEM ENDOSSO. DÍVIDA NÃO ...
-
Acórdãos nº 1012211-62.2016.8.26.0011 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Ação monitória. Cheques. Cheque nominativo a terceiro sem endosso. Acolhimento parcial dos ...
-
Acórdão Nº 0005298-18.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 22-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS ... REJEITADOS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUÍDO O TÍTULO ... ALHEIOS À LIDE. NÃO CARACTERIZADO O ENDOSSO EM ... BRANCO NA MAIORIA DAS CÁRTULAS (ARTS. 17 E 19, L. 7.357 ... /85) ...
-
Acórdão nº 1.0271.16.010662-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TÍTULOS DE CRÉDITO. CHEQUE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GADO. NEGÓCIO DESFEITO. NECESSÁRIA DEVOLUÇÃO DAS CÁRTULAS. NÃO EFETIVAÇÃO. ENDOSSO EM BRANCO. DESCONTO DO VALOR DOS CHEQUES. BOA-FÉ OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO RECONHECIMENTO DE FIRMA. RECONHECIMENTO POR SEMELHANÇA. LEGALIDADE. DECLARAÇÃO DA PARTE QUE ARCARIA COM QUAISQUER...
... e cinco mil reais) que seriam pagos de forma parcelada em 3 (trs) cheques, sendo 2 (dois) cheques de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e 1 ... -
Acórdão nº 1.0271.16.010662-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TÍTULOS DE CRÉDITO. CHEQUE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GADO. NEGÓCIO DESFEITO. NECESSÁRIA DEVOLUÇÃO DAS CÁRTULAS. NÃO EFETIVAÇÃO. ENDOSSO EM BRANCO. DESCONTO DO VALOR DOS CHEQUES. BOA-FÉ OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO RECONHECIMENTO DE FIRMA. RECONHECIMENTO POR SEMELHANÇA. LEGALIDADE. DECLARAÇÃO DA PARTE QUE ARCARIA COM QUAISQUER...
... e cinco mil reais) que seriam pagos de forma parcelada em 3 (trs) cheques, sendo 2 (dois) cheques de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e 1 ... -
Acórdão nº 1.0405.19.000617-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRECRITOS - CESSÃO DE CRÉDITO - INSTRUMENTO VÁLIDO - CONDIÇÃO DA AÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - PROVIMENTO DO RECURSO.- Na ação monitória a parte deve fazer prova tão somente do fato constitutivo do seu crédito, com as qualidades de liquidez e certeza.- Em conformidade com art. 286 do Código Civil, tem-se que o credor pode ceder o...
... , no que tange pretenso de recebimento do valor constante nos cheques de n 002331 e 002332 e, assim, constituindo de pleno direito em ttulo ... MONITRIA - CONDIES DE AO - ANLISE IN STATU ASSERTIONIS - CHEQUE - ENDOSSO EM BRANCO - PORTADOR - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - AFASTAMENTO -CITAO ... -
Acórdão nº 1.0405.19.000617-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRECRITOS - CESSÃO DE CRÉDITO - INSTRUMENTO VÁLIDO - CONDIÇÃO DA AÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - PROVIMENTO DO RECURSO.- Na ação monitória a parte deve fazer prova tão somente do fato constitutivo do seu crédito, com as qualidades de liquidez e certeza.- Em conformidade com art. 286 do Código Civil, tem-se que o credor pode ceder o...
... , no que tange pretenso de recebimento do valor constante nos cheques de n 002331 e 002332 e, assim, constituindo de pleno direito em ttulo ... MONITRIA - CONDIES DE AO - ANLISE IN STATU ASSERTIONIS - CHEQUE - ENDOSSO EM BRANCO - PORTADOR - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - AFASTAMENTO -CITAO ... -
Acórdão Nº 0008503-40.2009.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... requerida garantindo o pagamento por meio da emisso de cinco cheques no valor de R$ 405,00 cada. Relata ainda que, entretanto, a primeira r ... Entretanto, a empresa j havia repassado as crtulas, por meio de endosso translativo, terceira requerida, que apontou duas delas protesto. Na ao ...
-
Acórdão Nº 0300157-32.2019.8.24.0084 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA DE CHEQUES PRESCRITOS EXECUTIVAMENTE. TÍTULOS QUE CIRCULARAM POR ENDOSSO. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. DESVINCULAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. TERCEIRO. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... COBRANÇA DE CHEQUES PRESCRITOS EXECUTIVAMENTE. TÍTULOS ... QUE CIRCULARAM POR ENDOSSO ... -
Acórdão Nº 5006197-56.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... reais e sessenta e seis centavos), representado por 4 (quatro) cheques, emitidos em 10.10.2015, 9.11.2015, 9.12.2015 e 4.1.2015, que foram ... assinatura, o que demonstra a regular transferência por meio de endosso (evento 32, documentação 2). Nas razões do recurso, a apelante ...
-
Acórdão Nº 0029301-07.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS ... EMBARGOS MONITÓRIOS, A FIM ... 2. MÉRITO ... ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE ATIVA EM RAZÃO DE ENDOSSO EM BRANCO. NÃO ACOLHIMENTO. CASO ... DOS AUTOS EM QUE A PARTE AUTORA DA ...
-
Acórdão Nº 0301978-16.2017.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-09-2018
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE CHEQUES. EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. FALTA DE ENDOSSO. NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO QUE VEDA A DECISÃO SURPRESA (ARTS. 9º E 10, NCPC). AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SANAR O VÍCIO. PREJUÍZO EVIDENTE AO RECORRENTE. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.
... Juiz Rodrigo Coelho Rodrigues ... INOMINADO. EXECUÇÃO DE CHEQUES. EXTINÇÃO ... POR ILEGITIMIDADE ATIVA. FALTA DE ENDOSSO. NULIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0302976-43.2017.8.24.0073 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES TRANSMITIDOS VIA ENDOSSO EM BRANCO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGIMITIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO DA VINCULAÇÃO DO ENDOSSANTE COM A ACIONADA. MÉRITO. ENDOSSO REALIZADO PELO PAI DO RÉU, ATUANDO COMO SE FOSSE REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. CORRETA...
... razes recursais o ponto nevrlgico do decreto condenatrio: que o endosso foi feito porDario Schrull,pai do ru, atuando como se fosseintegante da ... ,por vezes era Drio quem recebia a madeira e entregava os cheques em pagamento a eleou aFedencio Longen, pai da representante legal da ... -
Relatório e Voto com número 5219105-26.2022.8.09.0088 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENDOSSO EM BRANCO DE CHEQUES. TÍTULO AO PORTADOR. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIRMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TABELA FIPE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENDOSSO ... EM BRANCO DE CHEQUES. TÍTULO AO PORTADOR. LEGITIMIDADE ... ATIVA ... -
Acórdão Nº 0804538-04.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-06-2017
... "o endosso dos cheques foi efetuado à Norcob – Nordeste ... Cobranças LTDA, que ...
-
Acordao N° 1241567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Ação monitória. Cheque. Embargos monitórios. Faturização (factoring) e fomento mercantil. Cessão de crédito. Art. 294 do código civil. Endosso póstumo. Art. 27 da lei 7. 357/85. Causa debendi. Não demonstrada pelo autor credor embargado. Art. 373, i, do cpc. Contradição. Não verificada. Rediscussão do mérito. Via inadequada. Prequestionamento. Recursos...
... CESSÃO DE CRÉDITO. ART. 294 DO CÓDIGO CIVIL. ENDOSSO PÓSTUMO. ART. 27 DA ... LEI 7.357/85. CAUSA DEBENDI. NÃO DEMONSTRADA ... ocorrido o endosso dos cheques" que instruem a monitória, e não a cessão de crédito ... 3. A contradi\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.08.103262-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - EMISSÃO EM NOME DE TERCEIRO - ENDOSSO -LEGITIMIDADE ATIVA DO ENDOSSATÁRIO/CESSIONÁRIO - VERIFICAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - EMISSÃO EM NOME DE TERCEIRO - ENDOSSO -LEGITIMIDADE ATIVA DO ... -
Acórdão Nº 0001151-74.2014.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... Gustavo Bristot de Mello,que rejeitouos embargos que ops execuo (cheques) antes ajuizada porVanir Maria da Silva.Em suas razes recursais, sustenta ... TTULOS DE CRDITO.CHEQUE.TRANSMISSO A TERCEIRO VIA ENDOSSO. AUSNCIA DE CONFIGURAO DE M-F. INOPONIBILIDADE DE EXCEES PESSOAIS. AGRAVO ...
-
Acórdãos nº 1001056-44.2016.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... : MAÍSA MARTINS ROSA (JUST GRAT) *Ação monitória Cheques prescritos. Preliminar de ilegitimidade ativa A autora é te legítima ad causam , porque desnecessário o endosso para legitimar a propositura da ação monitória com base ...
-
Acórdãos nº 1006507-19.2016.8.26.0189 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER – Cheques emitidos em razão de compra e venda de veículo ... pela autora emitente Cheques endossados ao banco Endosso translativo Protesto - Endossatária responde pelo ...