endosso de cheques
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Acórdãos nº 0026211-13.2009.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Cheques prescritos. Hipótese em que se afigura suficiente a ... ção de que o autor é portador dos cheques por regular endosso. Sentença de acolhimento dos embargos reformada ...
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Acórdão Nº 0301102-80.2016.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-04-2019
... RECURSO INOMINADO. CHEQUE. ENDOSSO EM BRANCO. LEGITIMIDADE. SENTENÇA REFORMADA ... O endosso em branco az ver a legitimidade do portador para executar os cheques em face do emitente. Ademais, a alegação de que não há regularidade no ...
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Acordao N° 1338913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Ação de cobrança. Cheque prescrito. Ausente demonstração da ?causa debendi? (cpc, art. 373, i): afastada a obrigação de pagar. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pela ora recorrente, em que pretende o adimplemento, por parte da requerida, da quantia de r$ 5. 920,00, e, alternativamente, que o processo seja extinto sem julgamento de mérito, sob o fundamento de ausência de legitimidade...
... Sustenta, em síntese, que: (a) os cheques foram ... nominativos à recorrente; (b) a requerida teria adquirido ... CNPJ fora solicitado pelo administrador de ambas as empresas o endosso dos cheques à CC Heldt, o ... que não compromete em nada a aquisição ... -
Acórdãos nº 1041558-60.2017.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... Preliminar de inovação recursal rejeitada - Cheques nominais Endosso das cártulas 850425 e 850423 ...
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Acórdão nº 1.0024.14.203512-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C BAIXA DE NEGATIVAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - COMPRA E VENDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CHEQUES SUSTADOS POR DESACORDO COMERCIAL - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - NEGATIVAÇÕES PROMOVIDAS PELA CESSIONÁRIA - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - DANOS...
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Acórdão nº 1.0024.14.203512-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C BAIXA DE NEGATIVAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - COMPRA E VENDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CHEQUES SUSTADOS POR DESACORDO COMERCIAL - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - NEGATIVAÇÕES PROMOVIDAS PELA CESSIONÁRIA - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - DANOS...
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Acordao N° 1633186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança proposta por empresa dedicada à atividade de fomento mercantil (factoring). Cártulas de cheques. Inexistência de endosso. Cessão de crédito não demonstrada. Preliminar de legitimidade ativa ad causam acolhida. Resolução do processo sem exame do mérito. 1. De acordo com o artigo 17 do código de processo civil, para postular em juízo é...
... CÁRTULAS DE CHEQUES. INEXISTÊNCIA DE ENDOSSO. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO ... DEMONSTRADA ... - Acórdão Nº 0300762-35.2018.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
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Acórdão Nº 0303065-31.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INJUNTIVOS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR A ESCASSEZ FINANCEIRA ALEGADA. SÚMULA 481 DO STJ. BENESSE DEFERIDA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO
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Acordao N° 1280734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito civil e empresarial. Embargos à ação monitória. Cheque sustado e prescrito. Endosso posterior à devolução motivada na sustação. Causa debendi. Exceção pessoal. Oponibilidade ao endossatário. Má-fé no recebimento do título. Sentença reformada. 1. Na ação monitória lastreada em cheque prescrito, admite-se a discussão da causa debendi instaurada por meio de embargos à monitória, sendo...
... EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SUSTADO E ... PRESCRITO. ENDOSSO" POSTERIOR À DEVOLUÇÃO MOTIVADA NA SUSTAÇÃO. CAUSA ... DEBENDI. EXCEÇ\xC3" ... cheques pelo motivo 21 (cheque sustado ou revogado). A ... prévia ciência da ... - Acórdão Nº 0500191-79.2013.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
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Relatório e Voto com número 5410142-02.2022.8.09.0167 da 10ª Câmara Cível, 22-11-2023
... execução mediante endosso realizado pelo autor da ação. Cópia da ... cártula, verso e anverso, ... recorrente endossou os cheques 000083 e 000085, da Conta Corrente 00271-7, ... da Agência 4382, do Banco ...
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Acordao N° 1262950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Processual civil. Açao monitória. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. Cártulas de cheques. Endosso. Carimbo e assinatura do endossante no verso. Legitimidade ativa do endossatário. Verificada. Causa debendi. Ônus probatório. Requisitos não demonstrados. Fato impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora. Ausência. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a alegação de
... PRELIMINAR ... INOVAÇÃO RECURSAL. REJEITADA. CÁRTULAS DE CHEQUES. ENDOSSO. CARIMBO ... E ASSINATURA DO ENDOSSANTE NO VERSO. LEGITIMIDADE ... -
Acórdãos nº 0059619-24.2011.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... : MARCIA APARECIDA SIMÕES COMARCA : CAMPINAS CAMBIAIS – Cheques – Contrato de prestação de serviços estéticos - Pagamento por meio de cheques – Transferência dos títulos por endosso translativo - Não cumprimento do negócio subjacente a ...
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Acórdão Nº 0006524-31.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-07-2013
Responsabilidade Civil. Banco. Cheque. Endosso. Terceiro. Dano moral e material. Caracterização. Indenização. Valor. Fixação. Critérios.- A Instituição bancária que permite o endosso de cheques nominais por terceiro não legitimado responde pelos prejuízos que causar ao seu titular, quefoivítima de constrangimentos e abalo de crédito, decorrente do não recebimento do valor da cártula.
... Responsabilidade Civil. Banco. Cheque. Endosso. Terceiro ... Dano moral e material. Caracterização. Indenização ... - A Instituição bancária que permite o endosso de cheques ... nominais por terceiro não legitimado responde pelos prejuízos ... -
Acórdãos nº 1000670-48.2017.8.26.0447 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... : ROSANGELA COIMBRA DA SILVA ME *Ação monitória Cheques prescritos Sentença reconheceu a ilegitimidade ativa e ... é parte legítima ad causam , sendo desnecessário o endosso para legitimar a propositura da ação monitória com base em ...
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Acordao N° 1369113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Direito comercial e processual civil. Embargos à execução. Cheque. Demonstração de má-fé do terceiro portador da cártula. Exigibilidade do título. Sentença mantida. 1. Os cheques são dotados de autonomia e abstração, atributos inerentes aos títulos de crédito. Uma vez colocados em circulação, não se faz mais possível invocar a causa debendi. 2. Verificado que o beneficiário dos cheques os recebeu
... EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Os cheques são dotados de autonomia e abstração, atributos inerentes aos títulos ... 2. Verificado que o beneficiário dos cheques os recebeu por endosso", ciente de que foram sustados pelo ... emitente, está evidenciada a má-f\xC3" ... -
Acórdãos nº 0038724-43.2013.8.26.0576 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... AUSÊNCIA DE ENDOSSO Ação embasada em cheques que foram emitidos ...
- Acórdão Nº 5059958-51.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
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Acordao N° 1319560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Cheques devolvidos. Perda da força executiva. Ação de locupletamento. Circulação. Princípios da autonomia e da abstração (art. 13 da lei 7. 347/85. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a ré, revel, ao pagamento...
... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. CHEQUES DEVOLVIDOS. PERDA DA ... FORÇA EXECUTIVA. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ... recurso a parte recorrente defende que não houve endosso dos cheques, situação que não impede a ... discussão sobre a causa ... -
Acórdãos nº 0014248-04.2014.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... Cheques com endosso suspostamente falsificados que, ainda que ...
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Acórdão nº 50003935220168210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. APELO DA PARTE RÉ - TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A CHEQUES COM ASSINATURA FALSIFICADA ADQUIRIDO POR ENDOSSO PELO RÉU. INDEVIDA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. O CHEQUE DISCUTIDO É NULO E, POR CONSEGUINTE, É INEXIGÍVEL O CRÉDITO NELE...
... ções de uma determinada empresa efetuando a cobrança de dois cheques por si emitidos, os quais haviam sido repassados por terceiros e ... nenhum contato com o emitente e que apenas recebeu o cheque por endosso de cliente-lojista. Referiu que a instituição financeiras em nenhum ... - Acórdão Nº 0302507-13.2016.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
- Acórdão Nº 0301822-89.2017.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 22-11-2022
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Acórdãos nº 4020480-26.2013.8.26.0114 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Cheques. Improcedência. Insurgência. Descabimento. Endosso à ...