energia eolica no brasil
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Universidade Federal de Alagoas (Brasil) akrell@uol.com.br ... Carolina Barros de ... as políticas públicas de promoção da energia limpa, para verificar a sua compatibilidade ... étricas: 65,2%; biomassa: 8,2%; energias eólica e solar: 6,9%), 2 o que se deve, sobretudo, à ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ... energia elétrica solar fotovoltaica e/ou eólica; que integrem as cadeias produtivas locais; que ...
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A Modernização Reflexiva e o Planejamento de Políticas Públicas para o Setor Eólico no Nordeste Brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo analisar se há manifestação de regulação reflexiva no setor eólico e, ao mesmo tempo, evidenciar o papel da democracia no planejamento de políticas públicas para o setor no nordeste brasileiro. Metodologia/abordagem/design - Por meio da teoria da modernização reflexiva, o estudo avalia o planejamento de políticas públicas no setor eólico a partir do...
... dos problemas decorrentes do uso da energia dos ventos e da distribuição equitativa dos ... Palavras-chave: energia eólica, modernização reflexiva, democracia, ... 5 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... - ‘A indústria do futuro é o que nos traz à cop27’, diz José Firmo, CEO do Porto do Açu
- ‘A indústria do futuro é o que nos traz à COP 27’, diz José Firmo, CEO do Porto do Açu
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Desafios legais para a implantação de um parque eólico na cidade de Macaé, Rio de Janeiro, Brasil
O presente trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade da implementação de um parque eólico na Região Litorânea da mesorregião Norte Fluminense, mais especificamente na cidade de Macaé. Para isso, foi feita um revisão sistemática na base Periódicos Capes e no Google Scholar. Observou-se um grupo de desafios para esse tipo de empreendimento, tais como, o licenciamento ambiental desses...
... energia eólica, parque eólico, desafios ambientais, Macaé, desafios legais ... -
A delegação de competência para o licenciamento ambiental e a instrução normativa ibama nº 08/2019
... sobre Direito Ambiental, Direito de Energia e Direito da Regulação, em especial sobre o ... 2 BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. INSTITUTO ... ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor. Rio de ...
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O que falta para o Brasil se tornar uma potência em energia eólica e solar
Agência O Globo -Leia mais: Bancos negam financiamentos carros por medo da inadimplência. Sete em cada dez pedidos são recusadosCom condições de insolação e vento sem igual no mundo, o Brasil pode trabalhar para atrair empresas de energia eólica e so...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... ção de energia elétrica poderão aplicar recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energia solar, eólica e de biomassa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000109-68.2015.5.06.0172), 11-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2014. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA TESE JURÍDICA FIRMADA NO JULGAMENTO DO IRR TST Nº 190-53.2015.5.03.0090. 1. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono
... TIBURCIO LINS - ME e LM WIND POWER DO BRASIL S.A ... Advogados : Anna Raquel Souza de ... ; que a 2ª reclamada trabalha com energia eólica; que a 2ª reclamada trabalha com a ... -
A implantação da usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu: uma análise a partir dos estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade
O artigo tem como objetivo analisar a implantação da usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu, no Paraná, observando o conflito entre atingidos e empreendedores sob o marco teórico dos estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade. A partir da identificação das principais controvérsias entre os grupos em disputa, procurou-se compreender de que forma elementos fundamentais do projeto validam um determinado
... pelo Fundo de Pensão Previ, do Banco do Brasil e, majoritariamente, pela multinacional ... ) com a informação de que 60% da energia gerada será destinada à Companhia Vale do Rio ... , principalmente no caso da energia eólica, que precisa de muito espaço e aumenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001390-93.2015.5.06.0193), 11-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA INDEVIDA. - "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora" (OJ nº. 19
... TIBURCIO LINS - ME, LM WIND POWER DO BRASIL S.A ... RELATOR : DESEMBARGADOR FÁBIO ANDRÉ DE ... tem por objeto social geradores de energia eólica e prestação de serviços de ... -
O Marco Regulatório do Novo Modelo do Sistema Elétrico
2 Temas RelevanTes no DiReiTo De eneRgia eléTRica ... 1 Introdução ... Passados ... ção à época, tais como a energia eólica e a bioeletricidade. Por fim, a seção 5 traz as ... Centro-Oeste 200 ... Brasil 2.885,6 ... Fonte: MME – Informativo Luz para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... exploração da produção ou transmissão de energia elétrica, no Brasil e no exterior, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - ... ou inferior a 1.000 (mil) kW e aqueles com base em fontes solar, eólica, biomassa, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou ...
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Produção de energia eólica em Pernambuco e a injustiça ambiental sobre comunidades rurais
Encoberta por uma aura verde, formas de injustiça ambiental têm se materializado em experiências de produção de energia eólica. Neste texto, apresentamos como a energia, considerada limpa, produz externalidades negativas que atingem populações rurais, especialmente agricultores familiares. O estudo que forneceu as bases para este trabalho foi realizado por meio de 14 entrevistas semiestruturadas...
... https://orcid.org/0000-0003-2956-3512 ... 1 Universidade Federal Rural de Pernambuco, Departamento de Ciências Sociais, Recife, PE, Brasil ... 2 Universidade Federal Rural de Pernambuco, Departamento de Ciências Sociais, Recife, PE, Brasil ... Amanda Oliveira de Santana e Tarcísio ... -
TCU adia de novo decisão sobre privatização da Eletrobras, e ações da empresa despencam mais de 10%
... do governo de privatizar a estatal de energia no próximo ano ... Trata-se do segundo ... : Maior geradora de energia solar e eólica no Brasil anuncia investimento de R$ 31 bi no ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... Eólica ... As usinas eólicas passaram a ser negociadas em ʹͲͲͻ no ʹ͑ LERǡ contudo elas também celebraram CCEARs posteriormente em LENs e LFAsǤ ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e as empresas ... energia elétrica solar fotovoltaica ou eólica; ... c) que integrem as cadeias produtivas ...
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Energia solar: Bolsonaro sanciona lei que mantém subsídios para quem já tem placa até 2045. Entenda
... Enel: Maior geradora de energia solar e eólica no Brasil anuncia investimento de R$ 31 bi no país em 3 anos ... 'Taxar o ...
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