engorda de gado
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Acórdão Nº 0001040-33.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... á sustentáculo na exigência de ICMS na operação de transporte de gado entre uma Fazenda de sua propriedade e outra Fazenda também de sua ... apenas a transferência de gado para outra Unidade Federativa para engorda em confinamento, em áreas próprias ou arrendadas, tendo em vista os ...
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Decisão Monocrática nº 50841556920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. Esta Câmara adota o parâmetro de cinco salários-mínimos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, conforme dispõe o Enunciado nº 49 do Centro de Estudos do TJRS, que assim estabelece: “O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem...
... PEDRO exerce atividade agropecuária, especialmente, na compra, engorda e venda de gado bovino e suíno. Afirmam que a compra e venda de animais ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014591-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE SEMOVENTES ENTRE PROPRIEDADES DE MESMO TITULAR - OPERAÇÃO QUE NÃO SE SUBSUME ÀS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO ICMS - SENTENÇA CONFIRMADA. A mera transferência interestadual de bens entre propriedades que integram o patrimônio da mesma pessoa não caracteriza circulação econômica de mercadoria, de...
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Acórdão nº 1.0042.16.003890-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE SEMOVENTES ENTRE PROPRIEDADES DE MESMO TITULAR - OPERAÇÃO QUE NÃO SE SUBSUME ÀS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO ICMS.- O órgão jurisdicional não precisa se manifestar sobre todos os argumentos deduzidos pelas...
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Acórdão nº 0029951-74.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURAÇÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COMPRA DO GADO – ÔNUS DA PROVA DA AUTORA – NÃO DESINCUMBÊNCIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Não se configura o cerceamento de defesa quando a produção da prova requerida é desnecessária para o deslinde da...
... – NÃO CONFIGURAÇÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COMPRA DO GADO – ÔNUS DA PROVA DA AUTORA – NÃO DESINCUMBÊNCIA – INTELIGÊNCIA DO ... adquirir 160 (cento e sessenta) cabeças de gado, para recria, engorda e venda, com o ajuste de que os lucros obtidos (valor da venda, subtraído ... - Acordao Nº 134153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2020
- Acordao Nº 134153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2020
- Acordao Nº 134153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2020
- Acordao Nº 134153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2020
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0107000-89.2008.5.07.0024), 2012-11-12
... , em resumo, que o reclamante foi contratado para trabalhar na engorda de gado; o ... reclamado nunca o autorizou ou qualquer outro operário ...
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Decisão Monocrática Nº 0000573-66.2012.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-03-2020
... agricultores, temporadas de pesca, para os pescadores, criação e engorda do gado, no caso dos pecuaristas, etc.), não se pode exigir dos mesmos, ...
- Acórdão Nº 0300156-98.2019.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
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Acórdão Nº 0301389-54.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PESCADORA. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA. TESE INSUBSISTENTE. DOCUMENTOS APRESENTADOS SUFICIENTES A VALIDAR A POSSIBILIDADE DE QUE A SEGURADA POSSA PERCEBER BENESSE ACIDENTÁRIA. OBREIRA QUE PADECE ARTROSE DA COLUNA LOMBAR, ARTROSE DOS JOELHOS E...
... agricultores, temporadas de pesca, para os pescadores, criação e engorda do gado, no caso dos pecuaristas, etc.), não se pode exigir dos mesmos, ... -
Acórdãos nº 0005463-07.2015.8.26.0483 de 33ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... da propriedade deste é arrendada para criação e engorda de gado. Por último, no tocante ao alegado dano moral, ...
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Decisão monocrática Nº 0022167-58.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-05-2022
... ESTADO DO PARANÁ ... Afirmam que a área é utilizada para engorda de gado, suínos e aves para ... comercialização e cultivo para consumo ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... 6.Mais ou menos 100 (cem) cabeças de gado de engorda Nelore a R$ 2.000,00 cada; 50 garrotas de cor branca a R$ ...
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Acórdão nº 7005361-68.2020.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-02-2023
Apelação cível. Energia elétrica. Falha na prestação do serviço. Demora para o fornecimento do serviço. Aprovação de projeto de ampliação de subestação. Ordem judicial determinando a ligação de energia. Dano moral configurado. Valor suficiente. Cabível a indenização por dano moral quando, mesmo após a aprovação do projeto de ampliação de subestação, a concessionária providenciar a ligação do...
... , comprometendo não apenas o fornecimento de água para o gado, mas a limpeza dos cochos e funcionamento dos aspersores que garantem o nforto térmico do gado, necessário ao processo de engorda.Nas razões recursais, ID 16684781, Energisa requer a reforma da sentença ... -
Acórdãos nº 0000043-16.2012.8.26.0066 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Ação de cobrança - Prestação de serviços de compra, engorda e venda de animais bovinos Agravo retido interposto ... ários pelos serviços de compra, engorda e venda de gado prestados aos réus em data anterior à 08/01/2007, uma ...
- Acórdão Nº 0300447-97.2014.8.24.0027 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão Nº 0006852-29.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... o pagamento do ICMS sobre operações de remessa (transferência) de gado (bens) entre seus próprios estabelecimentos (fazendas), em operações ... apenas a transferência de gado para outra Unidade Federativa para engorda em confinamento, em áreas próprias ou arrendadas, tendo em vista os ...
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Acórdão Nº 5030012-68.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... de usufruto de dois imóveis rurais onde cultiva banana e cria gado para engorda"; e que não precisaria de cuidador nem de comprar remédios, ...
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Acórdão nº 1012300-36.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-11-2023
EMENTA: TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – ICMS – OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS ENTRE MATRIZ E RESPECTIVAS FILIAIS DO MESMO PROPRIETÁRIO LOCALIZADAS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA – INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DE ICMS (SÚMULA N.º 166 DO STJ) – PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO PARA EVENTO FUTURO E INCERTO –...
... a cobranga de ICMS nos casos de transferéncia de gado de um ... estabelecimento para outro, sem a mudanga de titularidade do ... -
Acórdãos nº 2044167-44.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... se abstenha de exigir o ICMS sobre as transferências de gado entre suas propriedades. Sustenta, em síntese, que: a) ce atividade agropecuária de criação e engorda de gado e possui estabelecimentos produtores em Três ...
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... Nesse contexto, os móveis e os animais, como o gado não empregado na exploração industrial da propriedade rural, como os imais destinados à criação, engorda e venda, não fazem parte do legado, entretanto “legada uma leiteria ou ...